Tag: abuso

Moradora reclama de som abusivo da Assembléia de Deus de Camboriú

Venho através deste,  fazer um relato do descaso  que acontece por aqui.:
Na Delegacia de Polícia da Comarca de Camboriú-SC, no dia 11 de maio de 2006, conforme Termo Circunstanciado  nº 126/06, Reg. Às fls 14v e 15 livro DE TC, foi solicitado providências quanto a perturbação do sossego, realizado pela Igreja Assembléia de Deus, sito  à rua Joaquim Nunes  em Camboriú –SC.  Depois disto foram realizadas audiências na tentativa de resolver o problema “som alto”. Sem solução deu-se prosseguimento do feito em 24 de agosto de 2006. No seguimento do caso, a Promotoria de Justiça de Camboriú-SC, requereu que fosse requisitado   a Polícia Ambiental a realização de perícia para análise dosimétrica relativa a emissão de sons e ruídos  provenientes das atividades da Igreja Assembléia de Deus.A perícia requerida pelo Ministério Público foi deferida em 20 de abril de 2007. Em 15 de maio de 2007 a Unidade  Policial Militar Ambiental- 1º/9º Pelotão de Polícia Militar Ambiental Tijucas – SC , solicitou prorrogação para efetuar perícia alegando não possuir equipamento adequado para realizar  análise dosimétrica. E disse estar aguardando uma resposta positiva da FATMA, para realizar a perícia. Em 25 de junho de 2007, através do Ofício  nº 0101/07/1º/9º P/GEPMA, a Polícia Ambiental encaminhou resposta dizendo que no dia 23 de junho de 2007  realizou em conjunto com os funcionários da FATMA , análise dosimétrica, e verificou “in loco” que os ruídos produzidos pela referida Igreja estava dentro dos padrões aceitáveis pela legislação em vigor. Disse ainda, que os veículos ao trafegarem  naquela via ( Rua: Joaquim Nunes, Camboriú – SC ) produz sons e ruídos superiores ao produzido pela referida Igreja. Por fim relatou que após a FATMA enviar a     Policia Militar Ambiental os laudos periciais, eles encaminhariam à Juíza. Estes    laudos até a     presente data (15/04/201)  não foram enviados pela Polícia Ambiental. Em 20 de novembro de 2007 o Promotor de Justiça de Camboriú, encaminhou à Juíza o seguinte: “A transação penal restou devidamente cumprida ( Obs.: só com o ofício, sem os laudos periciais ), motivo pelo qual  requer o Ministério Público a extinção da punibilidade com relação ao fato, promovendo-se o arquivamento do feito”. Sendo assim, a sentença foi: Declaro Extinção da punibilidade ( Obs. Sem laudos perícias ), pelos  fatos imputados no presente Termo Circunstanciado (obs. Nº 126/06 de 11/05/2006), e determino seu arquivamento, em 14 de janeiro de 2008. Então, o Termo Circunstanciado nº 126/06, foi arquivado quase dois anos após seu início, simplesmente baseado no ofício, sem os laudos periciais.  N o dia 31 de janeiro de 2007, decorrente de um abaixo assinado dos vizinhos da Igreja Assembléia de Deus, a Promotoria  de Justiça requereu a Delegacia de Polícia de Camboriú a instauração de Inquérito Policial, que é o de nº 001 ano 2007 Reg. Às fls 04 do Livro nº 07 de Registro de Inquéritos Policiais, tendo em vista apenas a eliminação da emissão de sons altos, os quais acarretam perturbação ao sossego e prejuízo a saúde dos requerentes. O processo é de nº 113.08.000496-4.  Até  hoje 15 de abril de 2011, ainda não foi concluído o processo.
Além disso já foram feitos outros registros de ocorrências na Polícia, já houve audiências de conciliação, mil e uma conversa, porém nada resolve , continuam abusando do som alto, por exemplo nessa hora 1h07min da madrugada estão fazendo culto que eles denominam vigília de oração, com som alto. Isso já ocorre a mais de  um ano, toda sexta-feira.  E não adianta ligar pra polícia pq não vem.  Já fomos pedir pra baixar o som e nada. Além dos BOs(boletins de ocorrência) já foi reclamado na Prefeitura que Tb nada faz,secretaria do meio ambiente menos ainda.
E têm mais, sábado, domingo, tem ensaio de banda com som alto, embora seja durante o dia, incomada, pois eles não tem limite de som, e quando se liga pra reclamar eles mandam ligar pra polícia, pq não vão baixar o som por ser durante o dia.
Aqui em casa com tudo trancado parece que estamos dentro da Igreja. Estamos sendo  agredidos no nosso direito de sossego, de paz, de descanso.
E ainda temos que enfrenta O  Gideões Missionários da Última Hora  que  começa no dia 23/04 terminará só no dia 03 de maio  onde as atividades iniciam  às 8h30min e terminam por volta  das  23h30min, com som em níveis insuportáveis.  Eles passam td aqui na Igreja simultaneamente com o Centro de Eventos ( Ginásio de Esportes), inclusive com telões  do lado de fora, no pátio da Igreja.  Isso não é justo, queremos apenas que eliminem o som  perturbador. É só fazer um tratamento acústico que td estará resolvido. E ainda, escutamos pq não vendem e saem daí, e isso é um dos maiores absurdos, pois o problema tem quer ser resolvido e não  os incomodados que se retirem.  Somos todos cidadãos de bem, que cumprimos com os nossos deveres e temos que  agüentar esse descaso.
Tenho cópia do processo e dos BOs.
Não temos mais a quem recorrer Por isso vamos enviar a reclamação a todos o jornais, rádios e outros meios de comunicação possíveis.

Maria da Gloria Benvenutti Testoni.


Provided by orange county short sale specialist