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Câmara de Camboriú aprova mais uma taxa a ser paga pelo contribuinte

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Uma nova taxa municipal, a de Prestação de Serviços Ambientais, será  cobrada da população de Camboriú pela Fundação Camboriuense de Gestão e Desenvolvimento Sustentável. O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado esta semana por todos os vereadores.

De acordo com o projeto, que vai a segunda votação na próxima semana, os serviços cobrados serão as análise prévia de licenças ambientais; análise de estudos de impacto ambiental; autorização de corte de vegetação; autorização para tratamento ou disposição de resíduos e pareceres técnicos e outras atividades, de acordo com a legislação ambiental vigente.

Os valores da taxa deverão ser pagos pelo contribuinte quando o serviço for solicitado, ficando isenta da mesma apenas órgãos da administração do Município.

 

Lixo fica na cidade até agosto

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Cumprindo exigência do Ministério Público, a Prefeitura de Camboriú constrói o transbordo do lixo, que é o local apropriado e exigido para a transferência dos resíduos sólidos do caminhão de coleta para a carreta, que o levará ao novo aterro sanitário, em Biguacú.

Junto com o aumento da taxa do lixo, de 105%, anunciado em  janeiro deste ano, o secretário de Água e Saneamento Básico de Camboriú, Janir Francisco de Miranda anunciou também o fechamento do aterro sanitário. Segundo as declarações de Miranda, dadas logo no início do ano ao Expresso, o lixo de Camboriú, a partir de abril, seria transferido para o aterro sanitário do município de Biguaçú, pertencente a empresa Proactiva, vencedora da licitação do serviço em Camboriú. “Quando licitamos o serviço de recolhimento do lixo, há três anos, já incluímos a utilização do aterro sanitário em Biguaçú, porque sabíamos que nosso aterro não teria muito tempo de funcionamento, por não cumprirmos as exigências”, disse na época o secretário.

Sem  licença ambiental por não estar  conformidade com os padrões de funcionamento exigidos pela Fatma, o aterro sanitário de Camboriú, localizado no Rio Pequeno, deverá parar de receber o lixo da cidade somente em agosto, quando finalmente os resíduos sólidos poderão ser transferidos para a nova cidade. “Por determinação do Ministério Público estamos construindo o transbordo do lixo, que é um galpão apropriado para a transferência dos resíduos sólidos do caminhão de coleta para a carreta, que o levará ao novo aterro sanitário, em Biguacú; por isso a transferência do lixo foi retardada”, esclarece Miranda.

Com a  necessidade de transferir o lixo para outro aterro e também, segundo o Secretário, por estar o valor arrecadado muito inferior aos gastos no tratamento dos resíduos sólidos, o camboriuense foi surpreendido este ano com o aumento de 105% na taxa do lixo. Miranda diz que mesmo com o aumento, que já vem sendo cobrado na tarifa da água há dois meses, Camboriú é o município que cobra mais barato a taxa do lixo. Ele explica que a Prefeitura paga atualmente R$ 110 a tonelada do lixo e que com a mudança passará a pagar R$ 213, pois o Município arcará com a despesa do transporte. “Não há outro jeito; quem tem que arcar com esse custo é a população”, acrescenta. Miranda mostra através de planilhas e números que mesmo com o aumento a arrecadação com a taxa do lixo é inferior aos gastos com o aterro. “A arrecadação total da taxa do lixo, sem nenhuma inadimplência, é R$354 mil, enquanto a despesa para levar o lixo para Biguaçú chegará a R$ 468mil 300. Para equipararmos as despesas a taxa de lixo cobrada em Camboriú deveria ser de R$ 28, como em outros municípios, mas a Prefeita não permitiu. Terei que continuar a usar o dinheiro da água para cobrir despesas oriundas do lixo”, relata o Secretário.

 

Saiba mais

O aterro sanitário, inaugurado em meados de 1998, no segundo governo Wilson Plautz, já estava condenado por não acompanhar a evolução dos outros aterros. O Secretário diz que um dos grandes problemas encontrados é que antes de se transformar num aterro sanitário, o local já servia de depósito de lixo, mas sem nenhum trato, o que contaminou o solo. Itens também como o tratamento do chorume e o tratamento da água, nas lagoas, também estão ultrapassados, segundo os critérios exigidos pela Fatma.

