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Balneário Camboriú estuda a possibilidade de adota o IPTU Verde. Em Camboriú benefício já existe, mas não é usado pela comunidade

iptu-verde

Na semana passada o prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, recebeu em seu gabinete o engenheiro civil Jurandir Knabben. Ele sugeriu que o projeto sustentável seja  acrescentado no Plano Diretor do município. O engenheiro propôs ao prefeito um projeto de incentivo fiscal, trabalhando com a conscientização da população sobre a questão ambiental, além de incentivar iniciativas sustentáveis e fazer com que essas ações façam parte do Plano Diretor da cidade, sendo assim pauta nas reuniões com a comunidade. “A sugestão principal é o incentivo à construção ecológica”, frisa Jurandir. O IPTU Verde visa também cobrir os gastos na modificação da estrutura da casa para o modelo sustentável, por ser mais elaborada e cara.

O prefeito entende a importância de elaborar um projeto de responsabilidade ambiental dentro do município com ações de toda a população. “Ações como a sugerida pelo engenheiro Jurandir Knabbem refletem em uma preocupação da administração municipal com o meio ambiente. Estamos atentos ao novos modelos de construção sustentável, buscando sempre uma cidade ecológica e melhor para todos. O projeto trata-se também de um incentivo ambiental e, se for possível, pretendemos implantá-lo”, salienta Piriquito.

Camboriú

 

O projeto de lei de autoria do vereador Carlos Alexandre Martins, o Xande do Solidariedade,   que institui na cidade Camboriú o Programa IPTU Verde, foi aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeita Luzia Coppi Mathias (PSDB) ainda em julho de 2013. O projeto já adotado em muitas outras cidades do Brasil, tem como objetivo fomentar medidas que preservem, protejam e recupere o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte; mas secretário de Finanças, Sérgio Venâncio, diz que nenhum contribuinte buscou tal benefício.

Em Camboriú o desconto proposto varia de 2% a 6% no IPTU para  imóveis residenciais e não-residenciais que adotarem algumas medidas como sistema de captação da água da chuva e sistema de aquecimento hidráulico solar.

Em outros municípios do País que também adotam o benefício, os descontos são maiores como no caso da cidade de Salvador, com desconto de até 10%; Goiania, de até 27%; Araraquara (SP) com isenção de até 40% no Imposto; Tietê (SP) com até 100% e Campos do Jordão (SP) com desconto de até 90%.

 

O que diz a Lei:

A lei nº 2544/2013, do município de Camboriú, adota concessão do Imposto Predial e Territorial Urbano às seguintes medidas:

 

I – Sistema de captação da água da chuva – aquele que capta água da chuva e armazena em reservatório para utilização no próprio imóvel;  2% de isenção

II – Sistema de reuso de água – aquele utilizado após o devido tratamento da água residual do próprio imóvel, para atividades que não exijam que a mesma seja potável; 2% de isenção

III – Sistema de aquecimento hidráulico solar – : aquele que utiliza sistema com a captação de energia solar térmica para aquecimento de água, com a finalidade de reduzir parcialmente o consumo de energia elétrica na residência; 4% de isenção

IV – Construção com materiais sustentáveis – aquele que utiliza matérias que atuem os impactos ambientais, o que deve ser comprovado mediante apresentação de selo certificado; 6% de isenção.
Os interessados em obter o benefício tributário devem protocolar o seu pedido e a sua justificativa no órgão competente do Executivo, contendo a medida aplicada em sua edificação ou terreno, devidamente comprovada, através de laudo técnico, avalizado por profissional habilitado, atestando que os sistemas previstos nos incisos I,II,II do artigo 3º foram devidamente instalados e estão em perfeito estado de funcionamento.

O incentivo fiscal desta Lei apenas será concedido aos contribuintes quites com suas obrigações tributárias para com o Município de Camboriú, pelo período de cinco exercícios consecutivos, contados a partir do exercício seguinte ao da efetiva implantação das medidas ambientais e de sustentabilidade, ou no caso de imóveis que já tenham adotado as referidas medidas na data da publicação.
 

