Após ouvir as manifestações da direção clínica do Hospital Municipal Ruth Cardoso na noite dessa terça-feira (17), no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o líder da oposição e vereador Claudir Maciel (PSD) decidiu encaminhar requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de apurar as falhas na gestão administrativa da unidade de saúde.

O requerimento será protocolado na Casa nessa quarta-feira (8). As manifestações da direção do hospital reforçaram a necessidade da CPI. O novo gestor do hospital Fernando Vianna, convidado para um pronunciamento no Legislativo, afirmou ter encontrado equipamentos sucateados adquiridos com verbas públicas e ausência de aparelhos necessários à manutenção da vida. Chegou a dizer que, como o hospital só tem um aparelho respirador, teria que escolher entre um paciente ou outro para sobreviver.

Em sua manifestação no plenário da Câmara, Maciel deixou claro que o descaso da administração pública com os aparelhos do Hospital Ruth Cardoso tratava-se de uma “picaretagem”.  Também fez críticas ao planejamento dos gestores , que no mês de fevereiro deste ano deixaram de cumprir sua meta estipulada em 231%, deixando déficit na casa de saúde.

O representante do PSD relembrou que o repasse do município para o Hospital Santa Inês, antes responsável pelos atendimentos da rede pública de saúde era de R$ 800 mil. Com o hospital municipal esses valores chegaram a R$ 1,7 milhão, mas não houve melhora nos atendimentos. “Já foram registradas mortes por falha nos atendimento”, ressalta Claudir Maciel.

Essa foi a mesma constatação do Ministério Público, ao avaliar a gestão administrativa do hospital através de um inquérito civil. Na ocasião foram tomados depoimentos do prefeito, procuradores, secretário de saúde, e segundo o promotor Rosan da Rocha, que conduziu as investigações, há “precariedade na gestão administrativa, financeira e, principalmente, prestação de serviço médico-hospitalar na saúde pública” da casa de saúde.

“A realidade é que a comunidade, os vereadores, o prefeito, o Ministério Público, e agora a direção do hospital Ruth Cardoso estão insatisfeitos. Apesar da bela propaganda que foi feita do hospital nos veículos de comunicação, algo está errado”, aponta Claudir Maciel. De acordo com os números apontados em relatório pela direção clínica do hospital a entidade Cruz Vermelha não tem cumprido o contrato estabelecido com Balneário Camboriú.

Eleitores que vão às urnas em 2012 têm 45 dias para regularizar título

Dentro dos próximos 45 dias, os cidadãos que irão votar pela primeira vez também devem solicitar o documento e os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida precisam pedir sua transferência para uma seção eleitoral especialmente adaptada.

O prazo é determinado pela Lei 9.504/97, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral com 150 dias de antecedência da eleição.

Eleitores jovens

Até os 18 anos o voto é facultativo e quem tem 15 anos, mas fará 16 até o dia da eleição também poderá pedir o documento para votar pela primeira vez.

Tanto para o alistamento eleitoral quanto para a regularização ou solicitação de atendimento especial, basta comparecer ao cartório eleitoral com um documento de identidade com foto e comprovante de residência.

As eleições deste ano estão marcadas para o dia 7 de outubro.

Fonte: TSE

Uma reunião, na noite de quarta-feira, 21,  do diretório do PMDB de Camboriú elegeu o veterano Aldo Bastos, o popular Aldinho, para concorrer no próximo pleito à Prefeitura de Camboriú. O vice, que irá compor chapa com o novo escolhido ainda não é certo, podendo ser através de uma coligação ou até o partido arriscar chapa pura. Até a data o candidato escolhido era Hélio Derenne, que desistiu de concorrer alegando motivos pessoais.

Homem de família tradicional da cidade  e da igreja, Aldinho Bastos é o nome que estará nas urnas em outubro deste ano, disputando o comando do Executivo da cidadede Camboriú.

Vereadores lavam roupa suja na tribuna da Câmara

Três dos seis requerimentos da oposição são aprovados

Criou-se uma verdadeira batalha, uma pinimba, uma rixa política forte entre o bloco da situação e os vereadores de oposição ao governo tucano de Camboriú, Alcione Teixeira, o Currú e Claudinei Loos, ambos do PSD. Umas das estratégias do bloco da situação, era reprovar, indistintamente, os inúmeros requerimentos protocolados na Casa, nessas últimas semanas, pelos opositores, deixando os vereadores e o povo sem as solicitadas informações. “A ordem era reprovar todo o qualquer requerimento”, declarou uma vez o vereador Mito (PSDB) ao Jornal Expresso chegando inclusive, num momento de fúria, na mesa diretória, durante a sessão de 13 de março, a rasgar um documento, fazendo menção de que fosse um dos requerimentos da dupla do PSD.

Isso durou algumas sessões até que nesta terça-feira, 20 de março, essa barreira foi quebrada e foram aprovados três dos seis requerimentos da oposição protocolados para votação na sessão. “Não fosse a presença maciça do povo nesta Casa, os requerimentos continuariam a ser reprovados”, lascou Loos durante seu pronunciamento. “Vamos parar de polemizar e vamos para as ruas fiscalizar, agora com as informações nas mãos”, complementou Loos comemorando  as aprovações dos requerimentos em que ele solicita a relação das família que receberam as cestas básicas compradas pela Prefeitura; e o valor da arrecadação, mês a mês, dos últimos 12 meses da coleta de lixo no Município.

