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Câmara de Camboriú aprova mais uma taxa a ser paga pelo contribuinte

taxes

Uma nova taxa municipal, a de Prestação de Serviços Ambientais, será  cobrada da população de Camboriú pela Fundação Camboriuense de Gestão e Desenvolvimento Sustentável. O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado esta semana por todos os vereadores.

De acordo com o projeto, que vai a segunda votação na próxima semana, os serviços cobrados serão as análise prévia de licenças ambientais; análise de estudos de impacto ambiental; autorização de corte de vegetação; autorização para tratamento ou disposição de resíduos e pareceres técnicos e outras atividades, de acordo com a legislação ambiental vigente.

Os valores da taxa deverão ser pagos pelo contribuinte quando o serviço for solicitado, ficando isenta da mesma apenas órgãos da administração do Município.

 

Futsal: Cecam/Abut conquista título em Barra Velha

cecam

A equipe camboriuense de futsal Cecam/Abut fez bonito no último final de semana e conquistou o 4° Grand Prix de Futsal 2013, em Barra Velha. Os meninos do sub-9 do Cecam venceram as duas partidas que disputaram, goleando Balneário Camboriú e Aurora, por 5 a 2 e 6 a 3 respectivamente. O título veio de forma invicta, com cinco vitórias e um empate.

“Lutamos e nos dedicamos muito, a equipe se portou de maneira sólida e aguerrida desde a primeira partida da competição. Os meninos estão de parabéns, assim como os pais e parceiros que são responsáveis diretos por mais esta conquista”, afirmou o treinador da equipe, Cássio Cunha Tavares.

A competição contou com equipes de Brusque, Jaraguá do Sul, Joinville, Aurora, Balneário Camboriú e Camboriú.

Remédios (?)

Espaco espaco expresso

Há semanas critiquei o projeto do vereador Zé Pedro Costa (PSDB) e o qualifiquei (o Projeto) de alienado e demagogo; pois criava a entrega de remédios nas residências de muitos pacientes mais necessitados e com dificuldade de locomoção, em Camboriú. Minha crítica foi não ao projeto em sim, mas baseada no fato de Camboriú estar sem medicamentos na rede pública. Pois bem, o Vereador apelou, na época, para as redes sociais e ameaçou me processar. Semana depois uma entrevista com a secretária da Saúde, Márcia Freitag, ratificou o que eu havia escrito neste mesmo espaço, quando a Secretária qualificou o projeto de “utópico”.

Pois pasmem, meus pouquíssimos leitores, esta semana o mesmo vereador, Zé Pedro, criticou a secretaria de Saúde no plenário da Câmara, durante a sessão de terça-feira, 12, dizendo que faltam remédios nos postos de saúde da cidade.

BINGO! Se não há medicamentos, “nobre” Vereador, por que perder tempo e discursos demagogos num projeto que não tem como ser cumprido?  É bom salientar que na época o projeto do “ilustre edil” foi aprovado por unanimidade e bastante elogiados pelos colegas.

 

Um tucaninho me contou…

…que após a entrevista da Secretária o vereador tucano declarou “guerra” à colega tucana pelas declarações dada ao Expresso sobre o seu projeto dos remédios em casa. E, ainda segundo o tucaninho que vive circulando pelos frios corredores do Palácio de Vidro, foi devido as declarações da Secretária que o Vereador aprovou o requerimento da vereadora, também tucana, Jane, referente à saúde.

Eita tucaninho, que esse ninho dos tucanos de Camboriú está mais parecendo um ninho de cobras.

 

Feriado

Não acreditei quando soube que um grupo de comerciantes local foi à Câmara de Vereadores e iniciou uma campanha para tornar o feriado da Festa do Divino como ponto facultativo em Camboriú, alegando que o feriado prejudica as vendas. Ora, vamos ser sensatos, quase na mesma época da Festa do Divino acontece a festa, também religiosa, dos Gideões. O encontro, que tem a duração de 10 dias, tranca todo o trânsito da cidade; barracas são armadas nas praças centrais, muitas delas ocupando frentes das lojas; muitos comerciantes para fugir do prejuízo locam suas lojas e, os que não o fazem, reclamam que passam os 10 dias da festa sem movimento, até porque com a interrupção do trânsito fica muito difícil o acesso de carro ao comércio do centro da cidade.

