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Vereador quer proibir gasto de verba pública com fogos de artifícios

O projeto que já está na Câmara contou com o apoio e assinatura da vereadora Jane Stefenn, na foto ao lado de Ângelo Gervásio.

O projeto que já está na Câmara contou com o apoio e assinatura da vereadora Jane Stefenn, na foto ao lado de Ângelo Gervásio.

O vereador Ângelo Gervásio (PMDB) protocolou na Câmara de Camboriú, essa semana, um projeto de lei (37/2014) que, se aprovado, vai proibir o Poder Público de gastar verba em fogos de artifícios, como é feito atualmente. Além da preservação da verba pública o Vereador diz que sua preocupação foi com a saúde pública, já que muitas vezes o ruído causado por “foguetórios”  prejudica a audição humana.

O Projeto, que deve ir à plenário nos próximos dias “proíbe a utilização de recursos públicos para compra de fogos de artifícios e similares por parte da administração direta, indireta, autarquia e funcional do município de Camboriú”. Para o autor do projeto, que leva também a assinatura da vereadora Jane Stefenn (PSDB), o objetivo central é o zelo pela verba pública e o sossego coletivo. “Práticas extravagantes como a queima de fogos em eventos públicos causam indignação ao contribuinte que assistem a gastos supérfluos, além do desrespeito ao sossego público e maus tratos a animais, que têm audição extremamente sensível. Não podemos coibir o uso particular, mas podemos e devemos proibir que órgãos públicos gastem verba pública com algo que é nocivo à população”,  diz Gervásio.

O projeto deverá ser lido em plenário na sessão do dia 5 de julho, quando desce para as comissões para análise; voltando à pauta após o recesso do Legislativo.

Prefeita veta projeto que autoriza rastreadores nos veículos públicos

luzia e xande

A intenção era moralizar e dar maior transparência aos atos públicos; mas mais uma vez a Administração Tucana de Camboriú se mostra contrária à transparência. A prefeita Luzia Coppi Mathias (PSDB) vetou o projeto de lei 02/2014 de autoria do vereador Carlos Alexandre Martins, o Xande, “que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado rastreador, nos veículos do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Camboriú”.

Luzia justificou o veto total ao referido Projeto, em razão desse “sofrer de vício de  iniciativa e violar o Princípio da Separação dos Poderes, sendo portanto, inconstitucional, assim como contrário a Lei Orgânica do Município Camboriú e ao interesse público.

Na segunda-feira, 30, os vereadores de Camboriú participam de uma sessão extraordinária e na pauta, entre outros projetos, a votação do veto total da Prefeita. Para o vereador Xande o argumento usado por Luzia para o veto é vazio: “Ela cita conflitos de interesse até porque a aquisição de rastreadores é uma despesa que não consta no orçamento. O projeto não estipula prazo e no fim deste ano, quando formos discutir o orçamento para o ano que vem vou fazer uma emenda para garantir a despesa. Acredito que a Câmara derrube o veto dela que é totalmente irregular. Vou trabalhar para isso”, declara o ex-tucano.

Um tucaninho me contou…

Espaco espaco expresso

…que rolou, no último sábado, um chá de bebê pra lá de animado no interior da Creche Municipal do Conde Vila Verde, em Camboriú. A futura mamãe, segundo a avezinha que tudo sabe, é assessora de nobre vereador residente no bairro, por isso ganhou a regalia de utilizar, ilegalmente, um espaço público para um evento particular.

Mas, ainda segundo o tucaninho, a moda de utilizar espaços da secretaria da Educação ilegalmente pegou aqui na terrinha. No mesmo fim de semana, um outro chá de bebê rolou na escola Anita Bernardes Ganancini, no Monte Alegre.

Tá fácil!

 

Um vermelhinho me contou…

…que tem ave grande da cidade vizinha voando para os lados da terrinha. Segundo o vermelhinho, outro abelhudo,  o motivo desses voos frequentes é uma possível candidatura a da ave a prefeito da cidade. “Ele quer ocupar a torre do Palácio de Pedras”, me garantiu o vermelhinho e acrescentou: “se ele realmente vier, não tem tucano que impeça a vitória”.

Eita que esse vermelhinho é danado.

 

Vídeo

A Prefeitura de Camboriú fez um “vídeo da copa”, que da copa mesmo não tem nada. O vídeo mostra atletas do município, não uniformizados, em locais pobres e feios, cantando e dançando…sem muita lógica. Entre os atletas, sem muita explicação, aparecem em destaque algumas figurinhas carimbadas da Administração, entre elas o assessor de Imprensa, e responsável pelo vídeo, o jornalista Peeter Le Grando.