Mato continua alto nos terrenos baldios de Camboriú

alvo de denúncias anteriores, terreno da rua Jerusalém, bem em frente a uma obra da Prefeitura, permanece sujo e com o mato alto.

alvo de denúncias anteriores, terreno da rua Jerusalém, bem em frente a uma obra da Prefeitura, permanece sujo e com o mato alto.

Mato, lixo, caramujos e outros bichos habitando terrenos baldios é uma reclamação constante da população, principalmente nos bairros, de Camboriú. O terreno que fica na esquina da rua Jerusalém, no bairro Santa Regina (foto) já foi alvo de denúncia pelos moradores no início de janeiro, sem que a Prefeitura tomasse qualquer medida, desrespeitando Lei municipal sancionada pela prefeita Luzia Coppi em 2009.

De acordo com a lei 2012/2009, sancionada pela prefeita Luzia Coppi Mathias, em junho do mesmo ano, a Prefeitura, de posse da denúncia, deve notificar o proprietário e se esse não limpar, cabe a Prefeitura limpar e cobrar os serviços ao proprietário.

O secretário de Obras, o vereador licenciado Jaquinho, PSDB, declarou que a notificação é feita pela Secretaria de Finanças, mas que quando é passado para a Obras é limpo imediatamente. “ Limpamos conforme a secretaria de finanças encaminha” declara ele atestando que “esse terreno da rua Jerusalém já foi limpo mais de uma vez, mas a população joga lixo”; e quando questionado em relação ao mato alto ele responde: “no verão o mato cresce muito rápido”. O Secretário diz que hoje ele tem cerca de sete terrenos apenas notificados e já encaminhado para limpeza.

“S´este ano já fizemos 41 notificações e
DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Os proprietários, possuidores ou titulares de domínio útil a qualquer título de terrenos baldios localizados na zona urbana ou de expansão urbana do Município são obrigados a conservá-los e mantê-los limpos, eliminando o acúmulo de mato, detritos, águas estagnadas, bem como de quaisquer outros dejetos prejudiciais à saúde e à segurança pública.

Parágrafo Único – Não se incluem na obrigação prevista no caput deste artigo as áreas de preservação permanente ou que, de qualquer forma, sejam protegidas por lei.

Art. 2º Constatado o não cumprimento das obrigações previstas no artigo 1º desta Lei, será o proprietário, possuidor ou titular de domínio útil a qualquer título de terreno baldio notificado, e terá o prazo inicial de 30 (trinta) dias para satisfazê-las, contados do primeiro dia útil subseqüente da notificação.

§ 1º Decorridos os 30 (trinta) dias da notificação, em caso de seu descumprimento, o proprietário, possuidor ou titular de domínio útil a qualquer título será autuado com multa no valor de 30 (trinta) UFM.

§ 2º A partir da autuação o proprietário, possuidor ou titular de domínio útil terá 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento.

Art. 3º Aplicada a multa, independentemente de pagamento, o Município poderá providenciar a execução dos serviços necessários à limpeza do terreno, realizando a cobrança

Empreendedorismo

Espaco espaco expresso

Mais uma sessão do Legislativo de Camboriú gasta com bajulações e paparicos que não levam  a lugar nenhum nem contribuem para a melhoria de vida da população da cidade. Se somarmos todas as sessões, papel, energia elétrica; gastos com funcionários, água, cafezinho, leite…em sessões festivas; entregas de moções e prêmios, acredito que garantiria um aumento (merecido) a muitos  servidores; ou ainda daria para garantir medicamentos (que não se acham nos postos) a muitos necessitados e carentes.

Mas digo isso porque na pauta desta semana do Legislativo dois assuntos que para os nossos “nobres” edis é de “suma” importância: discussão ao veto da prefeita Luzia ao projeto da vereadora Jane Stefenn que solicitava vacinação aos professores da rede municipal de ensino e a votação ao projeto  do vereador Ângelo Gervásio (PMDB), “PRÊMIO MÉRITO EMPREENDEDOR”, ao reconhecimento de pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em atividades empreendedoras em nosso município.