A partir de agosto, quando o aterro já deverá estar fechado e não mais recebendo os dejetos, os caminhões continuarão recolhendo o lixo e indo para o transbordo no aterro, e será depositado diretamente nas carretas que seguirão direto para Biguaçú; permitindo a recuperação do solo.

 

Recuperação do Local

Miranda diz que após o fechamento do aterro será feito uma recuperação da área com plantio de árvores. “A área do aterro, de aproximadamente 20 mil metros quadrados será cuidada e recuperada pela Prefeitura e no prazo de cinco anos poderá ser aproveitada para um complexo esportivo, talvez”, arrisca ele. A área municipal fica localizada no final da rua Rio Pardo, no Rio Pequeno e está ladeada por  novos loteamentos, o que acelera a necessidade de recuperação da área.

 

 

Banco Central mantém taxa Selic em 7,5%

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, no fim desta quarta feira, 6 de março, pela terceira vez seguida, manter o patamar atual da taxa básica de juros da economia brasileira (Selic) em 7,5%. Desta forma, a taxa básica de juros da economia brasileira mantém o menor patamar da sua história recente, alcançado por um processo de redução que se iniciou em agosto de 2011 e, após 10 quedas consecutivas, fixou-se no nível atual em outubro do ano passado.juro

De acordo com o boletim Focus, a maior parte dos analistas financeiros da iniciativa privada acredita que a Selic deve ser mantida neste patamar, pelo menos no curto prazo. Analistas apontam que o Banco Central, ao retirar o termo, “por tempo prolongado”, em referência à manutenção da taxa de juros, abre espaço para que nas próximas reuniões haja maior flexibilidade para aumento da Selic.

O fator mais importante para esta cautela da autoridade monetária é a atual dicotomia entre necessidade de acelerar o crescimento (0,9% de crescimento do PIB em 2012) e manter o compromisso com a meta de inflação (5,84% de inflação em 2012). A desaceleração do crescimento econômico, ocasionada por um baixo nível de investimento e por uma perda de fôlego do consumo como propulsor do avanço do PIB, e as pressões inflacionárias resultantes tanto do aumento do custo de produção quanto da elevação dos preços das commodities são os pontos críticos da economia brasileira.

A Fecomércio-SC acredita que o compromisso com o crescimento econômico, que gera o desenvolvimento do país, é tão importante quanto a atenção a política de metas de inflação. Por isso, considera acertada a política de manutenção do patamar historicamente baixo dos juros, que permite o avanço da produção e do crescimento econômico. Para a questão do controle da inflação, acreditamos ser necessário um sistemático processo de redução dos custos da atividade econômica por meio de redução dos impostos e um ajuste do déficit público.

Candidatos já podem pedir isenção da taxa de inscrição do Vestibular de Inverno 2013

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A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) iniciou nesta quarta-feira, 27, o período para solicitar isenção no pagamento da taxa de inscrição do Vestibular de Inverno 2013, agendado para 9 de junho. O benefício da instituição vale para pessoas de baixo poder aquisitivo (critério socioeconômico) e doadores de sangue.

Em ambas as categorias, é preciso ter finalizado o ensino médio ou estar em fase de conclusão até a data da matrícula, que será feita no início do segundo semestre letivo.

Quem obtiver a isenção precisará ainda efetivar a participação no vestibular durante o período geral de inscrições, ainda sem datas definidas. “O prazo para se inscrever provavelmente começará em abril”, diz a coordenadora de Vestibulares e Concursos, Rosângela Machado.

A lista dos cursos a serem oferecidos nessa edição de inverno sairá em março. Mais informações podem ser obtidas com a coordenadoria pelo telefone (48) 3321-8098.

Critério socioeconômico
No primeiro grupo, a isenção será concedida para os interessados que comprovarem que não têm condições de pagar a taxa. A medida, porém, não atinge aqueles que desejarem realizar as provas por experiência.

