Como de costume, alguns vereadores contestam, discursam, mas a Câmara aprova tudo que o Executivo encaminha. Desta vez a tucana Luzia pega R$ 5 milhões, que deverá ser pago pelo próximo prefeito eleito em 2012.

Retornou para ordem do dia na noite de ontem (28), sendo aprovado pela maioria dos vereadores da situação, o Projeto de Lei que autoriza a prefeita Luzia Lourdes Coppi Mathias, a fazer um empréstimo no valor de R$ 5 milhões, através da adesão ao Programa Operacional de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina (PRO-FDM), mediante convênio com BADESC – Agência Catarinense de Fomento S/A, com a Secretaria de Estado do Planejamento e com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento do Desenvolvimento Regional de Itajaí para obras do sistema viário.

Na sessão anterior o projeto já gerou discussão. Inclusive foi apresentada emenda pelos vereadores de oposição Hueslen Ricardo (PMDB) e Henrique Bertoldi (PP), para que a quitação seja feita até dezembro de 2012, término do mandato, uma vez, que a redação atual o prazo para quitação é de 12 meses de carência e 24 meses para ser pago. Na ocasião, os vereadores da situação reprovaram a emenda. O vereador Hueslen Ricardo, defendeu a emenda e salientou que não é contra o projeto. “Não sou contra calçamento, não sou contra pavimentação, o projeto é bom, não estou tirando o mérito dele, o que me preocupa são as condições de pagamento, que irá ultrapassar o atual mandato. Eu não quero e não vou responsabilizar a próxima administração, com o pagamento desta dívida. Os calçamentos, as pavimentações terão a contrapartida da população, o empréstimo não é para contemplar a população com a pavimentação gratuita”, ressalta Hueslen. O vereador Henrique Bertoldi (PP), também fez uso da palavra defendendo a emenda e salientando que não é contra o projeto, mas sim do prazo de quitação.

O vereador Márcio do Kido (PSC) salientou que o valor a ser adquirido será definido pelo BADESC, através de um estudo relacionado com a receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). O valor máximo é de R$ 5 milhões, podendo ser um valor menor.

Os vereadores Amilton Bianchet, Mito (PSDB), José Rodrigues Pereira, Zé Branco (PSB) se manifestaram favoráveis ao projeto e contra a emenda. De acordo com o vereador Antonio Paulo da Silva Neto, Piteco (PSC), o sonho de muitas famílias é pavimentação em frente as suas casas. “As pessoas não se importam em pagar o calçamento, aí que entre o empréstimo, uma vez o prazo para contrapartida da população poderá ser feito parcelado em dez ou talvez mais parcelas. Atualmente as empreiteiras conseguem parcelar no máximo em seis parcelas, pesando no orçamento do povo”, explica Piteco.

Finalizando o presidente da Casa do Povo, Alcione Teixeira, Curru (PSDB), fez uso da palavra salientando que é a favor do projeto. “Eu quero crer e estou dando meu voto de apoio ao projeto. A importância que vejo, é que o município não precisa e dar a contrapartida ao BADESC e a taxa de juros é baixa. O que nós temos que fazer, tanto os vereadores da situação, quanto da oposição é fiscalizar todo andamento do processo desde a licitação até o canteiro de obras” finalizou Curru.

A emenda foi reprovada pela maioria absoluta e projeto aprovado em segunda votação também pela maioria absoluta.

15º JOGOS ESTUDANTIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ INICIAM NA PRÓXIMA SEXTA

Maior evento esportivo estudantil deverá reunir aproximadamente 3 mil alunos das escolas estaduais, municipais e particulares da cidade 

Com a participação de 23 escolas da rede municipal, estadual e particular, a prefeitura municipal de Balneário Camboriú, através da Fundação Municipal de Esportes (FME), promove, de 01 a 08 de outubro, a 15ª edição do JEBC 2010- Jogos Estudantis de Balneário Camboriú.

A abertura oficial do evento está marcada para esta sexta feira (01), ás 19h30 no ginásio Multieventos Hamilton Linhares, no bairro da Barra.

Cerca de 3 mil alunos, divididos nas categorias 12 a 14 e 15 a 17 anos , irão disputar medalhas em 08 modalidades esportivas: futsal, handebol, tênis de mesa, xadrez, voleibol, basquetebol, atletismo e surf.