Na minha opinião, muito antes de reclamar e tentar modificar um dos únicos feriados católicos, e que acontece num único dia, seria de bom tom mudarem os 10 longos dias em que a cidade de Camboriú se mobiliza  para a Festa dos Gideões. Vale lembrar que nesse período do Encontro dos Gideões, a Prefeitura também fica à mercê dos evangélicos, já que a Tucana entrega a chave do seu gabinete para o pastor Cesino Bernardino, presidente dos Gideões Missionários e lá ele se instala recebendo seus fieis.

 

Feriado II

Nada contra os Gideões, de maneira alguma. Respeito toda e qualquer crença. Mas não posso aceitar que tentem brecar um único dia dedicado à Festa do Divino Espírito Santo e não se incomodem com 10 dias com o comércio estagnado, em função de inúmeras barracas vindas de fora. E esse papo de que a Festa dos Gideões movimenta o comércio local já sabe-se que é bobagem. Há hoje em Camboriú um movimento dos lojistas e da CDL para mudar esse comercio externo que se instala na cidade durante essa festa prejudicando os comerciantes que arcam com altos alvarás o ano intero.

 

Um tucaninho me disse ainda…

…que se somarmos a verba que sai, anualmente dos cofres da Prefeitura de Camboriú, com a autorização da Câmara de Vereadores, destinada ao Encontro dos Gideões, que é em média R$ 280 mil, mais o que se gasta de combustível, hora extra para os funcionários que trabalham no evento, alimentação para esses mesmos funcionários e outras despesas que não estão computadas diretamente ao Encontro, a despesa ultrapassa à receita, a arrecadação por alvarás. Com isso o tucaninho quis dizer que a Festa dos Gideões traz prejuízo para Camboriú.

Sabe tucaninho, eu todo ano bato nessa mesma tecla, que a festa traz prejuízo aos cofres públicos e, consequentemente para a cidade. Mas esse prejuízo econômico para a cidade e seu povo, aos olhos dos nossos governantes é nada perto do enorme palanque político que se transforma o evento. Imagina o encontro do no ano que vem, ano político….

 

Maternidade

Diante das declarações dadas no tópico anterior pelo tucaninho e das declarações da diretora do Hospital de Camboriú, a enfermeira Margarete Cadore, dadas ao Expresso, na edição anterior, sobre a reabertura da maternidade, peguei papel e caneta e fui às contas. Margarete declarou que se a Prefeitura de Camboriú repassasse R$ 40 mil/mês ao Hospital, a maternidade reabriria seu atendimento ao SUS. Segundo a enfermeira, a Tucana descartou essa possibilidade porque não há verba.

Pois bem, meus pouquíssimos leitores, vamos aos cálculos: Se a Prefeitura repassasse os R$ 40 mil necessários para disponibilizar o serviço de maternidade, serviço esse indispensável à população, gastaria anualmente R$ 480 mil. Se colocarmos na pauta que cerca de R$ 300 mil é dado anualmente aos Gideões para uma festa, isso fora  os outros gastos da municipalidade, já mencionados anteriormente, com o evento, vimos que o valor é irrisório para a Prefeitura.

 

E um quase tucaninho me disse…

…que a prefeita Luzia, questionadas várias vezes sobre o repasse à maternidade, disse que é impossível repassar esse valor este ano, mas garantiu: “ano que vem faremos o repasse”. Opa, ano que vem? 2014? Ano político??? Não sei porque mas tudo isso já não me espanta mais…vamos esperar então, e os futuros camboriuenses, que esperarem para nascer no ano político, agradecem à Prefeita.

 

Pré-campanha

Há mais de 30 dias o ex-governador, Leonel Pavan (PSDB) está percorrendo todo o estado, ouvindo as bases eleitorais de cada município para decidir o rumo do partido nas eleições de 2014.