“Esse requerimento das cestas foi reprovado na semana passada o regime de urgência, ai imaginei que ele seria reprovado também. Fico feliz em ver que terei essa informações, que são se suma importância visto que a Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Assistência Social comprou 1150 cestas básicas, no valor de R$ 67 mil  para serem entregues às famílias menos favorecidas no Município. Como foram adquiridas com dinheiro público, queremos apenas fiscalizar as entregas, por isso necessitamos da relação com os devidos endereços. Estaremos apenas cumprindo nosso dever”, explicou Loos. Mito, por sua vez, rebateu o pronunciamento do vereador do PSD: “quero deixar bem claro que todas essas informações têm nos balancetes”, referindo-se, claro, aos valores gastos mas não quanto a comprovação da entrega.

Vereador quer Robertão sob o crivo da Prefeitura e não do Camboriú FC

Um dos requerimentos que depois de muito discutido em plenário foi retirado de pauta pelo autor, Claudinei Loos, é o que refere-se ao uso do Estadio Municipal Robertão pelo Camboriú Futebol Clube. Os vereadores do PSD queriam uma audiência pública para que fosse debatido a grande autonomia que a Prefeitura estava dando, via projeto,  ao Camboriú FC para uso do Estadio Municipal. O projeto que já tramita na Câmara há algumas semanas já passou pelas comissões e sofreu emendas.

“O estádio Robertão é do povo e não se pode dar a uma entidade o direito de uso exclusivo e exploração”, afirmou Loos. Após ser  rebatido na tribuna pelos vereadores da situação, que declararam voto contrário ao requerimento, Loos explodiu: “Vocês são muito submissos. Vocês não sabem a força que tem um vereador. Vocês não querem uma audiência pública porque foi gasto dinheiro (público) demais lá, né? E isso está “pegando” no Tribunal de Contas”, alfinetou ele.

Após a interferência verbal do companheiro de sigla, Currú, que faz parte das comissõe, e explicou que o projeto inicial, que entregava o campo ao Camboriú por cinco anos e dava-lhe plenos poderes de atuação foi modificado, passando para apenas um ano de exploração (durante o campeonato) e que o uso seria apenas para os dias de jogos oficiais, Loos decidiu retirar o projeto de pauta. “Já que foi retirado o ítem de exclusividade, vou analisar as emendas feitas ao projeto pelos colegas. Se necessário colocarei na pauta de novo, na próxima semana”, finalizou.

Loos pede afastamento de Mito da mesa diretora

Baseado no artigo 68 , insiso 5º do Regimento Interno da Câmara, os vereadores Claudinei Loos e Currú, através de um requerimento, que foi reprovado pela maioria, pediram o afastamento do vereador Amilton Bianchet, Mito (PSDB) – 2º Secretário, da mesa diretória da Casa. O pedido foi feito baseado no fato ocorrido na sessão de 13 de março, quando o vereador Mito fez menção a um dos requerimentos apresentados por Loos e Currú e rasgou um documento. “Não era o requerimento, mas o vereador Mito o rasgou como se o fosse. E ele rasgou um documento público, mesmo que não fosse um requerimento”, justificou Loos.

“Pedimos o afastamento porque foi muito triste o que aconteceu  na sessão passada. Isso foi uma afronta  para todos os vereadores e para a população presente na sessão. Os nossos salários são pagos pelo povo e a folha que o senhor rasgou também é paga pelo povo”, disse Currú referindo-se a Mito; que rebateu Currú em tom agressivo: “Triste é ver  o senhor com essa cara de pau; que passou tanto tempo calado e agora, por estar na oposição, se manifesta. E o senhor  (Currú) já esteve, nesse tempo, em quatro partidos diferentes e todos nós sabemos bem sobre seus acordos políticos”, gritou Mito.

“Fui presidente por dois anos dessa Casa e enquanto os senhores queriam comer  dinheiro público para fazer  viagens, eu (Currú) queria construir esse prédio novo da Câmara, que deixei  80% concluído e foi inaugurado nesta gestão. Me chamavam de marrento por eu respeitar o dinheiro público”, alfineitou Currú.

A resposta de Currú causou uma reação imediata no vereador tucano Zé Branco, que também reprovou o requerimento do afastamento de Mito alegando que no final de março ele já se afastará da Câmara por ser suplente. “O senhor não pode puxar para a si o mérito da construção do novo prédio. Todos nós participamos e abrimos mão de viagens sim, em função da obra”, rebateu Zé Branco. Diante da nova discussão criada, Currú reconhece na tribuna que os dez vereadores trabalharam para a construção, mas afirma que “nuca teve um presidente tão respeitado como eu”; e ironiza referindo-se ao Zé Branco “Mas vai dizer que não queriam fazer  as viagenzinhas? Que não tive pressão por isso?” Disse Currú em tom de deboche e  arrancando risos e aplausos da plateia.

Finalizando o “debate” Currú se desculpou com todos os vereadores pela ofensa de dizer que “vocês queriam comer o dinheiro público” e complementou: “…mas vocês sabem que a pressão foi grande e fui chamado várias vezes de marrento.  Mas para deixar 80% do novo prédio pronto como deixei, tive que amarrar o dinheiro público. Eu fui o único que não tive assessor e com isso economizei R$ 20 mil para a Casa”, finalizou ele.