As disputas irão acontecer em vários pontos da cidade. (Cronograma abaixo)

 “É a partir do jovem que surgem os novos talentos e o JEBC é uma oportunidade que temos para descobrir esses novos talentos. Encontrados os diamantes só precisamos lapidá-los”, destaca Sandro Bernardoni Superintendente da Fundação Municipal de esportes.

 As disputas dos 15º Jogos Estudantis irão acontecer somente durante  e de segunda a sexta feira.

 O 15º JEBC é o maior evento esportivo Estudantil de Balneário Camboriú.

ESCOLAS PARTICIPANTES

C. E ÁSTER

C.E. SISTEMA UNIFICADO

C.E.M. ARIRIBÁ    

C.E.M. DONA LILI

C.E.M. GIOVANIA DE ALMEIDA

C.E.M. GOV. IVO SILVEIRA

C.E.M. JARDIM IATE CLUBE

C.E.M. NOVA ESPERANÇA

C.E.M. PRESIDENTE MÉDICI

C.E.M. PROFº ANTÔNIO LÚCIO

C.E.M. PROFº ARMANDO CÉSAR GHISLAND

C.E.M. TOMAZ FRANCISCO GARCIA

C.E.M. VEREADOR SANTA

COLÉGIO COOPER ÁPICE

COLÉGIO DE APLICAÇÃO UNIVALI

COLÉGIO LICEU CATARINENSE

COLÉGIO MARGIRUS

E.E.B. FRANCISCA ALVES GEVAERD

E.E.B. PRESIDENTE JOÃO GOULART

E.E.B. PROFª MARIA DA GLÓRIA PEREIRA

E.E.B. PROFº LAUREANO PACHECO

E.E.B. RUIZÉLIO CABRAL

SISTEMA DE ENSINO ENERGIA

Após ser concedido, por unanimidade, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Habeas Corpus para uma das prisões do ex-prefeito de Camboriú Edson Olegário (PSDB), o TJSC recebeu, no fim da  tarde de quarta-feira mais um pedido de Habeas Corpus, para a outra prisão do Tucano, que foi negado as 12h30 de ontem, quinta-feira, 30.
 Edinho está detido desde o dia 11 de maio deste ano, após ficar 17 dias foragido da justiça, pelas acusações de ser o mandante do assassinato de Enero de Souza, em pleno pleito eleitoral de 2008; e por ser o mandante dos atentados aos vereadores de oposição ao seu governo, entre os anos de 2005 e 2008.
 O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina concedeu, na manhã de terça-feira, 28, por votação unânime, o alvará de soltura de Edinho e de todos os outros envolvidos no crime, em relação a acusação de mandante de assassinato, mas o ex-prefeito permanece preso no cadeião pela acusação de mandante aos atentados aos vereadores.
Após ser negado a liminar para o habeas corpus da outra prisão do Edinho, o pedido entra na pauta do Pleno, no próprio Tribunal de Justiça, em Florianópolis, para julgamento. 
O crime
Em 30 de agosto de 2008, o deficiente Eneri Antônio de Souza, o Neri, foi morto com seis tiros, disparados por dois motoqueiros, em frente à sua residência. A vítima era irmão de Ângelo Manoel de Souza, que foi um dos denunciantes que resultou numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava possíveis fraudes no governo de Edinho. A polícia Civil e o Ministério Público acreditam que Eneri possa ter sido morto por engano, no lugar do irmão. Edinho também é acusado de bolar atentados contra vereadores que eram contra ele na CPI.

A Prisão
Edinho teve sua prisão provisória decretada na noite de sexta-feira, 23 de abril, e na manhã de sábado já não foi localizado pela polícia. Hoje Edinho tem duas prisões preventivas (por tempo indeterminado) expedidas: uma pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), que investiga os atentados aos vereadores de oposição nos anos de 2005 a 2008; e outra expedida pela Central de Investigação de Balneário Camboriú, responsável pela investigação do homicídio do portador de necessidades especiais Eneri Antônio de Souza, 59 anos, assassinado em 30 de agosto de 2008, às 15h, durante o pleito eleitoral.
Em 30 de abril, ainda foragido, Edinho tem habeas corpus negado pelo desembargador Roberto Lucas Pacheco, do TJ de Florianópolis
11 de maio – logo pela manhã, o Tucano se entrega à DEIC de Florianópolis, onde fica preso.
13 de maio – atendendo determinação da juíza da Comarca de Camboriú, o ex-prefeito é trazido para a DEIC de Balneário Camboriú, onde pernoita (preso).
14 de maio – Edinho é transferido para o Cadeião de Balneário Camboriú, onde permanece até hoje.
20 de maio – A promotora da Comarca de Camboriú, a juíza Nataly Lemke, denuncia Edinho Olegário por homicídio duplamente qualificado. O Tucano é acusado de ser o mandante do assassinato de Eneri Antônio de Souza, em outubro de 2008.
22 de julho – audiência com as testemunhas. Edinho não presta depoimento. Nova audiência é marcada para dia 20 de agosto.
20 de agosto – Edinho volta ao Fórum da Comarca de Camboriú e jura inocência diante da Juíza.

