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Claudir Maciel representa Balneário Camboriú em reunião da Alesc na região

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Nessa quarta-feira (26) o vereador Claudir Maciel (PSD) defendeu interesses de Balneário Camboriú durante a reunião de representantes da Assembleia Legislativa, para discutir temas de interesse da região da Foz do Rio Itajaí. No encontro ocorrido na Câmara de Vereadores de Itajaí, Balneário foi incluído em quatro dos 12 ítens do debate.
Entre eles estava a regionalização do Hospital Municipal Ruth Cardoso, com possibilidade de participação do governo do estado em seus investimentos. “Como nem o secretário municipal de saúde e nem o prefeito estiveram presentes, tive que fazer a defesa de Balneário Camboriú”, relata Claudir Maciel.
Outros itens em discussão foram a construção de um centro de eventos e da criação de um acesso da BR-101 para a Rodovia Osvaldo Reis. “Talvez não se tenha essa percepção. Mais de 40% do trânsito de nossa cidade será atendido por esse acesso, com ligação para os bairros como Ariribá, Nações e Pioneiros”, ressalta o vereador.
A construção de um pólo tecnológico encerrou a pauta de Balneário Camboriú. “Temos que criar uma nova matriz econômica para a cidade. Nossa principal arrecadação hoje é com a construção civil, que lança anualmente 1500 apartamentos em média e também gera um passivo em áreas como saneamento, trânsito, água e energia”, pondera Maciel.

PSDB define chapa para Convenção Estadual

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Na tarde de terça-feira(25) membros da executiva estadual do PSDB de Santa Catarina, se reuniram no gabinete da liderança da bancada na Assembleia  Legislativa e definiram os nomes que compõem a chapa de consenso que vai conduzir o senador Paulo Bauer, à presidência do partido no estado.

Isenção de pedágio para moradores está na pauta da Sessão da Câmara

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O Projeto de Lei 1023/2011, que prevê a isenção do pagamento da  tarifa para quem mora ou trabalha no município em que se localiza a praça de pedágio, é o primeiro item da pauta da sessão de hoje (26/3) da Câmara dos Deputados.

O Projeto é do deputado Esperidião Amin (PP-SC), e aperfeiçoa e complementa o PL  3068/2008 de autoria da ex-deputada Angela Amin. a proposta prevê a isenção para os veículos emplacados no município onde está situada a praça de pedágio.

O tema gerou muita discussão nas Comissões , onde Amin, para construir acordo, visando aprovação, propôs que, alternativamente à isenção, a concessionária poderá propor à ANTT construir uma via local que permita aos veículos trafegar sem ter que pagar pedágio, como está acontecendo em várias cidades do Brasil, ou transferir a praça de pedágio para fora da área urbana ou conurbada (isto é, quando existe uma “confusão urbana” entre dois ou mais municípios).

O mais importante agora é a vigília dos eleitores aos seus deputados para evitar a retirada de pauta. A sessão terá início às 14h00 e pode ser acompanhada pela internet (TV Câmara) ou pela TV (Canal 18) e todo o esforço deve ser dispensado para evitar que o lobby das concessionárias, junto aos deputados, que eventualmente tenham contribuído em suas campanhas eleitorais, tenha êxito.

 

Governo do Estado encaminha à Assembleia Legislativa projeto que confere poder de polícia administrativa ao Corpo de Bombeiros Militar

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O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 20, em regime de urgência, o projeto de lei que confere ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) poder de polícia administrativa para interditar, de forma preventiva, parcial ou total, estabelecimentos flagrados em situação irregular e que apresentem grave risco às pessoas e ao patrimônio. Atualmente, o CBMSC realiza as vistorias, mas não dispõe de poder para fechar os estabelecimentos em caso de irregularidade, resultando apenas na comunicação do fato ao município para que sejam tomadas as providências.

De acordo com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, o objetivo da lei é estabelecer mecanismos que reforcem a fiscalização e a segurança de locais, tanto públicos quanto privados, que abrigam grande quantidade de pessoas. “Com o poder de polícia administrativa, o Corpo de Bombeiros Militar, como representante oficial do Governo de Santa Catarina, terá condições de garantir e exigir o cumprimento das normas de forma mais eficaz para proporcionar maior segurança à população”, afirma Serpa.

