O prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, encaminhou à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú projeto de lei que prevê a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição de Melhoria, das taxas de lixo, limpeza pública e de conservação de calçamento aos moradores que comprovarem baixa renda. O projeto contempla também os débitos em atraso do mesmo contribuinte.
Se aprovado pelo Legislativo, o contribuinte, para ficar isento das taxas, deverá comprovar que possui, em seu nome, um único imóvel, que faça dele sua residência habitual e que seu rendimento mensal não ultrapasse dois salários mínimos vigente.
Segundo o secretário da Fazenda, Fábio Flor, o projeto de lei foi pensado de maneira a ampliar os benefícios para as pessoas que realmente necessitam. “Com a nova lei, o contribuinte poderá ficar isento do pagamento do IPTU e outras taxas de maneira mais ágil e rápida. Isso porque, a lei está mais simplificada para diminuir os transtornos de comprovações”, concluiu o secretário.
Outro benefício do projeto é para os casos em que o imóvel pertença a mais de uma pessoa, quando deverá ser considerada a soma dos rendimentos dos proprietários e a renda máxima nesses casos é de três salários mínimos. O prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, acredita que a nova lei trará mais benefícios aos moradores, principalmente aos aposentados, que ganham pouco e merecem uma atenção especial da prefeitura.

A partir da próxima segunda-feira (2), os carnês de cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) começam a ser distribuídos nos edifícios de Balneário Camboriú. Os demais contribuintes poderão retirar seus carnês até a primeira quinzena de fevereiro de 2012, no Centro Educacional Municipal (CEM) Governador Ivo Silveira (Avenida Santa Catarina, nº 637, bairro dos Estados), das 8h às 18h. Além disso, os moradores da região sul da cidade terão um novo local para retirar os carnês, no CEM Dona Lili, bairro da Barra.
De acordo com o secretário da Fazenda, Fábio Flor, a equipe de profissionais da Fazenda aproveita a temporada para entregar os carnês nos edifícios porque é neles que se concentram a maioria dos veranistas. “Queremos garantir que eles tenham acesso ao carnê antes de voltar para suas cidades”, explica o secretário.
Para o ano de 2012, a Prefeitura ampliou os locais para a distribuição dos carnês de IPTU. Com a intenção de facilitar o acesso dos contribuintes dos bairros da Barra, São Judas Tadeu, Nova Esperança e praias agrestes, a partir do dia 2 de janeiro até o dia 28 de fevereiro de 2012, das 8h às 18h, os carnês poderão ser retirados no CEM Dona Lili (Rua Fermíno Taveira Cruz, n° 219, bairro da Barra). “Historicamente a central de distribuição é na escola Governador Ivo Silveira, agora teremos um novo local para os contribuintes destas localidades”, aponta.
O contribuinte que pagar o imposto à vista ganhará um desconto de 10% sobre o valor total. Para retirar o carnê nos colégios o contribuinte deve levar um carnê antigo ou o número do Documento de Informação Cadastral (DIC). “Com um destes itens a localização do carnê é imediata e isso agiliza o atendimento, evitando grandes filas”, explica o secretário. A partir do dia 3 de janeiro os carnês também poderão ser retirados pela internet, no site www.balneariocamboriu.sc.gov.br, link Serviços.
O IPTU sofrerá um reajuste, em 2012, de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), um indicador médio, de 6,95% em Balneário Camboriú. Por lei, a prefeitura é obrigada a corrigir anualmente os tributos, mas neste próximo ano, mesmo com todas as obras que estão sendo realizadas, ele não sofrerá nenhum aumento, apenas o reajuste.
“São aproximadamente 180 mil carnês que estarão disponíveis a partir do dia 2 de janeiro, a previsão de arrecadação para o ano que vem é de R$ 60 milhões e este ano deve fechar em cerca de R$ 55 milhões”, aponta o secretário.

OPÇÕES DE PAGAMENTO

Em 2012 os descontos são de 10% para quem quitar o carnê até o dia 31 de janeiro e de 5% para o pagamento até o dia 28 de fevereiro. Já os contribuintes que desejarem parcelar o IPTU podem comparecer a prefeitura a partir do dia 15 de janeiro e dividir os custos em até 12 vezes, sem nenhum desconto. “Damos várias opções ao contribuinte, mas é sempre bom lembrar que, se possível, o pagamento à vista é o mais indicado. Se a pessoa já tiver este dinheiro em mãos, o desconto compensa mais que aplicar o dinheiro na poupança, por exemplo”, esclarece o secretário.

Projeto pretende isentar pagamento de IPTU para moradores de baixa renda

O prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, encaminhou à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú projeto de lei que prevê a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição de Melhoria, das taxas de lixo, limpeza pública e de conservação de calçamento aos moradores que comprovarem baixa renda. O projeto contempla também os débitos em atraso do mesmo contribuinte.
Se aprovado pelo Legislativo, o contribuinte, para ficar isento das taxas, deverá comprovar que possui, em seu nome, um único imóvel, que faça dele sua residência habitual e que seu rendimento mensal não ultrapasse dois salários mínimos vigente.
Segundo o secretário da Fazenda, Fábio Flor, o projeto de lei foi pensado de maneira a ampliar os benefícios para as pessoas que realmente necessitam. “Com a nova lei, o contribuinte poderá ficar isento do pagamento do IPTU e outras taxas de maneira mais ágil e rápida. Isso porque, a lei está mais simplificada para diminuir os transtornos de comprovações”, concluiu o secretário.
Outro benefício do projeto é para os casos em que o imóvel pertença a mais de uma pessoa, quando deverá ser considerada a soma dos rendimentos dos proprietários e a renda máxima nesses casos é de três salários mínimos. O prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, acredita que a nova lei trará mais benefícios aos moradores, principalmente aos aposentados, que ganham pouco e merecem uma atenção especial da prefeitura.