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Raimundo Colombo assina Projeto de Lei sobre carreira do magistério

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O Pacto pela Educação, lançado nessa segunda-feira, 18, pelo Governo do Estado, trabalha em três eixos: Pedagógico, Estrutura e Gestão. Neste último, a valorização do profissional da Educação é um ponto muito importante, no qual o Estado vem trabalhando para oferecer aos seus docentes todas as ferramentas necessárias para o desempenho de um bom trabalho. Durante o lançamento, o governador Raimundo Colombo, assinou o Projeto de Lei que trata da revitalização da carreira do Magistério, que será enviado para aprovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

O Projeto prevê o reajuste salarial entre 8% e 15% para todos os professores da rede pública estadual em 2013. Segundo o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, se aprovado ainda em fevereiro, haverá folha de pagamento suplementar para o pagamento retroativo a janeiro. Após aprovação na Alesc serão iniciadas as discussões referentes às tabelas para os anos de 2014 e 2015.

“A valorização dos profissionais do magistério é de fundamental importância para o desenvolvimento da sociedade, pois são em suas mãos que nascem os diversos profissionais que fazem a máquina funcionar. E é por isso que nos preocupamos e trabalhamos, apesar da limitação, para sempre melhorar sua vida funcional”, destaca a diretora de Gestão de Pessoas da SED, Lúcia Steinheuser Gorges.

Níveis Tabela 2012 Tabela 2013
Piso 1.450,87 1.567,00
Graduação 1.490,40 1.672,63
Especialização 1.861,31 2.024,37
Mestrado 2.004,43 2.250,36
Doutorado 2.157,55 2.483,69

Além do valor do vencimento básico, o professor recebe: regência de classe (25% ou 40%) + triênios + vale-alimentação.

Níveis Ganhos
Piso 8,00%
Graduação 12,23 12,90%
Pós-graduação (especialização, mestradoe doutorado) 8,76 a 15,78%

Secretaria de Estado de Comunicação

Começa hoje a capacitação de professores para o novo programa de alfabetização do governo

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A partir desta segunda-feira, 109 professores de Santa Catarina começam um curso de capacitação para o Programa Pró-Letramento. Os docentes são orientadores de estudo e devem repassar o conhecimento aos 2,5 mil alfabetizadores do Estado. A capacitação faz parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), e vai assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Em 2013, a formação será em Linguagem e em 2014 em Matemática. O programa prevê ainda a entrega de materiais didáticos específicos para alfabetização para escolas e professores, entre eles: livros didáticos, dicionários de Língua Portuguesa, jogos pedagógicos, obras de referência, de literatura e de pesquisa (entregues pelo PNBE); obras de apoio pedagógico aos professores; e tecnologias educacionais de apoio à alfabetização.

No Estado, o PNAIC integra o Pacto pela Educação no Estado. Segundo o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, esse é um importante passo para aumentar ainda mais a qualidade do ensino catarinense. “Queremos melhorar nossos resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e, com certeza, a formação continuada dos professores alfabetizadores e os materiais didáticos que serão repassados às escolas e aos professores contribuirão para isso”, afirma.

Programa Brasil – Santa Catarina Alfabetizada
Jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de estar em sala de aula, têm a chance de aprender a ler e escrever por meio do Programa Brasil Santa Catarina Alfabetizada. O Estado tem se destacado no cenário nacional pela execução do programa. Os esforços estão rendendo resultados positivos. O Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2010 aponta que a taxa de analfabetismo em Santa Catarina diminuiu de 5,17%, em 2006, para 3,86%, em 2010, o que representa uma queda de 1,92%.

Até 2011, cerca de 50 mil pessoas concluíram o programa, que tem como principal objetivo promover a inclusão de catarinenses, com 15 anos ou mais, no mundo do conhecimento formal, contribuindo para a ampliação da cidadania e a universalização do direito à educação. Para 2013, o Programa será oferecido em todas as regiões do Estado e terá a duração de oito meses. “Nossa meta para 2013/2014 é alfabetizar cerca de 10 mil catarinenses. Trabalhamos para que todos os catarinenses tenham acesso a escola”, afirma a diretora de Educação Básica e Profissional, Scheilla Marins.

A Secretaria de Educação também está realizando a seleção de alfabetizadores, tradutores-intérpretes de libras e coordenadores de turmas, para atuarem em turmas de alfabetização de jovens, adultos e idosos do Programa Brasil – Santa Catarina Alfabetizada. Neste ano, serão disponibilizadas até 600 vagas para a função de alfabetizador e até 60 para a função de coordenador de turmas. O resultado da seleção sai no dia 22 de fevereiro.

