As inscrições para a 1ª Conferência Regional Sobre Transparência e Controle Social (Consocial), ação promovida pela Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI estarão abertas a partir desta segunda-feira (03). Os interessados poderão se inscrever através do endereço www.amfri.org.br, até o dia 10 de outubro.

A 1ª Consocial será realizada no dia 25 de outubro de 2011, das 8h às 17h30, no Auditório do Curso de Farmácia da Universidade do Vale do Itajaí, em Itajaí, com o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático, e contará com a participação dos onze municípios que integram a região da AMFRI.

Ao todo serão 220 vagas, distribuídas conforme proporcionalidade estabelecida pelo Regimento Interno da Conferência Nacional, última etapa da Consocial, que preconiza que 60% dos participantes deverão representar a sociedade civil, 30% o poder público e 10% os conselhos municipais.

Da etapa regional da 1ª Consocial sairão vinte propostas, elaboradas a partir das discussões de quatro Eixos temáticos: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. Também serão eleitos 42 delegados, que participarão da etapa estadual.

Na última instância da 1ª Consocial, a etapa Nacional, todas as propostas apresentadas nas conferências regionais e estaduais serão reunidas, e subsidiarão a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, com contribuições relevantes para o incremento da transparência, o fortalecimento da cidadania e a melhoria da gestão pública nos municípios e estados.

Mais informações sobre a 1ª Consocial poderão ser adquiridas através do site da AMFRI (www.amfri.org.br), ou pelo e-mail asocial@amfri.org.br.

Trabalho de conscientização

A Controladoria Geral da União – CGU vem trabalhando de forma incisiva na conscientização da sociedade para a importância de fiscalizar a atuação do poder público.  O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e fortalecimento da cidadania.

No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui. Além de ser um exercício da democracia, a fiscalização da sociedade garante a aplicação correta do dinheiro pago por cada um dos brasileiros.

A Comissão Intermunicipal do Meio Ambiente, formada por vereadores do Parlamento da Macro-Região da Foz do Rio Itajaí (Parlaamfri) e uma comitiva da Amfri, visitarão em setembro as cidades de Amsterdam, na Holanda, e Viena, na Áustria, em busca de alternativas para as questões ambientais que estão presentes no dia a dia dos 11 municípios abrangidos pela entidade parlamentar catarinense. O grupo participará de um congresso internacional sob o tema “Soluções em Saneamento e Tratamento de Resíduos Sólidos”, e de encontros com empresários europeus interessados em investir no Brasil neste setor.

O presidente do Parlaamfri, Vereador Dão Koeddermann, explica que o objetivo da missão é conhecer as experiências realizadas nestes dois países na transformação dos resíduos urbanos em energia e qualidade de vida. “A proposta é realizar estudos para implantar uma unidade industrial em nossa região capaz de atender as nossas necessidades e, com isso também, acatar a decisão da Justiça que determina que a partir de 2014 os atuais lixões não receberão mais resíduos”.

Dão explicou que outro trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Intermunicipal do Meio Ambiente diz respeito ao convênio assinado com a Univali para a realização de um diagnóstico específico de cada município. “Na próxima semana teremos a apresentação para a imprensa dos primeiros passos do projeto e, na sessão de quinta-feira (dia 1º.) o Professor Doutor Ricardo Stanziola Vieira e os acadêmicos da Univali estarão no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú para apresentar os primeiros passos do projeto aos parlamentares”

Parlaamfri debate aumento do número de vereadores e situação dos hospitais

Uma reunião com todos os presidentes dos legislativos municipais dos 11 municípios da Amfri, bem como os membros indicados pelas câmaras de vereadores para a mesa diretora do Parlamento da Macro-Região da Foz do Rio Itajaí (Parlaamfri) está marcada para esta segunda-feira, dia 1º. de agosto, às 11 horas, na sede da entidade em Itajaí. O encontro irá tratar do aumento do número de vereadores nas eleições de 2012 e da situação dos hospitais da região.

O presidente do Parlaamfri, vereador Dão Koeddermann, explicou que sobre o aumento do número de cadeiras nos legislativos a proposta é ouvir dos vereadores as suas posições a proposta. “Existem algumas situações que precisamos avaliar em conjunto para tomarmos um posicionamento. E este é o momento certo para ouvirmos as opiniões dos parlamentares”.

Quanto à questão da saúde, Dão afirmou que a proposta é cobrar ações do Governo do Estado para por em prática a política de saúde. “Hospitais como o Marieta Konder Bornhausen e o Pequeno Anjo, em Itajaí, e o Santa Inês, em Balneário Camboriú, estão enfrentando situações que os levam a reduzir o número de leitos, fechar UTIs e cancelar cirurgias. E a população sofrendo por não poder usufruir destes atendimentos”. Dão pretende também tratar da abertura do Hospital Ruth Cardoso que se encontra fechado há quase dois anos e cinco meses.

