O que podemos nós munícipes esperar quando o Poder Público de um município descumpre suas próprias leis? Que exemplo darmos a nossos filhos e alunos se a Prefeitura de sua cidade não cumpre as leis aprovadas pelo Legislativo e sancionada pelos prefeitos anteriores? No meu entendimento é o fundo do poço.

Pois é exatamente assim que estamos em Camboriú. Foi exatamente assim que me senti quando escutei da secretária de Educação, Celi, que este ano os Jogos Escolares de Camboriú, o Jecam, obrigatório por Lei Municipal 1679/2005, não acontecerá devido ao processo eleitoral, de outubro último.

Jecam II

Segundo a Secretária a principal preocupação do Governo é com a aprovação das contas da prefeita Luzia. “Esse foi um ano atípico por causa da eleição e estamos preocupados encerrar as contas da Prefeita”, me disse a Celi pelo telefone. Não consigo entender o que tem a ver as contas da Prefeitura com o pleito eleitoral.

Oficialmente os servidores públicos, que são pagos pela municipalidade para “fazer a máquina andar” nem deveriam estar envolvidos com o pleito, embora não tenha sido isso o que se viu nos meses de agosto e setembro deste ano. O comum foram muitos funcionários de licença, férias mais prolongadas, para trabalhar ativamente do processo eleitoral. Para isso todos fizeram vista grossa, mas dai isso tudo atrapalhar o andamento do processo escolar, é um grande absurdo ilegal.

Jecam III

O mais hilário (ou trágico) é que  a reeleição da Tucana foi “atrapalhada” pelo impedimento de seu vice Milton Antônio da Silva, que descumpriu o período de desincompatibilização justamente “porque a prefeita Luzia não queria se beneficiar do cargo durante o pleito”. Ora, e ter todos os funcionários, pagos pela municipalidade, trabalhando em prol da sua reeleição não é benefício? Eu jamais vi algo assim acontecer e essa de terem perdido o prazo do Jecam por causa do pleito eleitoral encerrou, com chave de ouro, esse ciclo. Seria cômico se não fosse trágico.

Jacam IV

Fica a pergunta: o que acontecerá com a Prefeitura por descumprir uma lei? Quem “paga a conta”?

Paralização

Depois da paralização e do bafão feito pelos funcionários da Secretaria de Obras de Balneário Camboriú na manhã desta sexta-feira, ao receberem os salários referentes ao mês de outubro e descobrirem que as horas extras não foram pagas, a administração da prefeitura de Balneário mandou a seguinte justificativa, via e-mail a toda imprensa:

“A Prefeitura de Balneário Camboriú comunica que foi antecipado o pagamento do salário dos funcionários para esta sexta-feira (26), em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado no próximo domingo (28).

Em função disso não foi possível efetuar o lançamento das horas extras de alguns funcionários em tempo hábil. Entretanto, os pagamentos destas horas serão atualizados até o dia 31 de outubro. “

Agora é esperar. Se o homem pássaro disse, ele vai cumprir.

CEJA

O Centro de Educação de Jovens e Adultos DeputadoDoutel de Andrade (CEJA) inicia na próxima segunda-feira (29) o período de matrículas. O CEJA de Balneário Camboriú atende anualmente cerca de 360 jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental e médio na idade prevista.
Para o ensino fundamental os alunos devem ter 15 anos completos e o curso dura cerca de dois anos, variando de acordo com as séries que a pessoa necessita fazer. Já para o ensino médio a idade mínima fica em 18 anos e o curso pode durar até 18 meses.
As vagas serão distribuídas em dez turmas e o estudante recebe todos os livros necessários. Para o próximo ano a intenção é abrir uma turma de alfabetização, mas para isso é preciso que, no mínimo, 25 alunos se inscrevam.