A sessão foi presidida pelo tucano Taico, vice-presidente da Casa

Resumo da sessão e requerimentos apresentados:

Dois projetos de lei, 12 requerimentos e 10 indicações estiveram  na pauta na sessão ordinária desta terça feira, 20 de março.
Os dois projetos apresentados foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.

A sessão ainda foi marcada pelos debates de requerimentos e a retirada de pauta  de 5 requerimentos de autoria do vereador Zé Branco.
CONFIRA A PAUTA A VOTAÇÃO DOS PROJETOS E REQUERIMENTOS

PROJETO DE LEI N° 003/2012
“DENOMINAÇÃO DE SERVIDÃO”
Art. 1° – Fica denominada de SERVIDÃO: “IDA CASAGRANDE DE AGUIAR”, a servidão situada no Bairro Cedro, registrada na Secretaria do Planejamento como “TRAVESSA 01”, devidamente cadastrada na Secretaria Municipal de Finanças sob o código 1061, na Cidade de Camboriú.
Autor- Vereadores: Henrique Bertoldi e Claudinei Loos
Votação- 2ª
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
PROJETO DE LEI Nº 005/2012
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Art. 1º Fica a Chefe do Poder Executivo do Município de Camboriú autorizada a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.
Autor- Executivo
Votação- 1ª
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO N° 013/2012
O Vereador JOSÉ RODRIGUES PEREIRA (Zé Branco) ouvido o Plenário na forma Regimental, REQUER ao Presidente desta Casa Legislativa, para que oficie ao Presidente do Conselho tutelar deste Município, solicitando informações sobre o ano de 2011:
Número de atendimento a menores e quais foram os encaminhamentos;
RETIRADO DE PAUTA (PEDIDO DO AUTOR)

REQUERIMENTO Nº 014/2012
O Vereador JOSÉ RODRIGUES PEREIRA (Zé Branco), ouvido o Plenário na forma Regimental, REQUER ao Presidente desta Casa Legislativa para que oficie ao Senhor PABLO NERI PEREIRA Capitão Comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar, para que nos envie informações sobre:Número de atendimentos a menores infratores em 2011; Delitos cometidos por estes menores;
Procedimentos que foram adotados.

RETIRADO DE PAUTA (PEDIDO DO AUTOR)

REQUERIMENTO N° 015/2012
O Vereador JOSÉ RODRIGUES PEREIRA (Zé Branco), ouvido o Plenário na forma Regimental, REQUER, ao Presidente da Câmara de Vereadores, para que oficie a ROSENEIDE PAGLIOSA, assistente social do PROGRAMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO – EDUCATIVAS vinculada a SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL, para que ela nos envie informações sobre:
Número de atendimentos a menores infratores em 2011;
Delitos cometidos por estes menores;
Procedimentos que foram adotados.
RETIRADO DE PAUTA (PEDIDO DO AUTOR)
REQUERIMENTO N° 016/2012
O Vereador JOSÉ RODRIGUES PEREIRA, ouvido o Plenário na forma Regimental, REQUER, ao Presidente da Câmara de Vereadores, para que oficie ao Senhor AUGUSTO BEDUSCH NETO, Delegado da Polícia Civil, para que nos envie informações sobre:Número de atendimentos a menores infratores em 2011;
Delitos cometidos por estes menores;
Procedimentos que foram adotados.
RETIRADO DE PAUTA (PEDIDO DO AUTOR)
REQUERIMENTO N°017/2012
O Vereador JOSÉ RODRIGUES PEREIRA (Zé Branco), ouvido o Plenário na forma regimental, REQUER, ao presidente desta Casa Legislativa que oficie o responsável pelos trabalhos da Associação Beneficente Unidos por Todos (ABUT), para comparecer a esta Casa Legislativa e explanar no grande expediente de uma sessão ordinária, a ser definida posteriormente, sobre seus trabalhos sociais realizados com crianças e adolescentes.

RETIRADO DE PAUTA (PEDIDO DO AUTOR)

REQUERIMENTO N°028/2012
Os Vereadores Claudinei Loos e Alcione Teixeira (Currú), ouvido o Plenário na forma regimental, REQUEREM, ao presidente desta Casa Legislativa que oficie o Secretário do Desenvolvimento e Assistência Social o Senhor Antônio Paulo da Silva Neto, a relação do ano de 2012 das famílias em situação de vulnerabilidade social e seus respectivos endereços.
APROVADO POR UNANIUMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N°029/2012
O Vereador Claudinei Loos, ouvido o Plenário na forma regimental, REQUER ao presidente desta Casa Legislativa que oficie a mesa diretora para que promova uma audiência pública para debate sobre, a permissão do uso exclusivo do Estádio Municipal Roberto Santos Garcia à Associação Camboriú Futebol Clube.
RETIRADO DE PAUTA (PEDIDO DO AUTOR)