Governo do Estado apresenta proposta de Revitalização da Carreira do Magistério

 

O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, apresentou, nesta segunda-feira (16), o projeto de Revitalização da Carreira do Magistério aos diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte). A proposta demonstra os ganhos salariais da categoria. “Estamos trabalhando e vencendo etapas: a primeira era o cumprimento do piso, o Governo já cumpre; a segunda é a descompressão da tabela e, por conta disso, apresentamos esse novo plano e queremos mantê-lo”, informou Deschamps.

O projeto apresenta uma nova estrutura na tabela de vencimentos com seis níveis – magistério, licenciatura curta, plena, especialização, mestrado e doutorado - e aumenta para dez o progresso funcional. Assim, os professores com pós-graduação situados na referência final de seus níveis passam a ter novas referências para progressão e, com isso, maior crescimento profissional.

O objetivo é recuperar em patamares condizentes com a nova realidade, a defasagem imposta pela Lei do Piso Nacional (Lei Federal n° 11.738) sobre os vencimentos dos níveis de formação superior, especialização, mestrado e doutorado em relação ao nível do magistério. O prazo para implementação da proposta começa em agosto de 2012, e segue em janeiro, maio, setembro e dezembro de 2013.

Deschamps destacou que a Secretaria da Educação procurou fazer com que os vencimentos fossem modificados. Na nova tabela, os professores terão ganhos que vão variar de 70%, 90%,138%, dependendo o nível em que estiver estabelecido. “A ideia do Governo é tornar mais equilibrada a distribuição dos recursos.”

O impacto na folha de pagamento será de R$ 600 milhões. “Estamos passando de uma folha que no ano passado, era projetada para R$ 1,4 bilhão, para uma que vai chegar a R$ 2,1 bilhões esse ano”, explicou Deschamps. Ele disse que o Governo vai fazer um acompanhamento em relação as matrizes curriculares, junto com as regionais e direções de escola, para tornar mais eficiente os recursos que serão utilizados no pagamento dos professores. “Vamos fazer um remanejamento de custeio no primeiro momento e até uma reprogramação dos investimentos necessários nas escolas de Santa Catarina para fazer frente a esse aumento.”

A proposta prevê ainda um aumento na diferença entre os níveis de titulação. “Entregamos uma proposta que recupera a carreira em todos os níveis do magistério e esperamos que a categoria considere os esforços feitos pelo governo”, finalizou.  Atualmente, um professor, em início de carreira com nível superior, ganha apenas 3% mais do que um com magistério, conforme mostra a tabela abaixo.

Diferenças entre níveis de titulação

mai/2012   Proposta
Superior/Magistério 3%   30%
Especialização/Magistério 28%   50%
Mestrado/Magistério 38%   65%
Dutorado/Magistério 49%   75%

 

Evolução de Vencimentos

Habilitação abr/2011 Proposta
Mag 2ºGrau 609,46 1.450,87
Superior 993,16 1.886,13
Especialização 1.267,81 2.176,31

 

 

 

Plano de Aplicação da Nova Tabela
A nova tabela será aplicada por meio de ajustes em:
Agosto de 2012, janeiro, maio, setembro e dezembro de 2013.

Outros Ganhos do magistério
-Realização de concurso para quadro efetivo no segundo semestre de 2012;
-Aumento do vale-alimentação em 100%;
-Nova política salarial do Governo com estabelecimento de data-base;
-Estabelecimento de diálogo permanente entre Governo e categoria.

 

Piso Nacional: reajuste de 22% no salário dos professores

 

A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios, de acordo com a lei federal nº 11.738.

Brasília/DF – O aumento do piso nacional do magistério anunciado no último dia 27 pelo Ministério da Educação (MEC) foi comemorado pelos professores de todo o país. Com o reajuste nenhum professor em início de carreira vai receber menos que R$ 1.451, valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. O reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no mesmo período anual.

O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), membro da Comissão de Educação e Cultura (CEC), usou a tribuna da Câmara dos Deputados para destacar que essa é mais uma vitória da Confederação Nacional dos Professores (CNTE), do Sindicato dos Professores em Educação de Santa Catarina (SINTE) e dos professores brasileiros.

