Em virtude da greve bancária que começou nesta terça-feira, 27, em todo o país, o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor de Balneário Camboriú (Procon) orienta à população sobre as providências a serem tomadas em caso de prejuízos, além de esclarecer dúvidas sobre como decorrer diante da greve dos Correios, que começou dia 13 de setembro.

Para que o consumidor não atrase o pagamento de contas, o Procon orienta a procurar uma casa lotérica ou lojas de departamento autorizadas a aceitar contas de consumo como água, energia e telefone. Há a possibilidade de pagamento nos caixas eletrônicos, por meio de leitura de código de barras, ou ainda o pagamento por transferência eletrônica realizada pela internet.

Para quem já está com as contas atrasadas, que só podem ser pagas em uma agência bancária, a indicação é entrar em contato com a empresa para buscar outras formas de pagamento. Esta opção também vale para empresas que utilizam cobranças por correspondência e, por conta da greve dos Correios, não receberam a fatura.

A diretora do Procon, Nena Amorim, alerta para que as pessoas que fizerem contato com os bancos solicitem e guardarem o número do protocolo de atendimento, para futura reclamação junto ao Procon. Nena esclarece também que a greve dos funcionários das instituições bancárias não gera abatimento de juros por atraso de pagamento, assim como o banco deve tomar as soluções cabíveis nos casos emergenciais como o abastecimento dos caixas eletrônicos.

Nos casos de contratação dos serviços dos Correios, havendo desacordo ou descumprimento na prestação de serviço, o consumidor deve procurar o Procon para solicitar eventual ressarcimento ou abatimento no valor pago.

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), liderada pela coordenadora estadual, professora Alvete Bedin, foi recebida em audiência pelo secretário da Educação, Marco Tebaldi, e pelas diretoras de Gestão de Pessoas Elizete Mello e de Educação Básica Gilda Mara Penha Marcondes. Na reunião, ficou oficializado o fim da greve dos professores e discutiu-se as formas de reposição das aulas.

Até ao meio-dia desta terça-feira (19), os 25.302 professores que ainda permaneciam em greve retornaram às escolas e apresentaram planos de reposição de aulas. Apenas 378 professores não manifestaram desejo de repor aulas. O compromisso de pagamento em folha suplementar dos 23 dias descontados do mês passado está mantido para os que apresentaram o plano para reposição das aulas.

Professores têm até esta sexta-feira para definir calendário de reposição de aulas

A Secretaria de Estado da Educação definiu que sexta-feira (15) foi o prazo máximo para que os educadores entregassem o plano de reposição das aulas do período da greve. Desta forma, os diretores poderão enviar os nomes dos professores às gerências da Educação, para que o Governo do Estado rode uma folha suplementar com o pagamento dos 23 dias de paralisação àqueles que retornarem às aulas. Estes dias haviam sido descontados na folha do mês passado. Também vão receber os dias parados deste mês normalmente no próximo pagamento que deverá acontecer até o dia 30, devido aos trâmites necessários para a atualização do sistema de informática.

Já os professores que permanecem em greve não receberão os 23 dias em folha suplementar e terão os 30 dias de desconto este mês. A decisão é do secretário de Estado da Educação, Marco Tebaldi, aprovada pelo governador Raimundo Colombo. Tebaldi também assinou Portaria para normatizar a contratação de professores ACT- Admitidos em Caráter Temporário – para substituir os grevistas que não voltarem ao trabalho. E para que os alunos não fiquem mais prejudicados, o Governo do Estado já começou as contratações dos Admitidos em Caráter Temporário (ACTs).

“Nós vamos ter que chamar substitutos para garantir a normalidade. Queremos que todos os professores voltem, mas se insistirem em não voltar, esse é o instrumento que temos para garantir o ano letivo”, afirmou o governador Raimundo Colombo.

O governador ainda falou sobre a aprovação da Lei Complementar 26 na Assembleia Legislativa. “A votação dá ao Governo a condição de pagar os professores com aumento e, agora, faço um apelo para que todos voltem e que a gente possa cumprir o calendário não apenas nas datas, mas com qualidade”, reiterou Colombo. Os deputados votaram a favor da proposta elaborada pelo Governo do Estado, que cumpre a lei do pagamento do piso federal aos professores, com elevação gradual até 2012 das porcentagens da

regência de classe (BOX).