E para tratar desta questão, Dão se reuniu na tarde desta quarta-feira na prefeitura de Balneário Camboriú com o prefeito Edson Renato Dias, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Deputado Volnei Morastoni, além do secretário de saúde da cidade, José Roberto Spósito.

Foi realizada na manhã da última segunda-feira, dia 23, na sede da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI, a reunião para a criação da comissão de organização da I Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da Região da AMFRI, que será realizada no dia 21 de junho, das 8h30 às 17h, na sede da associação.

O evento, que tem como tema central “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de todos” objetiva construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nas esferas de governo, com a participação da sociedade.

A reunião envolveu representantes das Secretarias de Agricultura e Pesca, Educação, Assistência Social, Saúde e dos Conselhos de Alimentação Escolar dos municípios de Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itapema, Luís Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo, que definiram as atribuições de cada um dos nove municípios participantes.

Nesta quinta-feira (14 de abril), o Deputado Estadual e líder da bancada do PSDB na Assembleia, Dado Cherem, acompanha o Secretário de Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, em dois importantes eventos na Região da Amfri.

No início da tarde (13h) estiveram em Porto Belo para tratar do segundo acesso entre Porto Belo e Bombinhas, uma obra considerada pelo governador Raimundo Colombo e por Cobalchini como prioritária para desafogar o trânsito especialmente no período da temporada de verão.

O secretário regional de Itajaí, Fabrício Oliveira, também acompanhou a visita, além dos vereadores de Balneário Camboriú João Miguel Tatá, Moacir Schmidt e Claudir Maciel.

Deputado Dado e os dois prefeitos já estiveram na Secretaria de Infraestrutura, em janeiro, para tratar do segundo acesso e receberam sinalização positiva de Cobalchini.

“Vamos resolver os entraves burocráticos, vamos equacionar a questão financeira e vamos priorizar essa obra. É uma região que cresce muito e na temporada tem sido um caos para quem reside e para quem veraneia”, disse o Secretário.

Na semana passada o deputado conversou pessoalmente com o governador Colombo e ouviu dele a determinação para que se faça a obra do segundo acesso.

Após a visita a Porto Belo e Bombinhas, os líderes vieram para Camboriú para tratar da ligação Camboriú-Brusque pela região do Braço, uma importante obra para o desenvolvimento dos dois municípios.

A visita aconteceu no final da tarde, no gabinete da prefeita Luzia Coppi Mathias, e além da comitiva que acompanha Dado e Cobalchini teve também a participação de lideranças de Brusque, como o Secretário Municipal de Obras, Alexandre Gevaerd e a presença do ex-governador Leonel Pavan.

Os prefeitos da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI realizam nesta sexta-feira (01), a partir das 9h30, na sede da entidade, mais uma Assembléia Geral Ordinária. Na pauta do encontro do mês de abril serão discutidos, entre outros assuntos, a criação do Colegiado de Defesa Civil, Regularização Fundiária e valores repassados aos municípios na Assistência Social e a apresentação das obras realizadas e previsão de investimentos na rodovia BR-101, pela Autopista Litoral Sul. A reunião tem encerramento previsto para às 12 horas.

O Secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, deputado estadual Renato Hinnig (PMDB), intermediou reunião com vereadores da região da AMFRI (Associação dos municípios da foz do rio Itajaí) e o Secretário de Segurança Pública e do Cidadão, Cesar Grubba. O grupo fez a entrega de um documento, pedindo um aperfeiçoameDefesa nto do sistema de segurança através de um plano de ação integrada que envolva a comunidade.

Participaram do encontro os vereadores Aquiles da Costa (Penha), Fredolino Bento, Maria Flor (Navegantes), Dão Koeddermann (Balneário Camboriú), Jane Steffen, Amilton Bianchet (Camboriú), Flavio Tironi, Mauricio Koche, Maurino da Cunha (Piçarras), Vanio Vieira (Itapema) e Flavio da Silva (Luis Alves).

No documento, intitulado “Carta de Camboriú: S.O.S Segurança Pública”, estão destacadas as necessidades para a região: aumento do efetivo de policiais nos municípios, campanha intensa e constante contra o consumo de crack, implantação de projetos de ressocialização, criar a secretaria estadual antidrogas, erradicar a ociosidade dos detentos do sistema prisional com atividades profissionalizantes durante o dia e aulas à noite, entre outras.