REQUERIMENTO N°030/2012
O Vereador Claudinei Loos, ouvido o Plenário na forma regimental, REQUER ao presidente desta Casa Legislativa que oficie o Secretário da Agricultura e Meio Ambiente o Senhor Marcio da Rosa a seguinte informação:
Licenciamento ambiental de terraplanagem da área do senhor Valdemar Leite, ao lado do Loteamento Nova Camboriú no bairro Tabuleiro.
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N°031/2012
Os Vereadores Claudinei Loos e Alcione Teixeira(Curru), ouvido o Plenário na forma regimental, REQUEREM, , ao presidente desta Casa Legislativa que oficie a Senhora Prefeita Municipal Luzia Lourdes Coppi Matias as seguintes informações:
Arrecadação mês a mês dos últimos 12 meses da coleta de lixo no município.
Quantas unidades comerciais e residências que são servidas pela coleta de lixo no município.
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N°032/2012
Os Vereadores Claudinei Loos e Alcione Teixeira(Curru), ouvido o Plenário na forma regimental, REQUEREM, ao presidente desta Casa Legislativa que oficie a EMASA/Balneário Camboriú informações quanto a falta constante de agua em nosso município, pois segundo declarações da prefeita municipal Luzia Lourdes Coppi Matias nesta casa no dia 16 de fevereiro de 2012 ( na primeira sessão ordinária deste ano,) onde a mesma alegou que a falta de agua do município é devida ao fechamento do registro na estação de tratamento da EMASA em Balneário Camboriú.
REPROVADO PELA MAIORIA DOS PRESENTES
Votaram a favor Claudinei Loos, Eduardo Melo Rebelo e Alcione Teixeira

REQUERIMENTO N°034/2012
REGIME DE URGÊNCIA
Os Vereadores Claudinei Loos e Alcione Teixeira(CURRU), ouvido o Plenário na forma regimental, REQUEREM EM REGIME DE URGÊNCIA, a mesa diretora o afastamento desta da mesa do vereador Amilton Bianchet (PSPDB), por infringir o art.68 parágrafo 5 do Regime Interno desta casa, onde considera-se atentatório do decoro Parlamentar, quando detentor do uso da palavra, usar expressões que configurem crimes, contra a honra ou contenham incitamento à pratica de crimes.
O vereador Amilton Bianchet (PSDB), na sessão do dia de 13 de março do ano corrente detentor de seu cargo de 1º secretário, da mesa diretora, rasgar um documento simulando ser o requerimento público que estava sendo discutido, para ser votado.
REPROVADO PELA MAIORIA-

Votaram a favor Claudinei Loos, Eduardo Melo Rebelo e Alcione Teixeira

Vereadores deliberam sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os servidores municipais, após 47 anos da emancipação de Balneário Camboriú

servidores lotaram a Casa Legislativa

Na Sessão Legislativa da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, desta terça-feira, 20, foram deliberados seis projetos, um requerimento e 14 indicações. O vereador Hannibal manifestou-se no Tema Livre e o vereador Claudir Maciel cedeu seu tempo na Tribuna Pública para Mozara Paris, representando a Associação Empresarial de Balneário Camboriú e a Confederação Nacional do Jovem Empreendedor.

Mozara Paris propôs aos vereadores que desenvolvessem um projeto de lei para a educação do jovem empreendedor, ressaltando que a proposta é organizar não apenas um projeto ou criar um conselho, mas trabalhar juntos, a iniciativa pública e privada, para desenvolver e implantar um modelo de educação empreendedora. O presidente também usou da palavra na Tribuna Pública, e fez o registro das presenças do Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Itajaí – SDR, Fabrício de Oliveira e do Secretário de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública de Balneário Camboriú, Nilson Probst.

Projetos da Ordem do Dia

Projeto de Lei (Substitutivo) 0220/2011, do Prefeito Edson Renato Dias. Concede isenção de IPTU, de contribuição de melhoria, de taxas que especifica e de créditos públicos a que se refere à Lei Municipal n° 337/1975, ao munícipe de baixa renda, proprietário ou possuidor de imóvel residencial localizado no território deste Município. Os vereadores aprovaram a emenda 150/2012 por unanimidade. O líder do governo, vereador Marcos Kurtz, pediu que fossem votados todos os artigos da subemenda 173/2012, que foram aprovados por unanimidade, e votado em separado o parágrafo único do artigo 5º, que foi rejeitado por maioria. Em segunda votação o projeto foi aprovado por unanimidade.

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei (Substitutivo) 0148/2011, do Prefeito Edson Renato Dias. A Emenda Aditiva 1327/2011, do Poder Executivo, foi rejeitada por ampla maioria (nove votos contra e um favorável). O Projeto que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.029/2009 que ‘Reestrutura a Secretaria de Segurança e Defesa Social, criada através da Lei Municipal nº 2.798, de 04 de abril de 2008, tem diversas propostas de emendas, que por sugestão do Presidente Angioletti, serão compiladas e apreciadas na segunda votação do projeto.

Projeto de Lei (Substitutivo) 0213/2011, do Prefeito Edson Renato Dias. Dispõe sobre a Data Base, o Reajuste e a Revisão Geral Anual ao funcionalismo público do município de Balneário Camboriú, no percentual de 7%, sendo: 3,27% a título de revisão geral anual, nos termos do inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e 3,73% a título de reajuste salarial. A data base para revisão geral anual será o mês de janeiro de cada exercício. Em primeira votação o projeto foi aprovado por unanimidade.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 0215/2011, do Prefeito Edson Renato Dias. Altera os valores dos cargos de Motorista (SAMU) e Técnico de Enfermagem (SAMU), regidos pela Lei n° 2.776, de 14 de dezembro de 2007. Os valores dos salários de R$1.280,00, para o cargo de Motorista (SAMU), e de R$1.380,00, para o cargo de Técnico de Enfermagem (SAMU), serão recebidos somente após a aplicação da lei que conceder a revisão geral anual para o ano de 2012.