Deputados aprovam projeto de lei que modifica salário dos professores de SC

Docentes afirmam que a greve continua e marcam assembleias para quinta-feira

Deputados aprovaram em sessão na Assembleia Legislativa (AL) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 026 que trata do salários dos professores da rede estadual de Santa Catarina. Por volta de 18h30min de quarta-feira, 13 de julho, 36 parlamentares votaram o PLC em plenário: oito foram contrários e 28 foram a favor do projeto. Durante a votação, cerca de 1,6 mil professores acompanhavam a sessão na assembleia, segundo cálculos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC (Sinte).
Por volta das 14h20min do mesmo dia começou a reunião para a discussão da votação do PLC. Estiveram presentes integrantes de três comissões: Comissão de Constituição e Justiça, de Finanças (CCJ) e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. Nas três, o projeto foi aprovado e em seguida encaminhado para votação em sessão ordinária.
Desde o início da tarde, policiais à paisana estavam no plenário para fazer a segurança no local. Após a interrupção da reunião entre as comissões devido a protestos dos docentes, policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) foram chamados para reforçar a segurança. Houve tumulto entre professores e policiais em frente à assembleia.
Os professores não queriam a aprovação do projeto porque ele altera o plano de carreira do magistério. Após a votação em primeiro turno, muitos docentes que acompanhavam a sessão foram embora afirmando que a greve deve continuar.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, decidiu que os professores que apresentarem o plano de recuperação de aulas, aprovado pelos diretores e gerências de Educação até sexta-feira (15), vão receber os 23 dias não trabalhados em folha suplementar. “É mais uma demonstração de boa vontade, respeito e cumprimento de nossa palavra”, justifica o secretário Marco Tebaldi, que também assinou Portaria para normatizar a contratação de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) para

substituir os grevistas que não voltarem ao trabalho.

Os dias haviam sido descontados na folha do mês passado. Os professores também vão receber os dias parados deste mês normalmente no próximo pagamento da folha. Já os professores que permanecem em greve não receberão os 23 dias em folha suplementar e terão os 30 dias de desconto este mês. A decisão do secretário da Educação, aprovada pelo governador Raimundo Colombo, se baseia no fato de que 80% dos professores já

retornaram às escolas.

Salários descontados

Na segunda-feira (11), o juiz substituto de segundo grau – equivalentente a desembargador -, Rodolfo Tridapalli, revogou a liminar do juiz Hélio do Valle Pereira e decidiu que o Governo do Estado pode descontar os salários dos professores grevistas. Os professores que não apresentarem o calendário terão a efetuação do pagamento assim que repuserem as aulas.

Governo do Estado trata da reposição das aulas da rede estadual

nesta sexta-feira

O governador Raimundo Colombo convocou para esta sexta-feira (8), em Lages, uma reunião para debater a reposição das aulas e a recuperação do ano letivo, prejudicados pela greve dos professores que superou os 50 dias. Participarão da reunião os secretários regionais, os gerentes de Educação e diretores de escolas do Estado, além de técnicos da Secretaria de Educação. “Muitas escolas já estão com as atividades normais e onde

faltar professores, que são poucos casos, vamos contratar ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) para manter o ano letivo e conseguir cumprir a nossa meta”, afirmou Colombo.

Em viagem no Alto Vale do Itajaí, onde está para conhecer as reais prioridades da região, o governador visitou várias escolas que voltaram às atividades normais. “Agradeço esse gesto, em nome da Educação, das crianças, das famílias catarinenses, em nome do diálogo e do compromisso de fazermos um grande trabalho. Não é uma minoria radical que vai comprometer o trabalho na Educação de Santa Catarina”, explicou.

Por determinação do governador Raimundo Colombo, foi encaminhado para votação na Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar (PLC) com a última proposta feita para os professores. A decisão foi tomada em respeito à maioria dos professores que decidiu voltar às aulas, mesmo sendo contrariados pelos professores que estiveram na assembleia estadual, em Florianópolis, realizada na quarta-feira (6). “A reivindicação é justa e vamos contribuir para atender o máximo possível, mas sem radicalismo e sem política. A única política que tem que existir é a da Educação”, falou Colombo, após avaliar que a greve deixou de ser uma manifestação para categoria para ser um movimento político.

Na proposta final, que propõe a formação de um grupo de trabalho para debater o plano de carreira, o Governo propõe que a reestruturação da regência de classe comece já no vencimento de agosto. Os índices das séries finais e do ensino médio, que hoje estão em 17%, passariam para 20%. Os percentuais das séries iniciais, que estão em 25%, passam para 30%. Em janeiro, os índices serão pagos integralmente e voltam para 25% e 40%. Com isso, o impacto na folha de pagamento será de R$ 27,5 milhões ao mês.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) não aceitou a proposta do Governo do Estado e decidiu permanecer em greve, que vai para a sua quarta semana sem aulas. De acordo com o Governo do Estado, a proposta dos professores supera o valor compatível ao orçamento do Estado, que é de R$ 22 milhões. “Já fizemos todas as concessões possíveis e não temos mais de onde tirar dinheiro. Inclusive, ultrapassamos o nosso primeiro teto, que era de R$ 20 milhões”, contextualiza o secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps.
A última proposta apresentada pelo Sinte prevê o parcelamento até dezembro do pagamento integral do piso salarial na carreira e ainda pede a manutenção das gratificações e a incorporação dos prêmios Educar e Jubilar. A regência de classe também fica mantida. Uma nova reunião está marcada para esta sexta-feira (10).
Relembre o caso