Ainda sobre as eleições de 2014, Pavan afirmou que o PSDB terá um grande projeto para o estado e que deixa seu nome à disposição como pré-candidato à deputado federal, praticamente descartando disputar o cargo de senador ou governador.

Sobre as coligações, Leonel Pavan afirmou ainda que Paulo Bauer é o nome forte do partido mas não necessariamente será candidato ao governo do Estado, pois tem o cargo de Senador e apoiará a decisão do partido.

“Eu acredito muito que o Partido Progressista do Esperidião Amin deva caminhar junto conosco na próxima eleição” afirmou Pavan, descartando uma aliança com o PMDB que apoiará o PT a nível nacional, inviabilizando a reedição da tríplice aliança. “O PPS é outro partido que agrada”, acrescenta.

Outros partidos também serão convidados. “Se o Colombo não mudar de opinião em relação a tudo aquilo que defendeu, nós deveremos estar o apoiando. Se ele mudar, deveremos estar contra” finalizou  Pavan.

Movimento de lojistas de Camboriú pode frear comércio livre nos Gideões

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Uma feira de produtos sem procedência, que aconteceu há algumas semanas no Conde Vila Verde, em Camboriú, resultou num movimento que pode acabar com o comércio livre dos Gideões. Lojistas, Prefeitura, através do secretário de Finanças, Sérgio Venâncio, Câmara de Vereadores, pelo seu presidente, Márcio do Kido e  Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, com seu presidente Nelson Pereira estiveram reunidos no início da semana  para debater o assunto e achar uma saída para que feiras desse tipo não mais se instale no município.

A revolta dos lojistas é grande, principalmente pelo baixo valor do alvará único pago (cerca de R$ 300) para uma grande quantidade de barracas vendendo, a baixo valor, mercadorias falsificadas. “São marcas sem CNPJ e, a maioria, falsificação barata de marcas nobres, comercializadas no comércio de Camboriú a um valor justo e bem superior ao pedido pelos comerciantes da feira. “Não é justo que o comerciante de Camboriú sempre fique com o prejuízo. Como a Prefeitura, que faz tantas exigências para que os comerciantes se estabeleçam na cidade, com alvarás caros, permite que essas  pessoas de fora venham e levem o dinheiro do nosso povo num único fim de semana. A quem interessou isso?”, indaga uma comerciante que não quis se identificar. O secretário de Finanças, Sergio Venâncio, responsável por toda a parte de alvarás municipal, disse que a Prefeitura foi enganada. “O alvará foi pedido em nome da Igreja Católica do Conde Vila Verde, pelo responsável direto da igreja. Nós demos o alvará na boa fé, como sempre fizemos. A feira aconteceu no fim de semana e eu só não fechei a feira porque era da Igreja católica”, explica Venâncio dizendo que o CNPJ usado para o fornecimento do alvará foi o da Igreja.

A comerciante Jussara Albino, presente à reunião, disse que por conta da feira o comércio do Monte Alegre está há duas semanas sem vender nada e cobrou atitudes mais severas por parte da Prefeitura de Camboriú.  O Secretário explicou que comércio de mercadorias falsificadas e ilegais foge à alçada municipal. “Pedir e fiscalizar nota fiscal é dever do Estado e não do município. E produtos falsificados é com a polícia federal, porém essa só atende mediante denúncia de alguma marca. Ai ficamos de pés e mãos atados. Mas garanto que não vai mais acontecer; e se nos enganarem de novo, chamo a polícia”, ameaça.

A discussão foi grande na reunião e os lojistas questionaram a feira livre, com mercadorias de procedência duvidosa, que ocorre nos Gideões, prejudicando o comércio local. “Esse tipo de feira prejudica muito o comércio. Tudo bem que são roupas de baixa qualidade, mas a população consome e o lojista fica no prejuízo. Nos Gideões o prejuízo é ainda maior, porque a população de Camboriú espera para comprar. Há muito tempo que eu não sei o que é vender meia e cuecas. O que tenho na loja está encalhado”, reclama a comerciante do centro de Camboriú, Regina Boaventura Heberle, proprietária da Olhar Fatal. A opinião de que a feira dos Gideões, vendendo todo tipo de produto com baixo valor, prejudica muito o comércio foi unânime.