De mau gosto, o vídeo faz com que a Prefeitura e toda a cidade de Camboriú “pague mico”, mais uma vez.  Não dá para entender tal amadorismo, já que a Prefeitura é cliente de uma das melhores agências de Publicidade da região, a Tátticas Publicidade, a quem não deve pagar pouco e que teria condições de fazer algo bonito e profissional .

 

Ai sim!

O bom senso entre a maioria dos vereadores prevaleceu e o projeto do vereador Dado (PMDB) que reduzia o grau de escolaridade dos assessores dos vereadores de segundo grau para alfabetizado foi reprovado esta semana. Mesmo com o apoio de alguns edis, o projeto sai de cena.

Xande defendeu o projeto e votou a favor. Ele destacou, em seu pronunciamento, que escolaridade não deveria ser uma obrigatoriedade e assim como para governador, deputado, presidente e vereadores não é. Zeca Simas, apesar de não votar a favor e ajudar a reprovar o projeto, disse em tribuna que “pessoas sem estudo também devem ter oportunidade”.

 

Um tucaninho me contou…

…que o projeto do vereador Dado era para ser aprovado pelos vereadores, mas a realeza, vendo a manifestação popular e até de entidades nobres como a OAB, determinou que reprovassem, o que causou grande desconforto entre os edis. Tal projeto permitiria que cada vereador “desse”  um empreguinho a mais um cabo eleitoral, o que poderia ser fundamental no próximo pleito municipal.

 

A vez dele!

Esta semana o nome do Mathias, marido da Tucana, despontou como forte candidato a deputado estadual. “Camboriú tem candidato a Assembleia Legislativa”, foi o que circulou nas redes sociais junto a fotografia do casal. Mathias é um empresário de respeito, na cidade de Itapema, e acredito que seu nome seja bem aceito para ocupar tal cargo. Ele, com certeza, será o candidato da sigla aqui da terrinha, já que o veterano Dado Cherem não deverá concorrer à reeleição.

O nome de Mathias mobiliza a tucanada; o poder público e a classe empresarial da cidade e região. Além de ser um nome forte e bom para concorrer ao cargo, tal indicação desbanca  o vereador que acreditou que chegaria à Assembleia com o apoio, já prometido, da realeza. Eu sempre soube que na hora H a Tucana tiraria o nome de seu candidato da cartola, só não pensei que ela tiraria de dentro da casa dela.
E o nome do empresário e esposo da Tucana causou alvoroço nas redes sociais e descontentamento e pânico nas siglas concorrentes; afinal, o nome do Mathias desbanca muitos pré-candidatos de outros partidos. Ele é uma figura simples e carismática.

Sucesso, Mathias!

 

 

 

Copa

Espaco espaco expresso

De parabéns a Tucana pelo decreto definindo os horários de funcionamento dos órgão públicos de Camboriú. De forma responsável ela deliberou que os servidores trabalhassem até uma hora antes dos jogos e retornassem após o término. Para creches municipais e Unidades de Saúde a Tucana não deu folga e determinou que permanecessem no local de trabalho durante as partidas do futebol da seleção brasileira.

“Este é um evento que mobiliza todo o país e vamos participar a nosso modo. A Copa mexe com o instinto nacionalista dos brasileiros, mas fica claro para nossa administração que não podemos parar os serviços prestados ao cidadão Camboriuense, então nos organizamos para que ninguém saia prejudicado”, justificou ela.

Certíssima!  Chega de festa e badalações. Muitos pais estarão trabalhando mesmo com a seleção brasileira em campo e não teriam onde deixar suas crianças.

Ponto pra Tucana!

 

Camboriú nada

O governador João Raimundo Colombo autorizará a construção de cinco escolas de ensino médio, em solenidade na sede da Secretaria Regional de Itajaí, na terça-feira (10), às 20h30. Três escolas serão em Itajaí (Santa Regina, São Vicente, Itaipava) uma em Navegantes (Gravatá) e uma em Balneário Camboriú, no bairro das Nações. Para Camboriú? NADA!

É bom que isso aconteça para que o povo veja que toda “babação” que acontece por parte dos nossos vereadores e da Tucana, quando o governador vem aqui na terrinha é por interesses pessoais e não comunitário. Até porque Camboriú, em matéria de saúde, educação e segurança, está completamente esquecido.