A greve dos professores começou no dia 18 de maio, exigindo que o Governo do Estado cumprisse a decisão, de 2008, do Supremo Tribunal Federal (STF) de pagar o Piso Nacional da Categoria, que estabelece o valor de R$ 1.187. Abrindo o canal de comunicação com os professores, chegou-se a proposta de que o menor valor pago foi fixado em R$ 1.483 e o professor com curso superior receberá vencimento inicial maior do que o de nível médio.
Para não ultrapassar o limite de R$ 22 milhões por mês, o Governo do Estado extinguiu os prêmios Educar, Jubilar e por assiduidade, além de as regências variarem de 17% a 25%. A proposta atende 100% dos professores e as tabelas de cálculos mostram o ganho real que varia de 7% a 44%.

Dos mais de 3 mil profissionais da Educação lotados nas escolas estaduais de Camboriú, e já em greve, em quase sua totalidade, há quase 10 dias, poucos compareceram à Praça das Figueiras na tarde de sexta-feira, quando a classe preparou um manifesto contra a medida provisória imposta pelo Governo Estadual, que elimina o Plano de Carreira, uma conquista da classe, e equipara os salários dos profissionais, graduados ou não.

Após 10 dias de greve, buscando melhorias salariais, os profissionais de Educação do Estado decidiram fazer um dia de manifesto. A briga iniciou há algum tempo, quando a classe começou a reivindicar melhoria salarial e como resposta recebeu do Governo do Estado uma medida provisória que nivela os profissionais de todos os níveis, acabando com o plano de carreira, uma conquista da classe há alguns anos.

“Com essa medida provisória um professor de nível médio, que possui apenas o magistério, pela soma dos proventos, passa a receber mais que um professor com curso superior e com especialização”, denuncia Gerson Henrique dos Santos, professor da E.B.E. prof. José Arantes e diretor financeiro do Sindicato.

Ele conta que assim que o governo apresentou a medida provisória o sindicato pediu uma contra-proposta, e teve como resposta que só haveria diálogo se todos retornassem para as salas de aula. Em Camboriú os dois colégios que estão totalmente paralisados, inclusive sem a presença dos alunos, é o José Arantes, no centro e a E.B.E Amadio Dalago, no Cedro. “Mas todos aderiram à paralisação”, informa ele.

O que a categoria reivindica é que seja aplicado o piso na carreira, respeitando a proporcionalidade de um nível para o outro. O piso determinado e aprovado pelo MEC é de R$ 609,00, para profissionais de nível médio e R$ 993,00 para profissionais graduados. O sindicato pede 95% em cima desse valor, que ficaria (R$ 609,00 +95% + benefícios). “Em momento algum o governo do estado tentou um acordo com a classe”, finaliza o professor reafirmando que a classe permanece em greve até que o governo reveja essa medida provisória.

Greve da Saúde no Estado

O secretário de Estado da Saúde, Roberto Hess de Souza, acredita que o percentual de servidores da saúde estadual em greve, que era de 10% na terça-feira (22), reduziu ainda mais nesta quarta-feira (23), e reitera a posição de aguardar um pronunciamento da Justiça em relação à paralisação encabeçada pelo Sindsaúde.

A Procuradoria Geral do Estado requereu que a greve seja considerada ilegal, por se tratar de serviço público essencial à população. No ano passado, além do retorno dos servidores à atividade, nos respectivos cargos e funções, o Tribunal de Justiça determinou o restabelecimento do atendimento ao público em sua integralidade, sob pena de incidência de multa diária, em caso de descumprimento da liminar, no valor de R$ 20 mil (em 6 de novembro) e no valor de R$ 100 mil (após 12 de novembro).

O abono de 16,7%, proposto pelos representantes do sindicato no ano passado, está sendo pago regularmente. Este ano, em um esforço para atender a reivindicação de que o abono fosse incorporado ao salário, o Estado realizou uma série de estudos de viabilidade, mas a orientação jurídica foi de que, em ano de eleições, os servidores públicos não devem ter aumento salarial, sob pena de os gestores responderem por improbidade administrativa. Os servidores que, eventualmente, aderirem à greve, não

podem mecanizar o cartão ponto. Se baterem o cartão, deverão cumprir as suas obrigações funcionais, sob pena de serem penalizados de acordo com a lei estatutária.