 

Empreendedorismo II

Nada contra a iniciativa do vereador peemedebista, mas muito antes a esse reconhecimento e, principalmente a rasgação de seda em tribuna, é necessário o reconhecimento e respeito no dia a dia por parte do Poder Público à população e à classe trabalhadora de Camboriú. E respeito é honrar os ricos salários pagos pela municipalidade à classe política; é honrar as promessas feitas em campanha; é honrar seu voto em plenário e não fazer barganhas. Esse é o reconhecimento. É somar esforços para melhorias na qualidade de vida; aumento da segurança pública… é denunciar atos ilícitos, independentemente de acertos políticos. Enquanto isso não acontecer, de nada adianta sessões solenes, discursos demagogos e entregas de placas comemorativas aos que verdadeiramente trabalham e fazem essa cidade crescer e se desenvolver.

Respeito, vereadores; é disso que a classe trabalhadora e empreendedora de Cambriú precisa.

 

Vacinação

Então a Tucana vetou o projeto que obrigava o município a vacinar os professores nas escolas e isso é pauta da sessão no Legislativo da Cidade? Ora, o que falar então sobre a grave denúncia de fraude nas vacinas infantis; a falta de medicamentos nos postos de Saúde da cidade; a falta de segurança em Camboriú, que tem assaltos diários em seu comércio, em plena luz do dia e bem no centro da cidade; a maternidade da cidade fechada por falta de recursos financeiros… e a preocupação dos vereadores é com a aprovação de mais um prêmio, mais um coquetel, mais placas e discursos demagogos; e a discussão sobre o veto às vacinas em professores…

Ora, porque não se mobilizam para melhorar a segurança em Camboriú. Mas mobilizar-se não significa fazer reuniões, chover no molhado e não resolver nada. É realmente correr atrás e cobrar das autoridades competentes solução, mesmo que para isso fira politicamente um ou outro. Mobilizar-se é cobrar a solução da suposta fraude na vacinação infantil; é cobrar do Executivo ações que de fato solucione problemas que causam desconforto e danos à população. É cobrar da Tucana o repasse para reabrir a maternidade ao público de Camboriú.

 

Um tucaninho me contou…

…que a denúncia da vereadora tucana Jane Stefenn ao Ministério da Saúde, sobre as irregularidades no Hospital de Camboriú pode ter sérias conseqüências para a cidade. Caso algo de errado for encontrado, o Hospital pode até ser descredenciado do SUS e ai não teremos mais nenhum tipo de atendimento. Será tucaninho?

 

IPTU

É muito difícil, mas de vez em quando surge algo de positivo lá pelos lados do Legislativo de Camboriú. Tenho que parabenizar o vereador Má (PV) pelo projeto de lei que obriga a Prefeitura disponibilizar ao contribuinte a consulta e a impressão do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no site da Prefeitura Municipal de Camboriú, em qualquer tempo do exercício financeiro anual. Segundo o projeto, que tramita na Câmara, para ter acesso a consulta e a impressão do carnê, o contribuinte deverá informar o número de inscrição no CPF ou no CNPJ e digitar a senha de acesso disponibilizada.

A prática já acontece em quase todos os municípios do Estado. Espero que os vereadores aprovem a bela e eficiente iniciativa do vereador Má. Acredito que se a realeza estiver a favor, permitirá que seus vereadores aprovem. Tomara.

 

Abuso

Avança na cidade catarinense de Joinville o inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal contra a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Apura-se a suspeita de uso ilegal de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal equipado para operar como unidade móvel de saúde. Descobriu-se que, durante três dias em que o helicópero esteve a serviço de Ideli, registraram-se 52 acidentes nas estradas catarinenses. Houve 73 feridos. Morreram duas pessoas.