Hinnig pediu atenção especial do Secretário Grubba, para que atenda os pleitos da AMFRI, pois a região sedia um dos maiores atrativos turísticos do estado, o parque Beto Carrero World e praias bastante procuradas, como Balneário Camboriú e Itapema. “Os comerciantes e moradores já não suportam mais tamanha insegurança. Há tempos que acompanho a situação e sei que precisamos de medidas efetivas para resolver estas questões. Sabemos da vontade do governador Raimundo Colombo em priorizar a melhoria da segurança para a população”, afirmou.

Associação que representa os onze municípios da região agora é presidida pelo prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB).

A Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) elegeu na manhã desta sexta-feira, 11, sua nova diretoria. O prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), foi eleito o novo presidente da entidade, junto do petista Sabino Bussanello (Itapema), como primeiro vice-presidente e do progressista Manoel Marcílio dos Santos (Bombinhas), de segundo vice-presidente.

Evandro foi eleito com a aceitação de todos os outros dez prefeitos da região e agora comanda a Associação pelo próximo um ano. “É uma honra assumir a presidência de uma associação de enorme respaldo estadual. Acredito ser a mais organizada em Santa Catarina”, disse Evandro em logo após ser eleito.

Objetivo de Evandro a frente da associação é de manter o trabalho que já vem sendo desenvolvido junto dos onze municípios. “O foco é manter o grande apoio aos municípios, que através da Amfri, ganham maior representatividade na esfera Estadual e Federal”, salienta Evandro, que em seu primeiro mandato como prefeito já assume a presidência da entidade.

A associação era presidida pela prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Matias (PSDB), a primeira presidente em 36 anos da Amfri. Ela ressaltou a experiência conquistada e apoio dos demais prefeitos em seu mandato. “Foi uma experiência muito boa, com grandes companheiros. Só posso agradecer aos prefeitos mais experientes por todas as orientações dadas                “, agradeceu.

Antes da eleição o Secretário Executivo da AMFRI, Célio Bernardino, apresentou aos prefeitos da região, o Relatório das Atividades do Exercício de 2010, abrangendo todas as áreas de atuação da associação. Durante a primeira Assembléia Geral de 2011 também houve a prestação de contas do ano de 2010.

Fazem parte da AMFRI os seguintes municípios: Balneário Camboriú, Balneario Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luis Alves, Navegantes, Penha, Poto Belo.

Será no dia 11 de fevereiro a eleição da diretoria da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI para o exercício de 2011. Com início previsto para as 10 horas, a reunião irá definir o novo Presidente, bem como Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Conselho Fiscal da entidade.

Na ocasião o Secretário Executivo da AMFRI, Célio Bernardino irá apresentar aos prefeitos da região, o Relatório das Atividades do Exercício de 2010, abrangendo todas as áreas de atuação da associação. Durante a primeira Assembléia Geral de 2011 haverá também a prestação de contas do ano de 2010.

Será no dia 22 de novembro, às 9h, no auditório da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa a pedido do Deputado Estadual Dado Cherem para tratar da alta complexidade em pediatria no Hospital Pequeno Anjo (Itajaí).

A implantação da alta complexidade vai beneficiar toda a Região da Amfri e do Vale do Rio Tijucas. O Pequeno Anjo já atua na atenção para a criança e possui equipe extremamente competente, ancorada na Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

 A Univali possui 10 cursos na área da Saúde, o que por si só, na avaliação do parlamentar, dão uma base sólida para que ofereça serviços de alta complexidade em pediatria.

 “Não existe nada mais perverso do que separar uma criança de sua família em um momento de dor. Com essa proposta nós qualificaremos e diminuiremos a distância do atendimento”, afirmou.

 A intenção é trazer para região a ortopedia e neurocirurgia infantil como primeiro passo e, em seguida, a cardiologia e oncologia.

 O evento

A audiência pública é o fórum adequado para discutir e angariar apoios políticos e administrativos a fim de conseguir transformar a proposta em realidade.

Dado Cherem convidou o governador Leonel Pavan e também o governador eleito, Raimundo Colombo, o Secretário de Estado da Saúde, senadores, deputados federais, prefeitos, Secretários Municipais de Saúde da região e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de SC (Cosems), Celso Dellagiustina, para participar da audiência.

Atualmente dois Hospitais em Santa Catarina oferecem alta complexidade em pediatria, o Hospital Materno Infantil Jeser Amarante Faria, em Joinville, e o Joana de Gusmão, em Florianópolis.

Dado assegura que vai batalhar para que a alta complexidade também seja estendida para o Hospital São José, de Criciúma, e para o Hospital Seara do Bem, de Lages.

“São três grandes desafios: transformar as cidades de Itajaí, Criciúma e Lages para serem referências em pediatria de alta complexidade. Este será o meu empenho na Assembleia Legislativa”.