Ainda em 2011, o deputado Pedro Uczai, juntamente com a presidente da CEC, deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e outros parlamentares, apresentaram um recurso contra o parecer da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ao projeto de Lei nº 3.776/2008 que altera a Lei do Piso Nacional. O recurso garantiu a manutenção da atual proposta que garantiu o reajuste de 22,22%. “Garantir este reajuste é mais uma vitória na luta pela valorização dos nossos professores, que por muitos anos foram penalizados por políticas que sucatearam a educação brasileira”, comemora Uczai.

Aprovada em 2008, a Lei do Piso Nacional do Magistério determina que nenhum professor de escola pública, com formação de nível médio, pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. O piso refere-se apenas ao vencimento-base e o cálculo para o pagamento não pode incluir outras vantagens como gratificações e adicionais. A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios, de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008.

A farsa da política salarial para os servidores públicos de SC

Em novembro o Governador Raimundo Colombo anunciou a política salarial dos servidores públicos estaduais e foi muito elogiado pela imprensa catarinense por romper com a política do ex-governador LHS/Pavan que tratou os servidores de forma diferenciada concedendo gratificações e mais gratificações para alguns cargos em detrimento da grande maioria dos servidores.

Não quero aqui questionar os valores anunciados (4% em janeiro e 4% em maio, mais o valor do vale-alimentação de R$ 6,00 para R$ 10,00 em janeiro e para R$ 12,00 em julho) embora também mereçam questionamentos.  Quero me ater à farsa e o motivo pelo qual esta política foi adotada.

Primeiro, para tentar frear a mobilização legítima dos policiais civis e militares, que também amargam baixos salários juntamente com os/as professores/as, pois enfrentar uma segunda greve no primeiro ano de governo poderia comprometer os demais três anos.

Segundo, para dar continuidade a prática política de beneficiar alguns em detrimento da maioria.  O projeto de lei enviado a ALESC comprovam esta política. O aumento de 200%  no vale alimentação(R$ 364,00  para R$ 1.090,00) para os funcionários do TCE é um absurdo,  uma forma disfarçada de aumento salarial.  Não bastasse o que já ocorreu em 2010 em que o vale alimentação foi incorporado ao vencimento e depois criado novamente.

Durante a greve dos profissionais da educação denunciamos que os poderes estariam recebendo os recursos do FUNDEB e todos os poderes saíram em sua defesa, desmentido e comprovando que não poderiam diminuir seu repasse para não comprometer o trabalho.  Nós deixamos claro que não queríamos comprometer o trabalho dos poderes, mas simplesmente que o dinheiro da educação fosse destinado exclusivamente para a educação.

O Governo para dizer que paga o Piso do magistério na carreira, diminuiu as gratificações e achatou a tabela salarial, que propõe descompactá-la em 3 anos mas não nos patamares anteriores, causando uma redução salarial de até 25%.   Alem de pressionar o Governo Federal, juntamente com os demais governadores para que o reajuste anual do Piso seja somente o INPC e não de acordo com a variação do valor custo aluno, conforme aprovado o PL 3776/2008 pelo Senado em 2010.  Para 2011 significa que os professores podem receber um reajuste 15% menor daquilo que estava previsto.

O que mais me revolta é como um governo tem coragem de conceder um vale alimentação de R$ 10,00 a partir de janeiro de 2012, enquanto que alguns poucos privilegiados vão ganhar R$ 1.090,00.   Será que alguns servidores merecem comer melhor que os demais?  Já não bastasse os salários triplicados em relação ao dos professores e policiais.  Deve ser porque alguns servidores trabalham somente 6 horas por dia, que na verdade não trabalham 5 horas, em local com ar condicionado, bem arejado, silencioso, com direito a café e água gelada, enquanto que nós profissionais da educação, trabalhamos com ventilador quando tem na sala de aula e que funciona, outros em quadras sob a luz do sol forte, trabalhamos de 8 a 12 horas por dia com salas superlotadas de alunos e fizemos vaquinha para comprar café.

Alguém pode me questionar: mas os poderes têm seu próprio repasse e autonomia sobre este repasse?  Sim eu respondo, no entanto este repasse é parte dos recursos do dinheiro público, da arrecadação do estado e o gasto de pessoal é único, poder executivo, legislativo e judiciário alem dos órgãos do governo, portanto, estamos todos incluídos no mesmo bolo.

Tenha certeza governador que isto não passará despercebido entre os profissionais da educação.  Em 2012 retornaremos a mobilização com força total.  Nosso compromisso agora é com os alunos e a comunidade escolar mas 2012 está bem próximo.

Marta Vanelli*

*Professora da rede pública estadual e Secretária Geral da CNTE

RG 691.791


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