Os eleitores que precisam da reimpressão do título devem pedi-la até esta quinta (30) em qualquer cartório eleitoral . Quem não fizer isso não poderá votar nas eleições deste ano. Desde 1º de junho, a Justiça Eleitoral catarinense já emitiu 87.753 títulos através de reimpressões e segundas vias.
A Central de Atendimento ao Eleitor de Florianópolis fará plantão na quarta e na quinta, com expediente das 8h às 19h, para reimprimir títulos. Ela funciona no cartório que abriga três zonas eleitorais da Capital (12ª, 13ª e 100ª), na rua Esteves Júnior, 157, Centro. Já os demais cartórios do estado terão expediente normal, das 12h às 19h.
A apresentação do título eleitoral será necessária no dia da votação, no próximo domingo (3), juntamente com um documento oficial com foto, que pode ser a carteira de identidade ou aquele que tenha valor legal equivalente, como: identidade funcional, carteira de trabalho ou de habilitação com foto, certificado de reservista e passaporte.
A eleição de 2010 será a primeira na qual os eleitores serão obrigados a apresentar o título e um documento oficial com foto no momento da votação, caso contrário não poderão votar. Essa exigência partiu da minirreforma eleitoral (Lei nº 12.034/2009), que inseriu o artigo 91-A na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Nas eleições anteriores, o eleitor podia votar apenas com o título ou então com um documento oficial com foto.

 
Diversas condutas estarão proibidas na sexta (1) e no sábado (2), dias que antecedem a eleição, assim como no domingo (3), data na qual ocorrerá o 1º turno. A partir de sexta, por exemplo, não poderá haver comícios, reuniões públicas, debates e qualquer propaganda em rádio e televisão.
A partir de sábado, a vedação atingirá também a propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e, até as 22h desse dia, a legislação permitirá:
realização de caminhada, passeata e carreata, além da distribuição de material gráfico;
uso de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanhas e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos;
uso de carro de som, sem que os microfones sejam usados para transformar o ato em comício;
uso de alto-falantes e amplificadores de som nas sedes e dependências de partidos.
Os carros de som, os alto-falantes e os amplificadores de som devem manter distância de 200 metros dos seguintes locais: sedes dos poderes executivo e legislativo da União, dos estados, do DF e dos municípios; sedes dos órgãos judiciais; quartéis e outros estabelecimentos militares; hospitais e casas de saúde; e escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
No dia da eleição, a realização de propaganda eleitoral que não está prevista na legislação será considerada crime. Não poderá haver, por exemplo, aglomeração de pessoas com instrumentos de propaganda, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.
A legislação também proíbe o uso de vestuário padronizado pelos fiscais de partidos e coligações, assim como propaganda nas vestes de servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores no recinto das seções eleitorais e das juntas apuradoras.
No domingo, serão permitidas somente as seguintes condutas:
uso de placas, faixas, estandartes, cartazes, pinturas e inscrições em bens particulares;
uso de adesivos em veículos particulares;
manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor por partido, coligação ou candidato, que poderá ser demonstrada exclusivamente através de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Camisetas não serão permitidas.
Eleitores podem denunciar irregularidades
Entre as condutas que constituem crime no dia da eleição, estão:
uso de alto-falantes e amplificadores de som e promoção de comício ou carreata;
agrupamento de eleitor ou propaganda de boca-de-urna.
compra de votos através do oferecimento ou da doação e do recebimento de dinheiro, bens e serviços.
As denúncias de irregularidades podem ser feitas ao Ministério Público Eleitoral, através deste link, ou ao cartório da zona eleitoral onde o eleitor se encontra. A competência para apurar e julgar os crimes é do juiz eleitoral do local da infração.