Munido do Código Tributário do Município, que” proíbe qualquer atividade de caráter eventual que cause prejuízo ao comércio estabelecido”,  Nelson Pereira, presidente da CDL, também questionou o grande comércio dos Gideões e convocou os lojistas a permanecerem unidos na luta em prol do comércio local. O presidente do Legislativo, vereador Márcio do Kido, que é membro da Assembleia de Deus (Gideões), se prontificou a passar na Câmara de Vereadores uma lei que estipule o comércio na festa religiosa apenas para gêneros bíblicos e alimentícios. “Isso pode ser feito. Ai, nesse caso, é dado a oportunidade aos lojistas de participar da feira com seus produtos”, sugeriu Kido.  Para a  lojista Regina essa pode ser uma boa solução. “Se eu tiver a oportunidade de participar, eu participo; mas tem que ser algo mais ajeitado e não do jeito que hoje acontece. Todos nós lojistas temos como conseguir mercadorias mais em conta. Mas eu acredito que deveria ser feito uma campanha pelo CDL conscientizando os lojistas da importância da sua participação e orientando que eles não loquem suas lojas para comerciantes de fora”, sugere ela reclamando que “o comércio de Camboriú está desprestigiado. Muitos saem daqui para comprar em Balneário Camboriú e a CDL não investe em campanhas”.

O secretário Venâncio não acredita que o comércio livre dos Gideões mude. “Muita gente da cidade lucra com o evento e eu vi, durante a reunião na CDL, alguns comerciantes que participam do “shopping” dos Gideões. No meu ver todos já podem participar”, finaliza.

OAB ainda analisa proposta para seguir com Defensoria Pública

Jucélia Vinholi, presidente da OAB de Camboriú espera decisão da Estadual.

Jucélia Vinholi, presidente da OAB de Camboriú, espera decisão da Estadual.

 

Uma proposta para que seja firmado um novo convênio entre o estado de Santa Catarina e a OAB está sendo analisado, a nível estadual, para que se de prosseguimento à Defensoria Pública, em Camboriú. “A proposta na verdade é um parcelamento da dívida que o Estado tem com os advogados que trabalham através de convênio”, diz a presidente da OAB de Camboriú, Jucélia  Vinholi Monteiro. Ela conta que ainda no início do segundo semestre ela se reuniu com o coordenador geral da Defensoria Pública de Santa Catarina, quando ele deixou claro que não havia nenhuma posição em relação ao pagamento. Diante disso a Defensoria Pública parou por 30 dias (em agosto) em todo o estado. “Após esse período me reuni com os magistrados da Comarca de Camboriú e foi então fixado, por eles, um valor para que nossos advogados voltassem a atuar. Mas ainda não sabemos se esse valor será pago pelo Estado. Na verdade trabalhamos como defensores públicos por amor à causa”, diz ela.

Jucélia explica que existe uma lei que obriga o Estado a disponibilizar um advogado para a população. “É necessário a presença de um advogado para se ter acesso à Justiça, para isso existe a Defensoria Pública que é, na verdade um funcionário de carreira, concursado. Mas em Santa Catarina funciona diferente. Aqui é feita a defensoria pública através de um convênio entre o Estado e a OAB. Dessa forma muitos advogados em Camboriú trabalharam e não receberam, porque os valores que chegavam muito atrasados e bastante defasados, passaram a não mais chegar, por isso houve a paralisação”, relata a presidente da OAB de Camboriú.

“Agora em outubro o presidente estadual da OAB nos procurou  para dizer que havia uma nova proposta do Governo do Estado. Essa proposta seria do pagamento da dívida antiga, no valor de R$ 120 milhões, em todo o Estado. Eles pagariam 50% no dia 5 de dezembro e o saldo restante em seis vezes, a partir de fevereiro de 2014. Mas ainda é só a proposta que está sendo analisada pela OAB estadual”, conta.

Segundo Jucélia,  quase todos os advogados  de Camboriú têm dinheiro retido na Defensoria. “Tem advogado na cidade que tem cerca de R$ 400 mil para receber da dívida antiga”, finaliza.

 


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