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Hospital de Camboriú sofre auditoria esta semana

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O Conselho Deliberativo da Fundação Hospitalar  anunciou nesta sexta-feira, 12, uma auditoria nas contas do Hospital de Camboriú, a partir de segunda ou terça-feira, 15 ou 16 de setembro. A informação foi repassada pela conselheira do Conselho Deliberativo, a advogada Jucélia Vinholi Monteiro, que contou ao Expresso que o Conselho tem se reunido com frequência buscando solução para a crise no Hospital e na reunião desta última semana decidiu, além da contratação de uma auditoria,  por uma prestação de contas por parte do Hospital. “Na segunda-feira, 8 de setembro, já demos o encaminhamento à solicitação e a direção do Hospital tem o prazo de 10 dias para nos apresentar a resposta pautada em documentos”, explica ela.

A situação administrativa do Hospital está confusa há meses. A diretora administrativa do Hospital, a enfermeira e funcionária da Prefeitura de Camboriú, Margareth Cadore, foi afastada de suas funções no início do ano, para tratamento de saúde. Em seu lugar assumiu seu marido, o também funcionário público, Pheandro Barreto, que também se afastou da administração hospitalar por motivo de doença. Por estar a direção do hospital sem comando o Conselho nomeou, nesta última semana, o funcionário do Hospital, Idésio de Souza, como diretor administrativo.

A advogada Jucélia, que atua em Camboriú também como presidente da OAB, diz que tanto a prestação de contas solicitada à direção, como a auditoria já contratada, são importantes para que uma medida seja tomada. “A auditoria vai avaliar e nos apresentar com documentos a real situação financeira da Instituição. Precisamos saber  o real valor da dívida de quando assumimos (início de 2013);  e as dívidas que contraímos, e por que contraímos, na nossa gestão. Precisamos saber o porquê dessas novas dívidas se o Hospital está fechado para o SUS mas operando e atendendo no particular. Isso significa que entra dinheiro”, indaga ela. “Até onde temos conhecimento as dívidas existem, inclusive com salários atrasados, mas não sabemos o quanto existe de atraso. Desde que assumimos não tivemos acesso a nenhuma conta, porque a direção do hospital não nos permite; por isso faz-se necessário a auditoria”, reforça.

Faixas e cartazes que permaneciam em frente ao Hospital, pedindo solução e um posicionamento por parte do Ministério Público da cidade foram arrancados. Jucelia conta que a faixada do hospital foi limpo atendendo a pedido do Conselho: “Não temos que ficar fazendo escândalos com a situação. Após a reunião do Conselho nos reunimos com os funcionários e solicitamos a eles que retirassem tudo da frente do Hospital e que trabalhassem. Sabemos que a situação está difícil, com seus salários atrasados, mas pretendemos tentar resolver. Quem não quiser ou não puder esperar, tem todo o direito de se demitir e buscar seus direitos”, diz a advogada. “Esse levantamento (auditoria + prestação de contas) nos mostrará a real situação. Não sabemos ainda como fazer e nem a quem recorrer, até porque não sabemos o valor real da dívida. Sabemos que não devemos contar com a Prefeitura, até porque ela já faz a sua parte arcando com o Pronto Socorro. Na verdade a Prefeitura não tem obrigação assumir as despesas do Hospital, até porque como opera no particular, a Instituição tem que se custear. Temos que ter o entendimento que Camboriú tem o privilégio de ter um hospital e por isso temos que tentar fazer ele funcionar”, finalizou Jucélia.

Partidos devem prestar contas do exercício de 2011 até segunda (30)

 

Os diretórios estaduais e municipais dos partidos em Santa Catarina devem prestar suas contas do exercício financeiro de 2011 à Justiça Eleitoral até as 19h da próxima segunda-feira (30).

As contas dos diretórios estaduais devem ser encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, enquanto os diretórios municipais devem apresentar as suas informações aos juízes eleitorais de 1º grau.

Como os processos de prestação têm caráter jurisdicional desde 2009, a nomeação de advogado para a entrega das contas é obrigatória. Se não houver subscrição de advogado, o cartório notificará o partido para regularizar a representação em 48 horas.

A coordenadora de Controle Interno do TRESC, Denise Schlickmann, destacou que o Sistema de Prestação de Contas Partidárias (SPCP) teve o seu uso descontinuado após o parágrafo 3º do artigo 12 da Resolução TSE nº 21.841/2004 ser revogado pela Resolução TSE nº 23.339/2011.

Assim, para evitar incorreções de ordem contábil até que o novo sistema seja oferecido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a coordenadora recomenda a utilização de sistemas contábeis próprios para a elaboração da prestação de contas anual, prevista pela Lei nº 9.096/1995.