O Camboriú Futebol Clube estreia nesta sexta-feira, dia 1º, no returno da Divisão Especial 2010. Às 20h30min, o Tricolor encara o Marcílio Dias, no Robertão. No turno, o Camboriú conquistou nove pontos, terminando a fase na sétima colocação.

Para o jogo contra o Marinheiro, o técnico Rodrigo Santana tem alguns desfalques. O lateral Bruno foi expulso no último domingo, na vitória contra o Próspera, e não entra em campo nesta sexta. O zagueiro Ferreira, o meia Nerylon e o atacante Toledo voltam de contusão e seguem como dúvidas para o duelo. A escalação Tricolor só será divulgada momentos antes da partida.

A arbitragem para Camboriú x Marcílio Dias será de responsabilidade do itajaiense José Acácio da Rocha, auxiliado por seus conterrâneos Josué Lamim e Loizziane Schappo.

Os ingressos serão vendidos apenas na bilheteria do Robertão, a partir das 19 horas desta sexta. As entradas custam R$10,00, com meia entrada a R$5,00 para crianças, estudantes e idosos. Também nesta sexta-feira jogam Atlético Tubarão e Porto, no sul. No sábado, Hercíio Luz x Joaçaba, Próspera x Videira e XV de Outubro x Concórdia completam a rodada.

 
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão administrativa desta terça-feira (28), que os debates entre candidatos às eleições gerais do próximo domingo (3) não poderão ultrapassar o horário de 7h do dia 1º de outubro de 2010, no primeiro turno, e de meia-noite do dia 29 de outubro de 2010, no caso de segundo turno.

A decisão modifica o inciso IV do artigo 31 da Resolução nº 23.191/2009, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral. De acordo com o relator, ministro Arnaldo Versiani, a decisão corrige um “descompasso das datas entre o primeiro e o segundo turnos”.

O dispositivo determinava, na versão original, que o debate não poderia ultrapassar o horário de meia-noite dos dias 30 de setembro de 2010, no caso do primeiro turno, e 29 de outubro de 2010, no caso de segundo turno.

Fonte: TSE

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina concedeu, na manhã de hoje, 28, por votação unânime, o alvará de soltura do ex-prefeito de Camboriú, Edson Olegário (PSDB) e de todos os outros envolvidos no crime, em relação a acusação de mandante de assassinato de Eneri de Souza, em plena campanha eleitoral de 2008. O ex-prefeito tucano cumpre, na verdade, dois mandatos. Ele permanece preso no cadeião pela acusação de mandante aos atentados aos vereadores, no ano de 2005, ano da CPI enquanto Edinho era prefeito.

Edinho, como é  popularmente conhecido na cidade e região, está preso desde o dia 11 de maio deste ano, após ficar 17 dias foragido da justiça. Porém em audiência jurou inocência.

Relembre o caso

O crime

Em 30 de agosto de 2008, o deficiente Eneri Antônio de Souza, o Neri, foi morto com seis tiros, disparados por dois motoqueiros, em frente à sua residência. A vítima era irmão de Ângelo Manoel de Souza, que foi um dos denunciantes que resultou numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava possíveis fraudes no governo de Edinho. A polícia Civil e o Ministério Público acreditam que Eneri possa ter sido morto por engano, no lugar do irmão. Edinho também é acusado de bolar atentados contra vereadores que eram contra ele na CPI.

A Prisão

Edinho teve sua prisão provisória decretada na noite de sexta-feira, 23 de abril, e na manhã de sábado já não foi localizado pela polícia. Hoje Edinho tem duas prisões preventivas (por tempo indeterminado) expedidas: uma pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), que investiga os atentados aos vereadores de oposição nos anos de 2005 a 2008; e outra expedida pela Central de Investigação de Balneário Camboriú, responsável pela investigação do homicídio do portador de necessidades especiais Eneri Antônio de Souza, 59 anos, assassinado em 30 de agosto de 2008, às 15h, durante o pleito eleitoral.

Em 30 de abril, ainda foragido, Edinho tem habeas corpus negado pelo desembargador Roberto Lucas Pacheco, do TJ de Florianópolis

11 de maio -  logo pela manhã,  o Tucano se entrega à DEIC de Florianópolis, onde fica preso.

13 de maio – atendendo determinação da juíza da Comarca de Camboriú,  o ex-prefeito é trazido para a DEIC de Balneário Camboriú, onde pernoita (preso).

14 de maio – Edinho é transferido para o Cadeião de Balneário Camboriú, onde permanece até hoje.

