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Vereador quer proibir carros de sons nas ruas de Camboriú

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Já tramita na Câmara de Vereadores de Camboriú o Projeto de Lei do vereador José Pedro Costa, o Zé Pedro do PSDB, que altera a já criada lei municipal de autoria da ex-vereadora Marli Garcia, que estipula limites para sons e barulhos na cidade.  Com tópicos mais rígidos e específicos, o novo projeto de lei 029/2003, se aprovado,  promete acabar com um dos maiores transtornos da população da cidade: a enorme poluição sonora causada pelos carros de sons de propaganda comercial e política. O Projeto também regulamenta os horários de shows e festas populares.

“As reclamações são muitas nesse sentido e acho que é hora de darmos uma resposta a essa vontade popular”, justifica o Vereador.

O projeto traz claramente a tolerância em datas e ocasiões especiais como festas religiosas, comemorações de Natal, Ano Novo e cultos em praças, estádios, parques e jardins municipais, desde que não ultrapassem o limite de horário das 23h. E esse horário limite, estipulado pelo projeto de lei serve também para festas eventuais realizadas em terrenos ou locais abertos, públicos ou privados, que caracterizem atividades potencialmente causadoras de poluição sonora, caso da Festa Rural e Gideões, que acontecem anualmente no município de Camboriú ultrapassando, comumente, esse horário.

Pelo projeto de lei do vereador tucano passa a ser proibido também na cidade a utilização de serviços de alto falantes, fixo ou móveis, sons eletronicamente amplificados, carros de som, trios elétricos e outras fontes que possam causar poluição sonora, destinados à propaganda comercial ou de publicidade, inclusive as de cunho político.

O Projeto já está sendo analisado nas comissões e deve ir à pauta para votação na próxima semana.

 

O Projeto que também regulamenta os horários de shows e festas populares, já está sendo analisado nas comissões e deve ir à pauta para votação na próxima semana.

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Assembleia de Deus na mira da Lei!

 

Justiça acata denúncia do MP contra Assembléia de Deus de Camboriú

 

A ação pública contra a Igreja Evangélica Assembléia de Deus iniciada em dezembro de 2006  saiu finalmente do papel e foi aceita em final de maio,  pelo Ministério Público, que ofereceu denúncia acatada pelo juiz da Comarca de Camboriú. O processo corre contra a Igreja Evangélica e seus pastores dirigentes, Cesino Bernardino, Paulo Ludwig Batista e Lauro Schlosser, todos vindos de fora, mas residentes em Camboriú

No processo a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, situada na rua Joaquim Nunes, centro da cidade, e seus pastores  são acusados de causar poluição sonora em níveis tais que resultaram em danos à saúde humana.

Como tudo aconteceu

Desde o ano de 2007 que os vizinhos da Igreja Evangélica reclamam da poluição sonora provocada pelos pastores durante os cultos, com pregações em alto volume assim como músicas e outras atividades religiosas. Durante esses cinco anos a vizinhança da Igreja Evangélica esperou pela perícia, que foi fazer a medição somente este ano,  nos dias 20, 21 e 27 de abril, durante o encontro dos Gideões. De acordo com o processo, o laudo pericial do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, que fez a medição através de equipamento próprio (decibelímetro)  em sete pontos externos, próximos ao culto da Assembléia, sempre no período noturno, após as 20h30, registrou valores que caracterizaram poluição sonora, levando-se em consideração que a área onde fica localizada o Templo é predominantemente  de uso residencial. Os valores obtidos na tabela pericial foram comparados  e estiveram bem superiores aos níveis permitidos pela lei municipal 1971/2009 (artigo 5º), que estipula níveis máximos de sons e ruídos de acordo com a zona e horário a que se refere, segundo as normas da ABNT e do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Ainda nas considerações do laudo pericial que incriminou a Igreja e seus pastores, pelos resultados obtidos durante os cultos religiosos, registra-se  conceitos técnicos:

“Som – um fenômeno de ordem física representado pelas vibração de materiais ou objeto que, dependendo de valores relacionados à frequencia e variação da pressão do ar atmosférico, pode ser detectável pelo sistema auditivo.

Ruído sonoro (barulho, mistura de sons indistintos) é igualmente um fenômeno físico cujas vibrações podem ou não acarretar efeitos perturbadores, incomodativos ou nocivos à saúde e bem estar.

Estudo publicado pela OMS em 1990 assinala como efeitos do ruído: perda da audição, interferência coma comunicação, dor, interferência no sono, efeitos clínicos sobre a saúde, efeitos sobre a execução de tarefas, incômodo, efeitos não específicos.

Pressões sonoras acima de 70 decibéis provocam malefícios diversos ao ser humano e, dentre os efeitos potencialmente nocivos dos ruídos, pode-se mencionar: fadiga, palpitação cardíaca, estresse, alterações do funcionamento do sistema gastrintestinal, elevação da pressão sanguínea, aumento da produção de hormônios tireoideanos, irritabilidade, mudança na conduta social, etc. No dia 25 de abril, um dos dias da medição pelo perito nos arredores da Assembleia (medição externa e noturna) durante o encontro dos Gideões, um dos pontos atingiu 72 decibéis, superando o limite.