Essa lei determina que as contas devem conter a discriminação dos valores e o destino dos recursos recebidos do Fundo Partidário, bem como dos valores recebidos em doação e demais despesas partidárias.

 

Consequências da não prestação de contas

 

Os partidos que não prestam contas à Justiça Eleitoral estão sujeitos à suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário. Na hipótese de desaprovação, a pena pode ser aplicada pelo período de um a doze meses, conforme dispõe a Resolução TSE nº 21.841/2004.

 

 

Obrigação dos partidos em relação à campanha eleitoral

 

A coordenadora do TRESC também reiterou uma mudança que considera bastante relevante para o pleito deste ano: a obrigação de todos os níveis de direção partidária prestarem contas também de campanha eleitoral (além da prestação de contas anual ordinária) e abrir conta bancária específica até 5 de julho, independentemente de arrecadação de gastos de campanha.

 

A Justiça Eleitoral disponibilizou o sistema RACE/RACEP, a ser utilizado pelos partidos para a geração do Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral.

 

Procon orienta consumidores em relação à greve bancária e dos Correios

Em virtude da greve bancária que começou nesta terça-feira, 27, em todo o país, o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor de Balneário Camboriú (Procon) orienta à população sobre as providências a serem tomadas em caso de prejuízos, além de esclarecer dúvidas sobre como decorrer diante da greve dos Correios, que começou dia 13 de setembro.

Para que o consumidor não atrase o pagamento de contas, o Procon orienta a procurar uma casa lotérica ou lojas de departamento autorizadas a aceitar contas de consumo como água, energia e telefone. Há a possibilidade de pagamento nos caixas eletrônicos, por meio de leitura de código de barras, ou ainda o pagamento por transferência eletrônica realizada pela internet.

Para quem já está com as contas atrasadas, que só podem ser pagas em uma agência bancária, a indicação é entrar em contato com a empresa para buscar outras formas de pagamento. Esta opção também vale para empresas que utilizam cobranças por correspondência e, por conta da greve dos Correios, não receberam a fatura.

A diretora do Procon, Nena Amorim, alerta para que as pessoas que fizerem contato com os bancos solicitem e guardarem o número do protocolo de atendimento, para futura reclamação junto ao Procon. Nena esclarece também que a greve dos funcionários das instituições bancárias não gera abatimento de juros por atraso de pagamento, assim como o banco deve tomar as soluções cabíveis nos casos emergenciais como o abastecimento dos caixas eletrônicos.

Nos casos de contratação dos serviços dos Correios, havendo desacordo ou descumprimento na prestação de serviço, o consumidor deve procurar o Procon para solicitar eventual ressarcimento ou abatimento no valor pago.

Contas de 14 partidos de Balneário Camboriú são julgadas não prestadas

A juíza da 56ª Zona Eleitoral, Alaíde Maria Nolli, julgou não prestadas as contas do exercício financeiro de 2010 de 14 diretórios de Balneário Camboriú e suspendeu o repasse de cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que permanecerem omissos. As sentenças foram publicadas no Diário da Justiça Eleitoral desta segunda-feira (5), nas páginas 10 e 11, com aplicação das penalidades aos seguintes partidos: DEM, PCdoB, PDT, PP, PPS, PRP, PRTB, PSB, PSC, PSL, PT, PTB, PTC e PV.

Todos os diretórios ignoraram o prazo legal, que venceu em 30 de abril deste ano, e treze deles continuaram omissos mesmo após serem notificados sobre a inadimplência, deixando decorrer o novo prazo de 15 dias estipulado pela 56ª ZE para a apresentação dos documentos exigidos.

A única legenda que entregou a prestação após essa notificação foi o PDT, mas, por ter feito isso em desacordo com os moldes da Resolução TSE nº 21.841/2004, também teve suas contas julgadas como não prestadas.

Sete siglas de Camboriú perdem cota partidária por não prestar contas

O juiz da 103ª Zona Eleitoral, Adilor Danieli, julgou não prestadas as contas de sete partidos de Camboriú relativas ao exercício financeiro de 2010 e suspendeu o repasse de cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que permanecerem omissos. Os diretórios municipais que não entregaram as prestações são: Democratas (DEM), Partido Progressista (PP), Partido da República (PR), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Liberal (PSL) e Partido dos Trabalhadores (PT).

Após o vencimento do prazo em 30 de abril, a 103ª ZE tinha notificado os partidos inadimplentes para prestarem as contas no prazo de 15 dias, mas nenhum deles se manifestou, e feito as devidas comunicações aos órgãos de direção estadual das siglas e ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

A sentença, que foi publicada nesta segunda-feira (4), teve como fundamentos o artigo 37, § 2º, da Lei nº 9.096/1995 e a Resolução TSE nº 21.841/2004.

Por Bárbara Puel Broering

Assessoria de Imprensa do TRESC


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