20 de maio -  A promotora da Comarca de Camboriú, a juíza Nataly Lemke, denuncia Edinho Olegário por homicídio duplamente qualificado. O Tucano é acusado de ser o mandante do assassinato de Eneri Antônio de Souza, em outubro de 2008.

22 de julho – audiência com as testemunhas. Edinho não presta depoimento. Nova audiência é marcada para dia 20 de agosto.

20 de agosto – Edinho volta ao Fórum da Comarca de Camboriú e jura inocência diante da Juíza.

Então é isso. Semana que vem vai dar Tiririca na cabeça. Ele terá, no mínimo, 900 mil votos no Estado mais desenvolvido do Brasil. Nós merecemos o Tiririca na Câmara Federal. Ele nos trata por abestados, e ninguém reage. Aliás, nem poderia reagir. Não ostentamos legitimidade moral para reagir.

Reação só poderia existir se ainda sobrasse algum sentimento de indignação. Mas a indignação tornou-se algo distante de nossa realidade. Diante das ofensas diárias, ou damos de ombros, ou fazemos piada daquilo que deveria causar vergonha em quem esteja sóbrio.

A corrupção, nossa maior chaga, é vista com um olhar falso de reprovação, nada mais. Bandidos se apoderam do dinheiro gerado do trabalho dos brasileiros, sorriem para as câmeras, e nada fazemos. Apenas perdemos, dia após dia. Esse é o preço da preguiça.

O pior é que o Tiririca não é uma patologia. Ele não é o único a nos ofender. Cada vez que vejo alguém claramente envolvido em um ato de corrupção dizer para as câmeras, com ares de indignação próprios de um ator de novela mexicana, que não há prova alguma de seu envolvimento, que sua vida pública é imaculada, ou que “não sabia” do que estava acontecendo na mesa do lado, sinto-me ofendido por ser tratado como um completo imbecil.

A imprensa revela documentos, gravações e uma lógica impecável (por exemplo, culpa-se alguém externo ao governo por prática de lobby, quando é elementar a percepção de que o lobby só existe porque alguém no governo participa do esquema), mas basta que o acusado, ou alguém superior a ele, diga que não há provas para que as acusações percam toda a sua força.

Para estas pessoas, o que não é confissão não é prova. Os fatos mais dantescos são descartados na lixeira da história, com as mais absurdas justificativas, e nada fazemos. Apenas pagamos o preço de nossa preguiça, de nossa indolência histórica.

A única forma de vingança do brasileiro contra essas pessoas é fazer piada. O Casseta e Planeta e o CQC substituem os programas policiais. Mas não percebemos que rimos de nossa desgraça.

Rimos de nós mesmos, apalermados. Enquanto isso, os acusados impunes riem gostosamente. Riem a risada gostosa de quem é acariciado com o voto daqueles que são roubados escancaradamente.

Abestado. É assim que muitos brasileiros devem ser tratados. É assim que muitos brasileiros gostam de ser tratados. Tiririca é o oráculo de nossa essência mais profunda.

Por Fábio Tokars, que é  mestre e doutor em direito.

Os eleitores que precisam da reimpressão do título devem pedi-la até esta quinta (30) em qualquer cartório eleitoral . Quem não fizer isso não poderá votar nas eleições deste ano. Desde 1º de junho, a Justiça Eleitoral catarinense já emitiu 87.753 títulos através de reimpressões e segundas vias.
A Central de Atendimento ao Eleitor de Florianópolis fará plantão na quarta e na quinta, com expediente das 8h às 19h, para reimprimir títulos. Ela funciona no cartório que abriga três zonas eleitorais da Capital (12ª, 13ª e 100ª), na rua Esteves Júnior, 157, Centro. Já os demais cartórios do estado terão expediente normal, das 12h às 19h.
A apresentação do título eleitoral será necessária no dia da votação, no próximo domingo (3), juntamente com um documento oficial com foto, que pode ser a carteira de identidade ou aquele que tenha valor legal equivalente, como: identidade funcional, carteira de trabalho ou de habilitação com foto, certificado de reservista e passaporte.
A eleição de 2010 será a primeira na qual os eleitores serão obrigados a apresentar o título e um documento oficial com foto no momento da votação, caso contrário não poderão votar. Essa exigência partiu da minirreforma eleitoral (Lei nº 12.034/2009), que inseriu o artigo 91-A na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Nas eleições anteriores, o eleitor podia votar apenas com o título ou então com um documento oficial com foto.