O pedido deve ser feito em um formulário específico, que deve ser apresentado pessoalmente ou por representante legal até 15 de março, com os outros documentos exigidos, nos centros da Udesc listados em portaria. Entregas pelo correio não serão aceitas.

“Os candidatos têm de tomar cuidado principalmente com a documentação da renda familiar”, destaca Rosângela. A Comissão Avaliadora do Vestibular analisará as solicitações e poderá fazer visita domiciliar e/ou contato telefônico aos requerentes.

A Udesc divulgará a lista dos pedidos aprovados a partir de 27 de março, na internet.

Doadores de sangue
A isenção pode ser requerida pelos candidatos que tenham doado sangue em órgão oficial ou em entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por município, conforme determina a Lei Estadual nº 10.567/1997.

Os interessados devem preencher um formulário específico e entregá-lo pessoalmente, por representante legal ou via correio à Coordenadoria de Vestibulares e Concursos, das 13h às 19h, até 25 de março. O setor fica no prédio da Reitoria, em Florianópolis.

Além disso, também é necessário apresentar declarações para comprovar que houve, no mínimo, três doações no período de um ano. “Elas precisam ser firmadas pelo hemocentro. A carteirinha de doador não basta”, explica a coordenadora de Vestibulares e Concursos.

As solicitações concedidas serão anunciadas em 27 de março, na página do vestibular.

Com o fechamento do aterro sanitário de Camboriú taxa do lixo fica 105% mais cara

 

O aterro que será fechado em março, já está parcialmente coberto

O aterro que será fechado em março, já está parcialmente coberto

Sem  licença ambiental por não estar  conformidade com os padrões de funcionamento exigidos pela Fatma, o aterro sanitário de Camboriú, localizado no Rio Pequeno, tem seus dias contados. A partir de abril a Prefeitura passa a transferir os resíduos sólidos recolhidos na cidade para o aterro do município de Biguaçú, pertencente a empresa Proactiva, vencedora da licitação do serviço em Camboriú. “Quando licitamos o serviço de recolhimento do lixo, há três anos, já incluímos a utilização do aterro sanitário em Biguaçú, porque sabíamos que nosso aterro não teria muito tempo de funcionamento, por não cumprirmos as exigênc ias”, diz o secretário de Água e saneamento, Janir Francisco de Miranda.

Com a  transferência para Biguaçú   o camboriuense passa a pagar mais caro a taxa do lixo, com um aumento de 105%.   Miranda diz que Camboriú é o município que cobra mais barato a taxa do lixo: “Em Bombinhas a tarifa do lixo foi para R$ 37, enquanto em Camboriú a população pagará R$ 20,20”. Ele explica que a Prefeitura paga atualmente R$ 110 a tonelada do lixo e que com a mudança passará a pagar R$ 240, pois o Município arcará co a despesa do transporte. “Não há outro jeito; quem tem que arcar com esse custo é a população”, acrescenta.

O aterro sanitário, inaugurado em meados de 1998, no segundo governo Wilson Plautz, já estava condenado por não acompanhar a evolução dos outros aterros. O Secretário diz que um dos grandes problemas encontrados é que antes de se transformar num aterro sanitário, o local já servia de depósito de lixo, mas sem nenhum trato, o que contaminou o solo. Itens também como o tratamento do chorume e o tratamento da água, nas lagoas, também estão ultrapassados, segundo os critérios exigidos pela Fatma.

A partir de abril, quando o aterro já estará fechado e não mais recebendo os dejetos, os caminhões continuam recolhendo o lixo e indo para o aterro, porém o lixo não mais será depositado no solo e sim em carretas que seguirão direto para Biguaçú.

Recuperação do Local

 

Com o fechamento

Miranda diz que após o fechamento do aterro será feito uma recuperação da área com plantio de árvores. “A área do aterro, de aproximadamente 20 mil metros quadrados será cuidada e recuperada pela Prefeitura e no prazo de cinco anos poderá ser aproveitada para um complexo esportivo, talvez”, arrisca ele. A área municipal fica localizada no final da rua Rio Pardo, no Rio Pequeno e está ladeada por  novos loteamentos, o que acelera a necessidade de recuperação da área.

 

 


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