Com a aprovação do projeto de lei, o Corpo de Bombeiros Militar poderá, após as vistorias em que forem constatadas irregularidades, expedir notificação ao proprietário ou responsável pela edificação, identificando as exigências e fixando prazo para cumprimento. “Foi a ação legislativa mais importante para a instituição até hoje, mas é preciso ressaltar que os bombeiros não vão sair fechando tudo. Faremos um trabalho responsável, atuando de maneira adequada quando houver casos de comprovado risco”, ressalta o comandante do CBMSC, coronel Marcos de Oliveira.

O projeto de lei não exclui a participação do Corpo de Bombeiros Voluntários na fiscalização e emissão de laudos. O texto prevê que a emissão de alvarás deverá observar os atestados, relacionados à aprovação de projetos, à vistoria para habite-se e à vistoria para funcionamento, expedidos tanto pelo Corpo de Bombeiros Militar como pelo de Bombeiros Voluntários. O projeto especifica também que não poderá haver expedição de atestado de vistoria para funcionamento sem prévio atestado de vistoria para habite-se e que, nos casos de atividades consideradas de grau de alto risco, não será permitido conceder alvará de funcionamento provisório.

As notificações previstas no projeto de lei poderão se dar na forma de advertência, multa, embargo da obra, interdição parcial ou total e cassação do atestado de vistoria para habite-se ou funcionamento. Haverá prazo máximo de seis meses para regularização. As multas previstas variam entre R$ 200 e R$ 10 mil, e podem majorar em 50% a cada nova reincidência. O projeto também estabelece o direito de recurso, no prazo de cinco dias úteis, ao proprietário do imóvel notificado.

Grupo de trabalho
O projeto de lei é resultado de reuniões realizadas pelo grupo de trabalho criado pela Secretaria da Casa Civil com a participação do CBMSC, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC), Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado de Santa Catarina (Abvesc) e Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Os órgãos foram reunidos, por determinação do governador Raimundo Colombo, para discutir questões de segurança e prevenção a incêndios em estabelecimentos localizados em Santa Catarina após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que vitimou 241 pessoas em janeiro deste ano.

 

Vereador do PP busca verba para nova delegacia em Camboriú

 

Comitiva: Paulo Cesar Santos, Josué Pereira, Ricardo Garcia, Joarez Ponticelli e Henrique Bertoldi

Comitiva: Paulo Cesar Santos, Josué Pereira, Ricardo Garcia, Joarez Ponticelli e Henrique Bertoldi

 

Vereador Josué entrega ofício ao presidente da Assembleia Legislatica de Santa Catarina

Vereador Josué entrega ofício ao presidente da Assembleia Legislatica de Santa Catarina

O vereador do PP Josué Pereira, acompanhado do presidente da micro-regional da sigla, Ricardo Garcia, esteve na tarde desta quinta-feira, 14,  em Florianópolis numa audiência com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado e presidente estadual do partido, o deputado Joarez Ponticelli. O encontro aconteceu no gabinete do deputado  e Josué levou em mãos  ofício solicitando recursos do Estado para a construção de uma nova delegacia em Camboriú além de verba para a aquisição de três semáforos.

Josué conta que o terreno para a construção da nova delegacia foi doado pela Prefeitura ainda em 2007, mas que por falta de documentação a Cidade não foi ainda contemplada com a obra. “O terreno fica localizado na rua São Paulo, no bairro Santa Regina, ao lado do Corpo de Bombeiros. Estamos agilizando toda a documentação e oficializando a doação para que a verba possa ser enviada pelo Governo do Estado”, diz o Vereador.

No ofício entregue ao amigo e presidente da Assembleia, Josué solicita o empenho pessoal do Deputado no sentido de conseguir também verba para a instalação de três semáforos na cidade de Camboriú: um na esquina da Cel Benjamin Vieira  com Oscar Vieira (em frente ao HSBC); outro no cruzamento entre a Oscar Vieira e Presidente Costa e Silva e o terceiro na esquina da Cel Benjamim Vieira com Siqueira Campos (entrada para o Barranco).

Acompanhou  a visita também o presidente municipal do PP, o secretário da Agricultura de Camboriú, Henrique Bertoldi, que aproveitou o ensejo e pediu apoio ao Deputado Ponticelli para futuras verbas e aquisição de equipamentos agrícolas para a agricultura do município. Durante a conversa em seu gabinete, o deputado se comprometeu com o vereador Josué em incluir Camboriú nas emendas parlamentares deste ano.


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