Mas a cada visita ilustre da capital do Estado nossa classe política se mobiliza com festa, coquetéis (sempre pagos pelo povo) e fogos de artifícios…Isso sem falar que aqui na terrinha tem secretário que já não trabalha (declaradamente) e já disse que está em campanha para a reeleição do governador.

 

Senado

O Senado aprovou nesta semana o PL 7.672/10. A medida inclui no ECA dispositivos que buscam garantir o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto ainda deve ser sancionado pela presidente. De acordo com o PL, pais ou responsáveis que tiverem essas atitudes contra criança ou adolescente podem receber advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, além de outras sanções.

Claro que há um exagero na generalização, mas infelizmente, num país onde tornou-se normal violência doméstica e, principalmente contra criança e mulher, é necessário radicalizar. Esperemos que a lei seja cumprida!

 

Denúncia

Recebi da assessoria do vereador tucano José Pedro Costa (PSDB) uma denúncia feita por ele e pelo vereador José (Zeca) Simas DEM) contra os deputados do PT, Volnei Morastoni e Jailson Lima. A denúncia é referente a material de divulgação que, segundo os vereadores da base do governo tucano: “não deixa dúvida do seu interesse propagandístico, vetor principal da sua campanha eleitoral antecipada”; e continua: “Ora Excelentíssimo promotor, a legislação federal é bastante clara e objetiva, não havendo dúvidas entre propagandas institucionais, partidárias (em épocas apropriadas) e propagandas embutidas, tendo como objetivo o caráter promocional e pessoal de pré-candidatos que, mesmo no exercício do mandato, coloca-se nesta condição”.

O material denunciado teria, segundo a denúncia, sido distribuído na cidade de Camboriú enaltecendo obras do governo federal.

 

 

Vento que venta lá…venta cá

Realmente, meus pouquíssimos leitores; até onde entendo é proibida qualquer tipo de propaganda partidária, antes do período eleitoral. Mas quem dera se isso fosse cumprido, pelo menos dentro dos órgãos públicos.

O que os nossos “nobres” vereadores – Pedro e Zeca Simas devem entender que a Justiça é para todos. Nos últimos dias circulou pelas redes sociais foto de funcionários públicos, dentro do Paço Municipal de Camboriú, com placas com frases de efeito embaixo escrito: aéciodigital; uma clara referência ao pré-candidato do PSDB à Presidência da República.

“É, quem tem telhado de vidro não joga pedra no teclado do vizinho”.

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Vereador quer regulamentação dos locais de recicláveis

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Um projeto de lei de autoria do vereador Carlos Alexandre Martins, o Xande (SD), pede a instalação de depósito receptor de lixo e de reciclagem de lixo no Município de Camboriú.

Pelo projeto a instalação de depósito receptor de lixo reciclável no Município dependerá de prévia solicitação do interessado, cujo documento deverá conter todas as informações necessárias para subsidiar a análise técnica, em especial como características locacionais e tecnológicas,anteprojeto do empreendimento ou atividade e proposta de ocupação e uso do solo, na área do empreendimento ou atividade.

O projeto ainda prevê que o município estabelecerá as diretrizes de ocupação e uso do solo, a partir do competente processo administrativo, instruído com os pareceres dos órgãos competentes, ficando a autorização de instalação sujeita ao prévio atendimento dessas diretrizes e da avaliação de impacto ambiental.

Fica proibida a instalação de depósito receptor de lixo reciclável e de reciclagem de lixo num raio de 200 (duzentos metros) de hospital, clínica, posto de saúde, posto de venda de combustível e estabelecimento de ensino.

“Os depósitos de lixo, ainda que sejam de produtos recicláveis, precisam estar em áreas próprias para tanto, isoladas de determinados locais que prestam serviços públicos de saúde, educação e assistência social. Hoje não temos em nosso município uma lei que regulamente a criação desses depósitos, causando prejuízos para a saúde pública da população, cuja principal consequência tem sido o mau cheiro do lixo e a entrada de ratos nas residências. Dessa forma proponho uma regulamentação para a abertura e manutenção dos depósitos de lixos recicláveis tão importantes aos catadores e a população em geral de Camboriú”, defende Xande.

Regulamenta a lei os proprietários de imóveis que descumprirem o disposto na lei ficam sujeitos a advertência e multas.

O projeto já foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos vereadores e segue agora ao executivo para que seja sancionada a lei.

 

 

 

 


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