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Raimundo Colombo assina Projeto de Lei sobre carreira do magistério

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O Pacto pela Educação, lançado nessa segunda-feira, 18, pelo Governo do Estado, trabalha em três eixos: Pedagógico, Estrutura e Gestão. Neste último, a valorização do profissional da Educação é um ponto muito importante, no qual o Estado vem trabalhando para oferecer aos seus docentes todas as ferramentas necessárias para o desempenho de um bom trabalho. Durante o lançamento, o governador Raimundo Colombo, assinou o Projeto de Lei que trata da revitalização da carreira do Magistério, que será enviado para aprovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

O Projeto prevê o reajuste salarial entre 8% e 15% para todos os professores da rede pública estadual em 2013. Segundo o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, se aprovado ainda em fevereiro, haverá folha de pagamento suplementar para o pagamento retroativo a janeiro. Após aprovação na Alesc serão iniciadas as discussões referentes às tabelas para os anos de 2014 e 2015.

“A valorização dos profissionais do magistério é de fundamental importância para o desenvolvimento da sociedade, pois são em suas mãos que nascem os diversos profissionais que fazem a máquina funcionar. E é por isso que nos preocupamos e trabalhamos, apesar da limitação, para sempre melhorar sua vida funcional”, destaca a diretora de Gestão de Pessoas da SED, Lúcia Steinheuser Gorges.

Níveis Tabela 2012 Tabela 2013
Piso 1.450,87 1.567,00
Graduação 1.490,40 1.672,63
Especialização 1.861,31 2.024,37
Mestrado 2.004,43 2.250,36
Doutorado 2.157,55 2.483,69

Além do valor do vencimento básico, o professor recebe: regência de classe (25% ou 40%) + triênios + vale-alimentação.

Níveis Ganhos
Piso 8,00%
Graduação 12,23 12,90%
Pós-graduação (especialização, mestradoe doutorado) 8,76 a 15,78%

Secretaria de Estado de Comunicação

Piso Nacional: reajuste de 22% no salário dos professores

 

A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios, de acordo com a lei federal nº 11.738.

Brasília/DF – O aumento do piso nacional do magistério anunciado no último dia 27 pelo Ministério da Educação (MEC) foi comemorado pelos professores de todo o país. Com o reajuste nenhum professor em início de carreira vai receber menos que R$ 1.451, valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. O reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no mesmo período anual.

O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), membro da Comissão de Educação e Cultura (CEC), usou a tribuna da Câmara dos Deputados para destacar que essa é mais uma vitória da Confederação Nacional dos Professores (CNTE), do Sindicato dos Professores em Educação de Santa Catarina (SINTE) e dos professores brasileiros.

Ainda em 2011, o deputado Pedro Uczai, juntamente com a presidente da CEC, deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e outros parlamentares, apresentaram um recurso contra o parecer da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ao projeto de Lei nº 3.776/2008 que altera a Lei do Piso Nacional. O recurso garantiu a manutenção da atual proposta que garantiu o reajuste de 22,22%. “Garantir este reajuste é mais uma vitória na luta pela valorização dos nossos professores, que por muitos anos foram penalizados por políticas que sucatearam a educação brasileira”, comemora Uczai.

Aprovada em 2008, a Lei do Piso Nacional do Magistério determina que nenhum professor de escola pública, com formação de nível médio, pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. O piso refere-se apenas ao vencimento-base e o cálculo para o pagamento não pode incluir outras vantagens como gratificações e adicionais. A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios, de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008.


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