Projeto de Lei 0015/2012, do Prefeito Edson Renato Dias. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Poder Executivo, da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, institui novos Padrões de Vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.  A emenda modificativa e aditiva nº 245/2012 foi aprovada por unanimidade. O presidente, vereador Orlando Angioletti, fez o encaminhamento, a pedido do vereador Claudir Maciel, de que as emendas apresentadas pelos vereadores e as encaminhadas pelo executivo fossem analisadas por todos os parlamentares e votadas em segunda votação. Após a discussão dos vereadores Claudir Maciel, José Carlos Hannibal, Dão Koeddermann, Silvia de Mello, João Miguel (Tatá), Roberto de Souza Júnior e Marcos Augusto Kurtz o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto de Lei 0016/2012, do Prefeito Edson Renato Dias. Cria a gratificação por alcance de metas para o cargo de médico (ESF), regido pela Lei nº 2776, de 14 de dezembro de 2007 e alterações posteriores, e dá outras providências. Fica instituída e garantida para o cargo de médico (ESF) que executa uma jornada de 40 horas semanais, a gratificação sempre que alcançar, no mês, a meta estipulada de 704 atendimentos. O vereador Claudir Maciel pediu vistas ao projeto.

Requerimento e Indicações encaminhados na Ordem do Dia

Requerimento 0070/2012, do vereador Claudir Maciel. Requer ao prefeito municipal, que informe quais providências a municipalidade está tomando para o funcionamento da Lei nº 3215/2010, que diz respeito ao Projeto Fila Única para acesso às creches municipais.

Indicação 0079/2012, do vereador José Carlos Hannibal. Indica ao prefeito municipal o asfaltamento da Estrada Antônio Torquato, na Praia do Estaleiro.

Indicação 0080/2012, do vereador José Carlos Hannibal. Indica ao prefeito municipal o asfaltamento da Rua Hercelina M. Vieira, na Praia do Estaleiro.

Indicação 0081/2012, do vereador José Carlos Hannibal. Indica ao prefeito municipal o asfaltamento da Rua Domingos Mafra, na Praia do Estaleiro.

Indicação 0082/2012, do vereador José Carlos Hannibal. Indica ao prefeito municipal o asfaltamento da Rua Ozória Maria Mafra, na Praia do Estaleiro.

Indicação 0083/2012, do vereador José Carlos Hannibal. Indica ao prefeito municipal o asfaltamento da Rua Pedro Venâncio Ramos, na Praia do Estaleiro.

Indicação 0084/2012, vereador José Carlos Hannibal. Indica ao prefeito municipal o asfaltamento da Rua Amarildo Pereira, na Praia do Estaleiro.

Indicação 0085/2012, do vereador José Carlos Hannibal. Indica ao prefeito municipal o asfaltamento da Rua Januário Felício Pereira, na Praia do Estaleiro.

Indicação 0086/2012, do vereador José Carlos Hannibal. Indica ao prefeito municipal o asfaltamento da Rua José Araújo, na Praia do Estaleiro.

Indicação 0087/2012, do vereador José Carlos Hannibal. Indica ao prefeito municipal o asfaltamento da Rua João Jorge Pio, na Praia do Estaleiro.

Indicação 0088/2012, do vereador José Carlos Hannibal. Indica ao prefeito municipal o asfaltamento da Rua Jucélio Correa, na Praia do Estaleiro.

Indicação 0089/2012, do vereador José Carlos Hannibal. Indica ao prefeito municipal o asfaltamento da Rua Maria Vieira, na Praia do Estaleiro.

Indicação 0090/2012, do vereador José Carlos Hannibal. Indica ao prefeito municipal o asfaltamento da Rua Napoleão Vieira, na Praia do Estaleiro.

Indicação 0091/2012, do vereador José Carlos Hannibal. Indica ao prefeito municipal o asfaltamento da Rua Nestor Torquato, na Praia do Estaleiro.

Indicação 0092/2012, do vereador José Carlos Hannibal. Indica ao prefeito municipal o asfaltamento da Rua Vergílio Rodrigues, na Praia do Estaleiro.

O TSE analisou recurso do candidato à vice-presidência da República Índio da Costa, que disputou o cargo na chapa de José Serra (PSDB) em 2010. O Ministério Público Eleitoral acionou o TSE para contestar quatro mensagens em que o político pedia votos para Serra. As mensagens foram postadas no microblog no dia 4 de julho, dois dias antes do período de propaganda permitido por lei. Índio da Costa era seguido por 40 mil pessoas.

Congressistas driblam a falta de tempo para garantir visibilidade no Twitter

O primeiro a analisar a ação foi o ministro Henrique Neves, que em decisão individual, entendeu que houve propaganda ilegal e multou Índio da Costa em R$ 5 mil. Ele entendeu que o acesso às mensagens independe de cadastro prévio e que são replicadas sem nenhum controle, assim como ocorre nos meios de comunicação de massa.

Índio da Costa entrou com um recurso para que o plenário do TSE decidisse a questão. O julgamento começou em março de 2011, e foi interrompido por dois pedidos de vista, sendo que no último o placar estava em 2 a 2 – Aldir Passarinho Junior e Marcelo Ribeiro votaram com o relator, enquanto Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli defenderam que o Twitter é uma ferramenta de comunicação privada, sem potencial de massa.