Existindo padrões de aceitabilidade e intolerância estabelecidos em normas legais (NBR n 10.152-ABNT), são expressa e inequivocamente considerados à saúde e ao sossego público os ruídos emitidos ou propagados em decorrência de quaisquer atividade (Resolução CONAMA 01-90)”

Moradora reclama de som abusivo da Assembléia de Deus de Camboriú

Venho através deste,  fazer um relato do descaso  que acontece por aqui.:
Na Delegacia de Polícia da Comarca de Camboriú-SC, no dia 11 de maio de 2006, conforme Termo Circunstanciado  nº 126/06, Reg. Às fls 14v e 15 livro DE TC, foi solicitado providências quanto a perturbação do sossego, realizado pela Igreja Assembléia de Deus, sito  à rua Joaquim Nunes  em Camboriú –SC.  Depois disto foram realizadas audiências na tentativa de resolver o problema “som alto”. Sem solução deu-se prosseguimento do feito em 24 de agosto de 2006. No seguimento do caso, a Promotoria de Justiça de Camboriú-SC, requereu que fosse requisitado   a Polícia Ambiental a realização de perícia para análise dosimétrica relativa a emissão de sons e ruídos  provenientes das atividades da Igreja Assembléia de Deus.A perícia requerida pelo Ministério Público foi deferida em 20 de abril de 2007. Em 15 de maio de 2007 a Unidade  Policial Militar Ambiental- 1º/9º Pelotão de Polícia Militar Ambiental Tijucas – SC , solicitou prorrogação para efetuar perícia alegando não possuir equipamento adequado para realizar  análise dosimétrica. E disse estar aguardando uma resposta positiva da FATMA, para realizar a perícia. Em 25 de junho de 2007, através do Ofício  nº 0101/07/1º/9º P/GEPMA, a Polícia Ambiental encaminhou resposta dizendo que no dia 23 de junho de 2007  realizou em conjunto com os funcionários da FATMA , análise dosimétrica, e verificou “in loco” que os ruídos produzidos pela referida Igreja estava dentro dos padrões aceitáveis pela legislação em vigor. Disse ainda, que os veículos ao trafegarem  naquela via ( Rua: Joaquim Nunes, Camboriú – SC ) produz sons e ruídos superiores ao produzido pela referida Igreja. Por fim relatou que após a FATMA enviar a     Policia Militar Ambiental os laudos periciais, eles encaminhariam à Juíza. Estes    laudos até a     presente data (15/04/201)  não foram enviados pela Polícia Ambiental. Em 20 de novembro de 2007 o Promotor de Justiça de Camboriú, encaminhou à Juíza o seguinte: “A transação penal restou devidamente cumprida ( Obs.: só com o ofício, sem os laudos periciais ), motivo pelo qual  requer o Ministério Público a extinção da punibilidade com relação ao fato, promovendo-se o arquivamento do feito”. Sendo assim, a sentença foi: Declaro Extinção da punibilidade ( Obs. Sem laudos perícias ), pelos  fatos imputados no presente Termo Circunstanciado (obs. Nº 126/06 de 11/05/2006), e determino seu arquivamento, em 14 de janeiro de 2008. Então, o Termo Circunstanciado nº 126/06, foi arquivado quase dois anos após seu início, simplesmente baseado no ofício, sem os laudos periciais.  N o dia 31 de janeiro de 2007, decorrente de um abaixo assinado dos vizinhos da Igreja Assembléia de Deus, a Promotoria  de Justiça requereu a Delegacia de Polícia de Camboriú a instauração de Inquérito Policial, que é o de nº 001 ano 2007 Reg. Às fls 04 do Livro nº 07 de Registro de Inquéritos Policiais, tendo em vista apenas a eliminação da emissão de sons altos, os quais acarretam perturbação ao sossego e prejuízo a saúde dos requerentes. O processo é de nº 113.08.000496-4.  Até  hoje 15 de abril de 2011, ainda não foi concluído o processo.
Além disso já foram feitos outros registros de ocorrências na Polícia, já houve audiências de conciliação, mil e uma conversa, porém nada resolve , continuam abusando do som alto, por exemplo nessa hora 1h07min da madrugada estão fazendo culto que eles denominam vigília de oração, com som alto. Isso já ocorre a mais de  um ano, toda sexta-feira.  E não adianta ligar pra polícia pq não vem.  Já fomos pedir pra baixar o som e nada. Além dos BOs(boletins de ocorrência) já foi reclamado na Prefeitura que Tb nada faz,secretaria do meio ambiente menos ainda.
E têm mais, sábado, domingo, tem ensaio de banda com som alto, embora seja durante o dia, incomada, pois eles não tem limite de som, e quando se liga pra reclamar eles mandam ligar pra polícia, pq não vão baixar o som por ser durante o dia.
Aqui em casa com tudo trancado parece que estamos dentro da Igreja. Estamos sendo  agredidos no nosso direito de sossego, de paz, de descanso.
E ainda temos que enfrenta O  Gideões Missionários da Última Hora  que  começa no dia 23/04 terminará só no dia 03 de maio  onde as atividades iniciam  às 8h30min e terminam por volta  das  23h30min, com som em níveis insuportáveis.  Eles passam td aqui na Igreja simultaneamente com o Centro de Eventos ( Ginásio de Esportes), inclusive com telões  do lado de fora, no pátio da Igreja.  Isso não é justo, queremos apenas que eliminem o som  perturbador. É só fazer um tratamento acústico que td estará resolvido. E ainda, escutamos pq não vendem e saem daí, e isso é um dos maiores absurdos, pois o problema tem quer ser resolvido e não  os incomodados que se retirem.  Somos todos cidadãos de bem, que cumprimos com os nossos deveres e temos que  agüentar esse descaso.
Tenho cópia do processo e dos BOs.
Não temos mais a quem recorrer Por isso vamos enviar a reclamação a todos o jornais, rádios e outros meios de comunicação possíveis.

Maria da Gloria Benvenutti Testoni.


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