Veiculados em notícia do repórter João Valadares, os dados são oficiais. Foram fornecidos pela própria Polícia Rodoviária Federal, cujas unidades produzem um Relatório Operacional Diário (ROD). A papelada foi requisitada por três procuradores da República: Davy Lincoln Rocha, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e Rodrigo Joaquim Lima. Eles abriram o inquérito contra Ideli há 28 dias. Cogitam processá-la por improbidade administrativa.

Prefixo PT-YZJ, modelo Bell 407, o helicóptero carrega maca, tubos de oxigênio e equipamentos de primeiros socorros. Quando a aeronave é colocada à disposição de Ideli, esses equipamentos são retirados do seu interior. Foi o que sucedeu, por exemplo, em 25 de janeiro de 2013.

Nesse dia, Ideli voou até a cidade catarinense de Laguna. Foi testemunhar a assinatura de uma ordem de serviço para a construção de um túnel. Dali, seguiu para o município de Timbé do Sul. Tomou parte do anúncio do edital de licitação de obras viárias. Nenhum desses empreendimentos tem relação com as atividades da pasta de Ideli, que cuida do balcão. Durante todo o dia, o helicóptero não foi usado em operações de resgate.

 

Projeto IPTU Verde dará benefícios tributários ao contribuinte de Camboriú

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O projeto de lei de autoria do vereador Carlos Alexandre Martins, o Xande(PSDB),   que institui na cidade Camboriú o Programa IPTU Verde, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recupere o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte promete agradar os moradores.

Pelo projeto apresentado pelo vereador a redução do imposto aos proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais se dará a quem adotar algumas medidas como sistema de captação da água da chuva e sistema de aquecimento hidráulico solar.

 Segundo o autor do projeto todos devem se adequar a um desenvolvimento sustentável para um futuro melhor para a humanidade principalmente no município de Camboriú.

“Muitos debates têm sido travados ao longo dos últimos anos sobre o desenvolvimento sustentável, que poderia ser definido como aquele capaz de suprir as necessidades desta geração sem comprometer recursos das gerações futuras. A partir desta afirmativa poderíamos concluir que o desenvolvimento sustentável busca o uso racional das matérias primas e dos produtos e é justamente o que queremos aqui”, destaca.

Os descontos a quem se adequar a lei variam de 2% a 6%.

O projeto entra na pauta de votação nesta terça feira (07,) para apreciação dos demais vereadores.

“Diante do interesse público, da ajuda a preservação do meio ambiente, de uma geração futura melhor,  do incentivo ao  morador a atender os preceitos de sustentabilidade, é que espero que este projeto se transforme em lei na nossa c idade”, finaliza Xande .

IPTU: Entrega dos carnês inicia nesta segunda-feira

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A Prefeitura de Camboriú, através da Secretaria de Finanças, inicia nesta segunda-feira, dia 14, a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao ano de 2013.

O contribuinte pode escolher duas formas de pagamento: parcela única ou parcelado. Os que optarem por parcela única receberão 15% de desconto se efetuarem o pagamento até 14/02 e 10% de desconto até 14/03. A parcela única também poderá ser paga até 14/04 no seu valor original.

O parcelamento será feito conforme o valor que cada contribuinte paga. A parcela não pode ser menor que a soma de três Unidades Fiscais Municipais (UFM), que é de R$ 70,41 na cidade. O prazo de vencimento à vista ou da primeira parcela será dia 14 de fevereiro.

De acordo com o Secretário de Finanças de Camboriú, Sérgio Venâncio, o município pretende encerrar o trabalho de entrega até o final do mês de janeiro. “Os carnês serão entregues de casa em casa por servidores da própria secretaria, os que desejarem ter o seu com maior antecedência poderão retirar aqui na prefeitura”, declarou o secretário.

Os proprietários de terrenos baldios devem retirar o carnê na Prefeitura, situada à Rua Getúlio Vargas, 77, Centro. É importante lembrar que os contribuintes que, por algum motivo, não receberem o documento, devem procurar a Secretaria de Finanças para retirá-los.

 


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