Em 2012: Serra usa Twitter como escape. Dilma, para campanha

Ao devolver o caso para julgamento esta noite, o ministro Gilson Dipp também defendeu a liberação do uso do Twitter. Para Dipp, as mensagens são direcionadas a um público certo, que passou a seguir o candidato por vontade própria. “A liberdade das redes sociais não constitui desafio à Justiça Eleitoral, porque constitui fator de libertação do cidadão e dos eleitores, onde podem escolher mais facilmente a quem voluntariamente aderir ou seguir”, disse.

A maioria vencedora se formou com os votos dos ministros Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski, que defenderam que o Twitter tem alcance de comunicação ilimitado. “Não se está cerceando direito de comunicação porque os particulares que não estiverem envolvidos no meio eleitoral podem falar. Não podem os candidatos usar por esse meio”, disse Lewandowski, sugerindo que essa realidade pode ser mudada com intervenção do Legislativo.

As regras já valem para as eleições municipais deste ano, e caso o candidato desrespeite entendimento do TSE, pode receber multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

Fonte: TSE

No espaço destinado ao tema livre da Reunião Legislativa desta terça-feira, 06, manifestaram-se os vereadores José Carlos Hannibal, Dão Koeddermann e Orlando Angioletti.

O Projeto de Lei 0211/2011, de autoria do Prefeito Edson Renato Dias, que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar áreas de terras localizadas no Bairro Vila Real, foi aprovado em segunda votação por unanimidade.

Em segunda votação foi aprovado por unanimidade, com abstenção do vereador Moacir Schmidt, o Projeto de Lei 0225/2011, autoria dos vereadores: Dão Koeddermann e Orlando Angioletti. Denomina praça pública localizada na Rua Iuguslávia (Bairro das Nações) de ‘Praça Pedro Edu Floriani’.

O Projeto de Lei 0002/2012, do Prefeito Em Exercício Cláudio Fernando Dalvesco, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de até R$ 100 mil reais para o Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar (FUMMPOM), foi aprovado em segunda votação por unanimidade.

Aprovado em segunda votação por nove votos favoráveis e uma ausência, o Projeto de Lei 0011/2012, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a Ampliação de Vagas de Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Núcleo de Educação Infantil, da Administração Municipal de Balneário Camboriú, integrantes do anexo I da Lei Municipal nº 1068/91. A ampliação de quatro vagas abrangerá os Núcleos de Educação Infantil: Praia de Taquaras; Odazia T. Damásio – B.da Barra; Bairro Ariribá e do Centro de Atendimento Integral à Criança (CAIC) Ayrton Senna da Silva.

Requerimentos e Indicações encaminhados na pauta do dia

Indicação 0062/2012 do vereador José Carlos Hannibal . Indica ao Prefeito Municipal a pintura da ciclovia da Avenida do Estado Dalmo Vieira, na cor padrão.

Indicação 0063/2012 do vereador Moacir Schmidt. Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um abrigo para passageiros do transporte coletivo no ponto de ônibus defronte ao posto de combustíveis situado na 4ª Avenida, esquina com a Rua 1500.

Indicação 0064/2012 do vereador Moacir Schmidt. Indica ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública na Rua 960, entre as Ruas 1500 e 990, na região central da cidade.

Indicação 0065/2012do vereador Marcos Augusto Kurtz. Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um Núcleo de Educação Infantil na antiga sede do CAPS, situada na 5ª Avenida, esquina com a Rua Curitibanos, no Bairro dos Municípíos.

Boicote: Mais requerimentos são reprovados e a população fica sem informações

Mais uma sessão polêmica aconteceu na Câmara de Vereadores de Camboriú nesta terça-feira, 6 de fevereiro. Só que desta vez, após ser divulgado pelo Jornal Expresso a recusa aos seis requerimentos do vereador de oposição, Claudinei Loos (PSD), na semana passada, a população compareceu à sessão e, alguns com nariz de palhaço, assistiu a mais uma discussão de muito baixo nível entre os “nobres edis”. Desta vez mais 10 requerimentos cobrando explicações sobre ações do Executivo, foram reprovados pela bancada da situação.

O protesto aos atos da Administração Municipal continua forte por parte do vereador Claudinei Loos que é apoiado pelo vereador Alcione Teixeira, o Currú, também do PSD. Um dos assuntos debatidos na tribuna pela dupla, foi o excesso de crianças numa única sala de aula, como vem acontecendo, segundo os vereadores, em escolas do Município. “Estivemos lá atendendo uma denúncia e comprovamos que realmente está havendo descaso com a Educação”, cutucou ele. Obras públicas e pretação sobre os valores da arrecadação da água em Camboriú também foram alvo dos requerimentos, sem que recebessem a aprovação para a resposta do Executivo.

REQUERIMENTOS

Vereadores que reprovaram os requerimentos abaixo dos vereadores Claudinei Loos e Currú, pedindo explicações sobre atos públicos: Wander, Jane, Mito, Taico, todos do PSDB, e Henrique Bertoldi (PP). O vereador Zé  Branco, também do PSDB não compareceu a esta sessão.

REQUERIMENTO N°018/2012

Os Vereadores Alcione Teixeira(Curru) e Claudinei Loos, ouvido o Plenário na forma regimental, REQUEREM EM REGIME DE URGÊNCIA, ao presidente desta Casa Legislativa que oficie a Secretária de Educação Senhora Fátima Nair Bambinetti  Gervásio, a relação do número de alunos  e o número de salas de aulas por escolas da rede municipal de ensino desde os Centros Educacionais Infantis até as Escolas de Ensino Fundamental.

REPROVADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTE

REQUERIMENTO N°019/2012

Os Vereadores Alcione Teixeira(Curru) e Claudinei Loos, ouvido o Plenário na forma regimental, REQUEREM EM REGIME DE URGÊNCIA, ao presidente desta Casa Legislativa que oficie a Secretária de Educação Senhora Fátima Nair Bambinetti  Gervásio, a relação do número de alunos e professores por turmas das escolas da rede municipal de ensino desde os Centros Educacionais Infantis até as Escolas de Ensino Fundamental.

REPROVADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTE

REQUERIMENTO N°020/2012

Os Vereadores Alcione Teixeira(Curru) e Claudinei Loos, ouvido o Plenário na forma regimental, REQUEREM EM REGIME DE URGÊNCIA, ao presidente desta Casa Legislativa que oficie o Secretário de Saneamento Básico o Senhor Janir Francisco de Miranda, solicitando o número de ligações de água com hidrômetros residenciais por bairros.

REPROVADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTE

REQUERIMENTO N°021/2012

Os Vereadores Alcione Teixeira(Curru) e Claudinei Loos, ouvido o Plenário na forma regimental, REQUEREM EM REGIME DE URGÊNCIA, ao presidente desta Casa Legislativa que oficie o Secretário de Saneamento Básico o Senhor Janir Francisco de Miranda, solicitando o número de  hidrômetros comerciais por bairros.

REPROVADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTE

REQUERIMENTO N°022/2012

Os Vereadores Alcione Teixeira(Curru) e Claudinei Loos, ouvido o Plenário na forma regimental, REQUEREM EM REGIME DE URGÊNCIA, ao presidente desta Casa Legislativa que oficie o Secretário de Saneamento Básico o Senhor Janir Francisco de Miranda, solicitando o número de ligações de água sem hidrômetros, tanto residenciais quanto comerciais.

REPROVADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTE

REQUERIMENTO N°023/2012

Os Vereadores Claudinei Loos e Alcione Teixeira(Curru), ouvido o Plenário na forma regimental, REQUEREM EM REGIME DE URGÊNCIA, ao presidente desta Casa Legislativa que oficie a Senhora Prefeita Municipal Luzia Lourdes Coppi Matias, a seguinte informação:

Cópias das faturas de energia elétrica ( CELESC ) quitadas da SESB do Centro e Monte Alegre do ano de 2011.

REPROVADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTE

REQUERIMENTO N°024/2012

Os Vereadores Claudinei Loos e Alcione Teixeira (Curru), ouvido o Plenário na forma regimental, REQUEREM EM REGIME DE URGÊNCIA, ao presidente desta Casa Legislativa que oficie a Senhora Prefeita Municipal Luzia Lourdes Coppi Matias, informações quanto às análises químicas de água das redes e ramais do município.

REPROVADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTE

REQUERIMENTO N°025/2012

Os Vereadores Claudinei Loos e Alcione Teixeira (Curru), ouvido o Plenário na forma regimental, REQUEREM, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao presidente desta Casa Legislativa que oficie a Senhora Prefeita Municipal Luzia Lourdes Coppi Matias as seguintes informações:

Arrecadação mês a mês dos últimos 12 meses da coleta de lixo no município.

Quantas unidades comerciais e residências que são servidas pela coleta de lixo no município.

REPROVADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTE

REQUERIMENTO N°026/2012

O Vereador Claudinei Loos, ouvido o Plenário na forma regimental, REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Presidente desta Casa Legislativa que oficie a EMASA/Balneário Camboriú informações quanto à falta constante de água em nosso município, pois segundo declarações da prefeita municipal Luzia Lourdes Coppi Matias nesta casa no dia 16 de fevereiro de 2012 ( na primeira sessão ordinária deste ano), onde a mesma alegou que a falta de água do município é devida ao fechamento do registro na estação de tratamento da EMASA em Balneário Camboriú.

REPROVADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTE

REQUERIMENTO N°027/2012

O Vereador Claudinei Loos, ouvido o Plenário na forma regimental, REQUER EM REGIME DE URGÊNCIA ao presidente desta Casa Legislativa que oficie a Senhora Prefeita Municipal Luzia Lourdes Coppi Matias a relação de todos os Conselhos Municipais com os seus respectivos membros.

REPROVADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTE

REQUERIMENTO N°012/2012
O vereador HENRIQUE BERTOLDI, ouvido o Plenário na forma regimental, REQUER, ao presidente desta Casa Legislativa que oficie o Reverendo Senhor Pe. Claudio José Zimermman, para comparecer a esta Casa Legislativa e explanar no grande expediente de uma sessão ordinária, a ser definida posteriormente, sobre o tema da Campanha de Fraternidade 2012. “ Fraternidade e Saúde Pública”.

APROVADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTE

 O presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, Vereador Orlando Angioletti, abriu a sessão de terça-feira, 28, registrando a presença do senhor Marcos Rodrigues Martins e equipe, representantes da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.  Como não houve manifestação dos vereadores no tema livre, aprovou-se a suspensão do intervalo regimental. Antes de colocar em votação o primeiro projeto da pauta, o presidente Orlando Angioletti declarou, “agradeço a confiança dos vereadores pela aprovação da minha participação no evento, mas abdico desta oportunidade da viagem a San Diego, nos Estados Unidos”.

O Projeto de Decreto Legislativo 0002/2012, autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre participação em evento”, foi rejeitado por maioria em votação única.

O Projeto de Lei 0207/2011, do Prefeito Edson Renato Dias, que dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú – Diretor da Casa de Passagem e do Programa de Acolhimento Institucional Lar do Adolescente / Diretor do Programa de Acolhimento Institucional Lar da Criança.  A 2ª emenda apresentada pela vereadora Sílvia foi rejeitada por cinco votos contra, quatro favoráveis e uma abstenção.  O Vereador Hannibal pediu vista ao projeto.

O Projeto de Lei 0168/2011, autor Vereador Dão Koeddermann, que altera dispositivos da Lei Municipal 1.096/1991, incluindo a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) na relação dos órgãos integrantes do Conselho Municipal de Educação, foi retirado da pauta.

Projeto de Lei 0180/2011, Vereador Dão Koeddermann. Inclui a Câmara Municipal de Vereadores na relação das entidades governamentais integrantes do Conselho Municipal de Juventude, teve pedido de vistas do Vereador Marcos Kurtz.

Em Primeira Votação o Projeto de Lei 0190/2011, da Vereadora Silvia De Mello. Dispõe sobre a implantação do Programa de Terapia alternativa na Secretaria Municipal de Saúde, teve pedido de vistas do Vereador Moacir Schmidt.

Projeto de Lei 0198/2011, autoria do Vereador Roberto Souza Junior. Fica instituído a “Dia do Farmacêutico” no município de Balneário Camboriú. O Vereador Claudir Maciel fez o pedido de vistas ao projeto.

Aprovado em primeira votação por unanimidade o Projeto de Lei 0211/2011, do Prefeito Edson Renato Dias, que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar áreas de terras localizadas no Bairro Vila Real.

O Projeto de Lei 0222/2011, autores Vereador Orlando Angioletti e Vereador Marcos Augusto Kurtz. Altera a Lei Municipal n° 3344/2011 que cria o Sistema de Esportes de Balneário Camboriú e dá outras providências foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto de Lei 0223/2011, autora Vereadora Silvia De Mello. Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação dos provadores de roupas, voltados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O Vereador Marcos Kurtz pediu vistas ao projeto.

Foi aprovado por unanimidade em Primeira Votação, o Projeto de Lei 0225/2011, autores Vereador Dão Koeddermann e Vereador Orlando Angioletti, que denomina praça pública localizada na Rua Iuguslávia (Bairro das Nações) de ‘Praça Pedro Edu Floriani’.

Projeto de Lei 0002/2012, de autoria do Prefeito em Exercício Cláudio Fernando Dalvesco, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial – FUMMPOM – Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar, foi aprovado por unanimidade em Primeira Votação.

O Projeto de Lei 0011/2012, do Poder Executivo, dispõe sobre a Ampliação de Vagas de Cargo e de Provimento em Comissão da Administração Municipal de Balneário Camboriú, integrantes do anexo I da Lei Municipal nº 1068/91. Foi aprovado por unanimidade dos presentes, com oito votos favoráveis e duas ausências.

Requerimentos e Indicações encaminhados na pauta do dia

Requerimento  0053/2012, dos Vereadores: João Miguel (Tatá); Asinil Medeiros; Claudir Maciel; Dão Koeddermann; José Carlos Hannibal; Marcos Augusto Kurtz; Moacir Schmidt; Orlando Angioletti; Roberto Souza Junior e Vereadora Silvia De Mello. Convite ao Secretário Municipal do Meio ambiente, André Ritzmann, para comparecer à uma reunião da Câmara Municipal, objetivando discorrer sobre as medidas que poderá tomar o Poder Público, através da Secretaria do Meio ambiente, sobre a prática da pesca de isca viva para atum, nos costões de Laranjeiras e Balneário Camboriú, por barcos atuneiros de grande porte.

Requerimento  0054/2012, do Vereador Dão Koeddermann. Convite à Presidente do CAAP, Acadêmica Raquel Brancher Weidauer, para comparecer a uma reunião da Câmara Municipal objetivando expor os motivos que levaram a UDESC a fechar o Curso de Administração Pública em nossa cidade e sobre as articulações dos acadêmicos visando a reabertura deste Curso pelo CESFI, no período noturno.

Requerimento  0055/2012, do Vereador Dão Koeddermann.  Convite ao Reitor da UDESC, Professor Sebastião Iberes Lopes Melo, para comparecer a uma reunião da Câmara Municipal objetivando expor os motivos que levaram a UDESC a fechar o Curso de Administração Pública em nossa cidade e sobre a possibilidade de sua reabertura pelo Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí – CESFI, no período noturno.

Requerimento  0056/2012, do Vereador Dão Koeddermann. Convite à Doutora Roselane Neckel, Reitora da UFSC, para comparecer a uma reunião da Câmara Municipal objetivando expor o plano de metas de sua gestão e respectivo planejamento para futuras expansões da Universidade Federal de Santa Catarina.

Indicação 0061/2012, do Vereador José Carlos Hannibal. Indica ao Prefeito Municipal o fechamento do buraco existente no calçadão da Avenida Atlântica, nas proximidades da esquina com a Rua 1101, ao lado do quiosque nº 10.